Em artigo exclusivo para o 247, o jornalista Breno
Altman, diretor do Opera Mundi, defende que o presidente do Supremo
Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, responda pelas ilegalidades cometidas
nas primeiras prisões da Ação Penal 470; "Não há crime maior, na
democracia, que a violação da Constituição e de direitos dos cidadãos
por autoridades que têm obrigação de zelar e proteger o bem público",
diz ele; Altman classifica Barbosa como um "fora-da-lei" por ter
submetido condenados ao semiaberto à prisão em regime fechado; "Se a
coragem fosse um atributo da vida política brasileira, esse homem
deveria estar respondendo por seus malfeitos", diz o jornalista, que
acompanhou José Dirceu, quando ele se entregou à Polícia Federal; leia a
íntegra
Joaquim Barbosa é um fora-da-lei
Por Breno Altman, especial para o 247
O ministro Joaquim Barbosa tem oferecido fartas provas que seu
comportamento, no curso da Ação Penal 470, destoa dos preceitos legais
que jurou cumprir e defender. Mas foi às raias do absurdo nos últimos
dias, ao ordenar a prisão de determinados réus através de medidas que
confrontam abertamente as próprias resoluções do STF.
A decisão sobre os petistas José Dirceu, José Genoíno e Delúbio
Soares, entre outros apenados, foi cristalina: deveriam começar a
cumprir imediatamente sentenças sobre as quais não há embargos
infringentes em discussão. Como nenhuma dessas condenações excede oito
anos, as punições deveriam ser aplicadas, desde o primeiro minuto, em
regime semiaberto. Mas os presos estão sendo vítimas de uma aberrante
ilegalidade, submetidos ao sistema mais drástico de execução da pena, em
regime fechado.
O mandado de prisão assinado pelo chefe do Poder Judiciário
simplesmente não especifica a modalidade carcerária. Como é de supor que
o ministro Barbosa seja mais capacitado que um estudante de Direito,
somente se pode concluir que o país assiste a uma solerte manobra, cujo
objetivo é humilhar os réus e açular a alcateia de lobos famintos que
serve de fã-clube ao douto juiz.
Essa não foi, porém, a única arbitrariedade recentemente cometida por
Joaquim Barbosa. Ao obrigar o traslado dos presos para Brasília,
atropelou norma da Lei de Execuções Penais, que concede a qualquer réu o
direito de cumprir pena em local próximo a sua moradia, ao seu trabalho
e a sua família. O ministro não esconde, também nesse ato, sua vontade
de criar obstáculos e constrangimentos contra cidadãos pelos quais
nutre o ódio dos déspotas.
Não há crime maior, na democracia, que a violação da Constituição e
de direitos dos cidadãos por autoridades que têm obrigação de zelar e
proteger o bem público. Cabe ao presidente da Corte Suprema o papel de
guardião máximo dessas garantias constitucionais. Caracteriza-se crime
de Estado quando, no desempenho de suas funções, autoridade desse naipe
abusa do poder, rompe a legalidade, comanda perseguições e estabelece
conduta de exceção.
Os advogados dos réus já ingressaram com petições contra estes
ultrajes, que esperam ver revogados nas próximas horas. O que está em
jogo, no entanto, são mais que prerrogativas das vítimas de um tirano
togado. A democracia brasileira não pode aceitar atos dessa natureza e
deve punir duramente os responsáveis por atentados contra o Estado de
Direito.
O ministro Joaquim Barbosa passou dos limites. Associado ao que há de
pior na imprensa e na sociedade brasileiras, produziu um processo
farsesco, a revelia de provas e testemunhos, forjando uma narrativa que
servia aos interesses da casa grande. Havia, contudo, alguma preocupação
em manter as aparências e em respeitar ao menos as formalidades legais.
Dessa vez mandou às favas qualquer cuidado com a lei, a Constituição e o
decoro.
A gravidade da situação vai além das obrigações técnicas de
defensores profissionais. Diante da tirania, só cabe a repulsa e a
indignação. Se necessário, a rebeldia. Oxalá os pares de Barbosa não
subscrevam suas atitudes torpes. Se a coragem fosse um atributo da vida
política brasileira, esse homem deveria estar respondendo por seus
malfeitos.
Quanto mais passa o tempo, maior a sensação de que falta alguém lá na
Papuda. O país não pode conviver com um fora-da-lei na presidência da
Corte Suprema.
Breno Altman é jornalista, diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel.
Brasil 247
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