O documento aprovado por todos os conselheiros
federais da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Marcus Vinícius
Furtado Coelho, é ainda mais grave do que uma moção de repúdio a
Joaquim Barbosa; a OAB, que liderou movimentos históricos, como o
impeachment do ex-presidente Fernando Collor, cobra do Conselho Nacional
de Justiça uma investigação sobre a conduta do presidente do Supremo
Tribunal Federal; estopim da crise foi a decisão de Barbosa de
substituir o juiz responsável pela execução das penas dos condenados na
Ação Penal 470; saiu Ademar Vasconcelos, entrou Bruno Ribeiro, filho de
um dirigente do PSDB no Distrito Federal; decisão responde a uma
cobrança feita, nesta tarde, no 247, pelo criminalista e ex-presidente
da entidade José Roberto Batochio
247 - Acaba de
ser aprovada, por unanimidade, pela Ordem dos Advogados do Brasil, uma
decisão que ainda é ainda mais grave do que uma simples moção de repúdio
ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A OAB irá
cobrar do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a troca do
juiz responsável pela execução das penas do chamado "mensalão".
Após pressões de Joaquim Barbosa,
repudiadas por juristas e advogados, o juiz titular da Vara de Execuções
Penais, Ademar Vasconcelos, foi substituído por Bruno Ribeiro, filho de
um dirigente do PSDB do Distrito Federal. A decisão fere direitos da
magistratura e também dos réus.
A decisão causou espanto na
magistratura. "Eu espero que não esteja havendo politização, porque não
vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia
do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu",
afirmou João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação
dos Magistrados do Brasil. Segundo o jurista Claudio Lembo, já existem
razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa. Os juristas
Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello publicaram um manifesto
em que defendem uma reação do Supremo Tribunal Federal, para que a
corte não se torne refém de seu presidente.
A OAB agiu em resposta a uma
cobrança pública feita no início desta tarde por um ex-presidente da
entidade, José Roberto Batochio, em reportagem publicada no 247. "Se
alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com
os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o
juiz pelo qual querem ser julgados", disse Batochio.
Pela primeira vez na história, o
Conselho Nacional de Justiça receberá um pedido de investigação contra
um ato de seu próprio presidente, uma vez que Joaquim Barbosa, como
chefe do STF, acumula também o comando do CNJ.
Leia abaixo a nota:
Salvador (BA) - O
Conselho Pleno da OAB aprovou por aclamação o envio pela diretoria da
entidade, de ofício requerendo a análise do Conselho nacional de Justiça
(CNJ), sobre a regularidade da substituição de magistrado da Vara de
Execuções Criminais. A decisão do Pleno foi motivada pela recente
substituição do juiz responsável pela execução das penas da AP 470.
Leia, abaixo, reportagem anterior sobre a cobrança feita por José Roberto Batochio:
BATOCHIO: "SILÊNCIO DA OAB JÁ FOI ALÉM DO RAZOÁVEL"
Ex-presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil, o criminalista José Roberto Batochio cobra uma postura mais
firme do atual presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coelho,
em relação aos abusos cometidos pelo presidente do Supremo Tribunal
Federal, Joaquim Barbosa, e faz até uma piada: "se o chefe do Poder
Judiciário pode escolher um juiz fora dos parâmetros legais porque acha
que ele será mais rigoroso do que o juiz natural, deveria ser dado aos
réus o direito de também escolher o juiz pelo qual querem ser julgados";
Batochio aponta "heterodoxia" no caso e critica a postura da OAB;
polêmica recente diz respeito à escolha feita por Barbosa do juiz Bruno
Ribeiro para tocar as prisões da Ação Penal 470
25 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 14:34
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