Com contrato assinado desde 22 pp. para prestar serviços de gerente
administrativo do Hotel Saint Peter – Setor Hoteleiro Sul, em Brasília
-, o ex-ministro José Dirceu aguarda a autorização do juiz da Vara de
Execução Penal do Distrito Federal para começar a desempenhar seu
trabalho externo.
O horário de trabalho será das 8h às 17h, com uma hora de intervalo
de almoço. O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a decisão de
autorizar o trabalho externo do detento caberá ao juiz da Vara de
Execução Penal de Brasília, Bruno Ribeiro. O contrato do ex-ministro
está homologado pela gerente geral do hotel, Valéria Linhares.
Documentos anexados ao pedido de autorização apresentado pelos
advogados de defesa do ex-ministro informam que o hotel pertence ao
Grupo Fenícia, que tem entre seus principais acionistas o empresário
Paulo Masci de Abreu.
Autorização depende da Vara de Execução Penal de Brasília
O contrato e a carteira de trabalho do ex-ministro assinados pela
empresa foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), que
adiantou que a decisão compete, agora, ao juiz da Vara de Execução Penal
de Brasília. O contrato tem vigência inicial de 45 dias de experiência,
prorrogáveis pelo mesmo tempo. Ao fim da subsequente renovação, o
contrato se transforma em definitivo.
Os advogados de Dirceu também encaminharam ao STF a ficha preenchida
por ele solicitando emprego no hotel. Nesta ficha ele informa dados
pessoais, como o nome dos pais e dos filhos e a formação escolar. Diz
ainda que é católico, pratica caminhada e nas horas de folga lê e
assiste a filmes.
O último item do contrato de trabalho assinala: “A empregadora tem
plena ciência e anui com as condições do empregado no sentido de cumprir
a atividade laboral, seja no tocante ao horário, seja por outra
exigência a qualquer título, relativamente ao regime profissional
semiaberto ou outro que seja determinado pelo poder judiciário para
cumprimento da pena a que foi submetido em razão da condenação na ação
penal 470, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal”.
Família perseguida
A família Abreu, proprietária do Saint Peter, foi perseguida pela ditadura militar. Irmão do Paulo Masci Abreu, dono do hotel,
José de Abreu, deputado federal pelo antigo PTB, teve o mandato cassado pelo regime militar. A ditadura cassou, também, a concessão de uma emissora de sua propriedade, a Rádio Marconi de São Paulo, porque ela resistiu por várias horas após a deflagração do golpe militar de 1964 e apoiou o ex-presidente João Goulart.
Zé de Abreu foi, também, o 1º empresário de comunicação a conquistar
nos anos 80, ainda durante o regime de exceção, uma indenização na
justiça pela cassação de sua emissora de rádio.
Blog do Zé Dirceu
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