por Helena Sthephanowitz
publicado
18/11/2013
arquivo rba
Quando o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato, condenado no "mensalão", refugiou-se na Itália, usufruindo
de sua dupla nacionalidade, ele abriu as portas para exercer grande
parte de seu direito de defesa que lhe foi negado aqui no Brasil. Ele
já divulgou que pedirá um novo julgamento lá, onde não haja ingerências
políticas ou midiáticas que afetem a imparcialidade.
O caso de Pizzolato é emblemático, pois há fartura de documentos que desdizem as conclusões a que chegaram os ministros do STF. E pior: ele foi condenado por atos de outros diretores do Banco Brasil – de comprovadas ligações com os tucanos –, misteriosamente poupados de serem incluídos como réus na Ação Penal 470.
Até o ministro Lewandovsky, o mais garantista, o condenou citando como prova o depoimento de uma testemunha-chave, Danevita Ferreira de Magalhães.
Lewandovsky disse que julgava de acordo com a verdade dos autos. Ou seja, com aquilo que estava escrito na papelada do processo. E aí começam os problemas, pois parte do que deveria estar nos autos foi "escondido" em outro inquérito paralelo no STF, de número 2474.
Esse inquérito foi criado ainda em 2006, a pedido do ex-Procurador Geral da República Antônio Fernando de Souza, logo após ter apresentado a denúncia do que veio a ser a Ação Penal 470. Novas provas geradas após a denúncia, iriam para este novo inquérito.
O relator Joaquim Barbosa autorizou com o despacho: “em relação aos fatos não constantes da denúncia oferecida, defiro o pedido para que os documentos sejam autuados em separado, como inquérito.”
Acontece que este inquérito está recheado de fatos constantes da denúncia oferecida, mas não fizeram parte dos autos da Ação Penal 470. Um destes fatos revela para onde foi boa parte do dinheiro do Fundo de Incentivo Visanet pago à DNA Propaganda, através do rastreamento do caminho do dinheiro, em diligências feitas pela Polícia Federal, o que desmontaria a tese de que o dinheiro fora desviado para o PT, como afirmou erradamente o ministro Gilmar Mendes em seu voto.
Este inquérito paralelo foi colocado em segredo de justiça, e sem definir nenhum réu até hoje, de forma que nenhum advogado pudesse ter acesso. As duas únicas pessoas com acesso eram o relator ministro Joaquim Barbosa e o autor, o Procurador-Geral da República.
Em 2011, um relatório elaborado pela Polícia Federal que compõe este inquérito foi vazado na internet. Lá, entre outros, aparece um dos pagamentos da DNA Propaganda rastreados para a empresa Diretorial Planejamento e Representações Ltda., cujo dono é Domingos Fernando Cavadinha Guimarães Filho, genro do ex-senador Marco Maciel (DEM-PE).
Ao quebrar o sigilo bancário da Diretorial, foi encontrada uma transferência de R$ 25 mil, no dia 10 de março de 2003, para Danevita Ferreira de Magalhães, a testemunha-chave citada acima. Descrevemos em detalhes esta história em uma nota de novembro de 2012 neste blog.
Se esta informação fizesse parte dos autos, como deveria fazer, o ministro Lewandovsky e seus colegas, no mínimo, veriam o depoimento de Danevita muito enfraquecido como valor de prova.
O advogado de Pizzolato ficou sabendo deste inquérito que estava em segredo de justiça só durante o julgamento. Fez petição ao ministro Joaquim Barbosa para ter acesso, mas foi negado. Se tivesse acesso, pediria para anexar aos autos, o que poderia mudar os votos dos ministros.
Terminado o julgamento, sem direito a acessar esse inquérito paralelo, Pizzolato pedia nos embargos sua anulação para ter direito a um outro, sem supressão das provas que o inocentariam, segundo seu advogado.
