Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, comandado por Marcus
Vinícius Furtado Coelho, repreende o presidente do Supremo Tribunal
Federal; ontem Joaquim Barbosa tentou passar um pito coletivo em
representantes do Judiciário, acusando-os de tramar, de forma
"sorrateira", a criação de novos tribunais; disse ainda que a medida
serviria apenas para dar empregos para juízes e advogados e que os
fóruns seriam criados perto de resorts; advogados reagiram e exigiram
respeito, na primeira nota da história da OAB feita para admoestar um
integrante do STF (a propósito, quem gosta de resorts é o próprio
Barbosa, que passou férias em Trancoso e em Miami, onde buscou um imóvel
de veraneio)
247 - Comandada por Marcus Vinícius
Furtado Coelho, a Ordem dos Advogados do Brasil já começa a adotar uma
postura mais combativa, em defesa das prerrogativas da classe, bem
diferente da que prevalecia na gestão de Ophir Cavalcanti. Ontem, diante
de mais uma agressão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim
Barbosa, aos advogados, a OAB decidiu reagir com uma dura nota – a
primeira, em toda a história da entidade, feita para admoestar um
integrante da suprema corte no País.
Barbosa afirmou que a criação de novos tribunais federais,
uma proposta que tramita no Congresso desde 2002 e que teve o voto
transparente de 371 deputados federais, foi aprovada de forma
"sorrateira". Disse ainda que os novos tribunais servirão apenas para
dar emprego a juízes e advogados – e que serão construídos ao lado de
resorts. Detalhe: quem gosta de resorts é justamente Barbosa, que passou
férias em Trancoso e, recentemente, buscava um imóvel de veraneio em
Miami para comprar.
Leia, abaixo, reportagem do Conjur sobre a resposta da OAB a Joaquim Barbosa:
OAB repudia declarações de Joaquim Barbosa sobre TRFs
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, em sessão plenária na noite desta segunda-feira(8/4), feita para eleger os nomes que devem representar a entidade no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, uma nota pública “refutando e repudiando” as declarações feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, durante encontro com representantes de três associações de magistrados (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação dos Juízes Federais do Brasil).
Nesta segunda-feira, o presidente do STF criticou a
criação de novos tribunais regionais federais, aprovada na semana
anterior pelo Congresso Federal. “Pelo que eu vejo, vocês participaram
de forma sorrateira na aprovação”, disse o presidente do STF, quando,
então, acabou discutindo com o vice-presidente da Ajufe, Ivanir Ireno.
Barbosa criticou abertamente o que classificou como
intromissão de entidades de classe de juízes na aprovação do texto da
Proposta de Emenda Constitucional 544, que criou quatro novos Tribunais
Regionais Federais. O presidente do STF chegou a dizer que os TRFs “vão
servir para dar emprego para advogados (...) e vão ser criados em resorts, em alguma praia”.
“Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema
supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive de
criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum
cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que
não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil”, diz a nota
pública divulgada pela OAB.
Leia a nota do Conselho Federal da OAB:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, durante sessão ordinária realizada nesta data (8/4), tomou conhecimento de declarações do Sr. ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, acerca da Proposta de Emenda Constitucional 544, do ano de 2002, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que institui quatro novos Tribunais Regionais Federais.
Tais declarações proferidas em reunião com os presidentes
de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra) reiteram
críticas exacerbadas do senhor ministro à criação dos referidos
Tribunais.
Causam espécie, notadamente, os seguintes trechos de tal
pronunciamento: “Os Tribunais vão servir para dar emprego para advogados
...”; “e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia...”; “foi
uma negociação na surdina, sorrateira”.
O Conselho Federal da OAB entende do seu dever refutar e
repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à
valorosa classe dos advogados. A bem da verdade, a Emenda Constitucional
em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo
observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla
publicidade. Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos
jurisdicionados em nosso país e contou com o apoio da Ordem dos
Advogados do Brasil.
Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências
públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu,
com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é
exclusivo e indelegável.
Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor
que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive de criar
empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de
favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os
do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil.
O assunto merece ser tratado em outros termos,
respeitando-se a independência dos poderes e a dignidade dos órgãos e
associações que pugnam pela melhor realização da Justiça no país.
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