Defesa do ex-ministro afirma em petição que é
"gravíssimo equívoco" o mandado de prisão contra Dirceu ter sido
expedido sem que constasse o regime inicial de cumprimento de pena; “ele
está sofrendo uma ilegalidade”, afirmou um dos advogados; já o advogado
de Genoino, Luís Fernando Pacheco, entrou no STF com um pedido para
garantir a ele o direito de ser preso em regime semiaberto; estuda-se
também a possibilidade de pedir que ele seja colocado em prisão
domiciliar, porque sua saúde está fragilizada
247 - As defesas do ex-ministro José Dirceu e do
deputado federal José Genoino entraram neste sábado (16) com ação no
Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar as prisões dos dois
petistas. Os criminalistas José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall' Acqua e
Camila Torres César, que trabalham para o ex-ministro, afirmam em
petição que é "gravíssimo equívoco" o mandado de prisão contra Dirceu
ter sido expedido sem que constasse o regime inicial de cumprimento de
pena. “Ele está sofrendo uma ilegalidade”, afirmou Oliveira Lima. Já o
advogado de Genoino, Luís Fernando Pacheco, entrou no STF com um pedido
para garantir a ele o direito de ser preso em regime semiaberto.
Estuda-se também a possibilidade de pedir que ele seja colocado em
prisão domiciliar.
A tese central da defesa de Dirceu é o fato de que o próprio ministro
presidente do Supremo deixou muito claro que o condenado com pena
inferior a 8 anos "seguramente começará cumprindo pena em regime
semiaberto e não no regime fechado". Os advogados de Dirceu pedem a
Barbosa que oficie ao juízo da Vara de Execuções Penais de Brasília
"determinando-se a imediata inserção do requerente (ex-ministro) no
regime semi aberto, a fim de se evitar constrangimento ilegal decorrente
de sua inserção em regime mais gravoso". A defesa alega que em relação a
Dirceu foi declarado apenas o trânsito em julgado parcial da
condenação, "pendente ainda a discussão da acusação da prática de
formação de quadrilha, em sede de embargos infringentes". A condenação
por corrupção ativa foi fixada em 7 anos e 11 meses de prisão - logo,
Dirceu tem direito ao regime semi aberto.
A outra petição é endereçada ao juiz de Execuções Penais de Brasília.
"Considerando a existência de gravíssima lacuna do mandado de prisão e,
principalmente, considerando a expressa menção feita pelo relator
(Barbosa) sobre o regime inicial de cumprimento de pena (manifestação
feita em sessão plenária, pública, notória e disponível na íntegra pela
internet) requer-se seja o requerente prontamente transferido para o
regime semi aberto", afirma a defesa de Dirceu.
Em relação a Genoino, a defesa dele pedirá mudança no tipo de regime
de prisão, em decorrência de ele estar com a saúde fragilizada. No voo
que o levou de São Paulo para Brasília, neste sábado, o ex-presidente do
PT passou mal. Esta foi a primeira vez que Genoino viajou de avião
depois de passar por uma cirurgia no coração em julho deste ano.
Brasil 247
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