Em entrevista ao 247, o advogado Luiz Eduardo
Greenhalgh, que defendeu perseguidos políticos durante a ditadura
militar, diz estar vivendo uma experiência ainda pior do que a do
passado; "hoje, direitos da cidadania duramente conquistados estão sendo
estraçalhados em plena democracia"; segundo ele, o presidente do
Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, agiu de modo "deliberado"
para impor um constrangimento ilegal dos réus condenados ao regime
semiaberto; Greenhalgh também demonstra preocupação com o estado de
saúde de José Genoino: "Eu o vi muito doente"; em Brasília, ele revela
bastidores do caso e cobra uma atitude do ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo: "um ministro da Justiça não pode se calar diante do
arbítrio"
Brasília 247 -
Advogado de vítimas da ditadura militar, Luiz Eduardo Greenhalgh, que já
foi deputado federal pelo PT, desembarcou em Brasília no fim de semana
para acompanhar de perto o tratamento que seria dado aos réus José
Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, que foram condenados à prisão em
regime semiaberto, mas que, na prática, estão submetidos a um regime
fechado, em razão de decisões – segundo ele, ilegais – tomadas
justamente por quem deveria zelar pelo cumprimento das leis: o
presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. "Estou
estarrecido", disse Greenhalgh ao 247. "Hoje, em plena democracia,
direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros estão sendo
estraçalhados".
Segundo Greenhalgh, Barbosa a
transferência dos presos para Brasília foi a primeira ilegalidade, uma
vez que a lei determina que o regime semiaberto seja cumprido onde os
réus trabalham e têm residência, ou seja, São Paulo, no caso dos três
ex-dirigentes do PT. "Colocá-los naquele avião foi um gesto
desnecessário, midiático, oneroso para os cofres públicos e que será
revertido, uma vez que eles não poderão permanecer em Brasília".
Em seguida, segundo Greenhalgh,
Barbosa encaminhou as ordens de prisão não ao juiz titular da Vara de
Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva Vasconcelos, mas ao
juiz Bruno Silva Ribeiro, que estava de férias. "Tudo isso foi
deliberado e milimetricamente calculado para que os presos ficassem mais
tempo submetidos a um regime de prisão ilegal", diz Greenhalgh. Ele
afirma ainda que, enquanto Dirceu, Genoino e Delúbio estavam submetidos a
um constrangimento irregular, Barbosa foi ao Rio de Janeiro, a um
clube, e depois embarcou para um congresso.
Por que razão as cartas de sentença
não caíram nas mãos do juiz titular? Na visão de Greenhalgh, isso
impediu que a defesa tivesse acesso aos documentos e a qualquer
possibilidade de defesa. Durante quatro horas, relata Greenhalgh, os
presos ficaram em frente à Papuda porque as autoridades de Brasília não
poderiam acolhê-los. O impasse só foi resolvido quando se decidiu que
eles seriam transferidos para uma área, dentro do presídio, que fica sob
responsabilidade do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
Greenhalgh afirma ainda que Ademar
Silva Vasconcelos decidiu não abrigar os presos na Papuda porque não
tinha acesso às cartas de sentença. Por isso mesmo, eles dormiram nessa
ala do presídio que ainda fica sob a custódia da Polícia Federal – uma
espécie de área de transição.
Greenhalgh não poupa as palavras ao
se referir a Joaquim Barbosa. "Ele fez uma suprema lambança", afirma.
"Agiu de modo ilegal, arbitrário e movido por desejo de vingança, o que
será ainda mais grave se ficar confirmado seu projeto de se tornar
candidato". O advogado ecoa as palavras de Antônio Carlos de Almeida
Castro, o Kakay, e diz que os demais ministros do STF devem agir
rapidamente para restaurar a dignidade da casa.
O que Greenhalgh define como
"suprema lambança" ainda criou uma situação inusitada. Ele lembra que a
Constituição brasileira determina que nenhuma violação de direitos
fundamentais deixará de ser apreciada pelo Poder Judiciário. No entanto,
os ministros do STF já decidiram que decisões da corte não são
passíveis de revisão. "Estamos diante de uma situação surreal e
esdrúxula, onde quem viola a lei é quem deveria zelar por ela, o
presidente do STF, Joaquim Barbosa".
Após visitar os três, Greenhalgh
afirmou que todos mantêm bom estado de espírito, mas se disse muito
preocupado com José Genoino. "Eu o vi muito doente". Ele afirmou que
ouviu de todos que nenhum deles quer qualquer privilégio. "Mas todos
exigem que sejam respeitados integralmente os seus direitos", afirma.
"Dirceu e Delúbio devem cumprir o semiaberto em São Paulo e o Genoino,
diante do seu estado de saúde, tem direito à prisão domiciliar".
Por fim, o advogado cobra uma
posição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "Ele não pode se
calar diante do arbítrio", afirma. "É ministro da Justiça de um país
onde estão sendo cometidas sérias arbitrariedades contra os direitos dos
seus cidadãos". Ou seja: segundo Greenhalgh, não se trata de uma
questão partidária, mas de defesa da própria cidadania. "O ministro tem
que vir a público urgentemente".
Brasil 247
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