Agora na Itália, quando o Brasil pedir sua extradição, a defesa de Pizzolato poderá solicitar este inquérito e anexar ao processo a correr na justiça de lá. Uma verdade inconveniente para Joaquim Barbosa poderá ser revelada e que poderá mudar a história deste julgamento.
Rede Brasil Atual - Blog da Helena
O caso de Pizzolato é emblemático, pois há fartura de documentos que desdizem as conclusões a que chegaram os ministros do STF. E pior: ele foi condenado por atos de outros diretores do Banco Brasil – de comprovadas ligações com os tucanos –, misteriosamente poupados de serem incluídos como réus na Ação Penal 470.
Até o ministro Lewandovsky, o mais garantista, o condenou citando como prova o depoimento de uma testemunha-chave, Danevita Ferreira de Magalhães.
Lewandovsky disse que julgava de acordo com a verdade dos autos. Ou seja, com aquilo que estava escrito na papelada do processo. E aí começam os problemas, pois parte do que deveria estar nos autos foi "escondido" em outro inquérito paralelo no STF, de número 2474.
Esse inquérito foi criado ainda em 2006, a pedido do ex-Procurador Geral da República Antônio Fernando de Souza, logo após ter apresentado a denúncia do que veio a ser a Ação Penal 470. Novas provas geradas após a denúncia, iriam para este novo inquérito.
O relator Joaquim Barbosa autorizou com o despacho: “em relação aos fatos não constantes da denúncia oferecida, defiro o pedido para que os documentos sejam autuados em separado, como inquérito.”
Acontece que este inquérito está recheado de fatos constantes da denúncia oferecida, mas não fizeram parte dos autos da Ação Penal 470. Um destes fatos revela para onde foi boa parte do dinheiro do Fundo de Incentivo Visanet pago à DNA Propaganda, através do rastreamento do caminho do dinheiro, em diligências feitas pela Polícia Federal, o que desmontaria a tese de que o dinheiro fora desviado para o PT, como afirmou erradamente o ministro Gilmar Mendes em seu voto.
Este inquérito paralelo foi colocado em segredo de justiça, e sem definir nenhum réu até hoje, de forma que nenhum advogado pudesse ter acesso. As duas únicas pessoas com acesso eram o relator ministro Joaquim Barbosa e o autor, o Procurador-Geral da República.
Em 2011, um relatório elaborado pela Polícia Federal que compõe este inquérito foi vazado na internet. Lá, entre outros, aparece um dos pagamentos da DNA Propaganda rastreados para a empresa Diretorial Planejamento e Representações Ltda., cujo dono é Domingos Fernando Cavadinha Guimarães Filho, genro do ex-senador Marco Maciel (DEM-PE).
Ao quebrar o sigilo bancário da Diretorial, foi encontrada uma transferência de R$ 25 mil, no dia 10 de março de 2003, para Danevita Ferreira de Magalhães, a testemunha-chave citada acima. Descrevemos em detalhes esta história em uma nota de novembro de 2012 neste blog.
Se esta informação fizesse parte dos autos, como deveria fazer, o ministro Lewandovsky e seus colegas, no mínimo, veriam o depoimento de Danevita muito enfraquecido como valor de prova.
O advogado de Pizzolato ficou sabendo deste inquérito que estava em segredo de justiça só durante o julgamento. Fez petição ao ministro Joaquim Barbosa para ter acesso, mas foi negado. Se tivesse acesso, pediria para anexar aos autos, o que poderia mudar os votos dos ministros.
Terminado o julgamento, sem direito a acessar esse inquérito paralelo, Pizzolato pedia nos embargos sua anulação para ter direito a um outro, sem supressão das provas que o inocentariam, segundo seu advogado.
Agora na Itália, quando o Brasil pedir sua extradição, a defesa de Pizzolato poderá solicitar este inquérito e anexar ao processo a correr na justiça de lá. Uma verdade inconveniente para Joaquim Barbosa poderá ser revelada e que poderá mudar a história deste julgamento.
Rede Brasil Atual - Blog da Helena
Nenhum comentário:
Postar um comentário