Decisão é do TRF1, que determinou que a Polícia
Federal e o Ministério Público Federal em Goiás concluam as
investigações e ofereçam a denúncia; operação resultou na prisão do
ex-presidente da Valec, Juquinha das Neves, sob acusação de fraudar
licitações da Ferrovia Norte-Sul; também foram presos a mulher e dois
filhos de Juquinha;diversos bens da família foram indisponibilizados
A Redação
- A operação da Polícia Federal em Goiás (PF-GO) que resultou na
prisão, seguida da soltura, do ex-presidente da empresa pública Valec
Engenharia Construções e Ferrovias S.A deve ser concluída dentro de 90
dias. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e foi
publicada na última sexta-feira (8/11) determinando que a PF e o
Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) concluam as investigações e
ofereçam denúncia.
O prazo começa a contar do dia em que o MPF for intimado da decisão, o
que ainda não ocorreu. O que já é oficial é o prazo para o fim do
bloqueio dos bens do ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves,
conhecido como Juquinha, e de seus familiares: 90 dias.
A defesa alega que muito tempo já se passou entre a medida judicial
de bloqueio de bens e o término das investigações. O MPF, no entanto,
defende que o prazo de duração das medidas cautelares varia de acordo
com as peculiaridades de cada procedimento e que o prazo pode ser
flexibilizado diante da complexidade natural das investigações.
Prisão
Juquinha, que comandou a Valec entre 2003 e 2010 ,
foi preso em julho de 2012 acusado de fraudar licitações da Ferrovia
Norte-Sul, onde somente no trecho 4 calcula-se superfaturamento de R$ 47
milhões. Foram presos juntamente com o empresário, a mulher dele,
Marivone, e os filhos Jader e Karen. Um terceiro filho de Juquinha,
Jales Ferreira das Neves, foi levado para a sede da PF de forma
coercitiva, para prestar esclarecimentos.
A família foi presa em casa, no condomínio Alphaville, em Goiânia.
Além da família de Juquinha, outras cinco pessoas foram encaminhadas
para a Polícia Federal: Vilmondes Gonzaga, Mauro de Souza, Aurelino Ivo
Dias, Maria Emília da Costa Lamar e Marineide Pereira da Silva.
Juquinha teve uma série de bens sequestrados e congelados. Entre eles
três fazendas no município de Mundo Novo, calculadas em mais de R$ 11,5
milhões, uma fazenda em Senador Canedo no valor de R$ 4,5 milhões, uma
gleba de terra em Campinas/SP no valor de R$ 222.416,00 e três imóveis
localizados no Condomínio Alphaville Flamboyant, com valor cumulativo
estimado em R$ 1,290 milhão. Conforme explicou o delegado Eduardo Tales
Scherer, além do empresário e dos familiares dele, também tiveram as
contas bancárias bloqueadas Kamila Santos Sokolowskei e as empresas USI
participações Ltda., SPE Palace Empreendimentos Imobiliários Ltda. e
Mundi Desenvolvimento Imobiliário Ltda.
Soltura
Três dias depois da prisão do ex-presidente, a
Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou
as provas que resultaram na prisão de Juquinha e, em despacho pelo
desembargador relator Tourinho Neto, concedeu habeas corpus declarando
nulas todas interceptações telefônicas que constam nos autos.
O habeas corpus concedido pelo TRF também incluiu Marivone Ferreira
das Neves e Jader Ferreira das Neves, mulher e filho de Juquinha.
A decisão do TRF causou revolta no coordenador do Núcleo de Combate à
Corrupção do Ministério Público Federal de Goiás, Hélio Telho. No
microblog Twitter, o procurador da república desabafou: “Mais uma de
Tourinho Neto. Como custa a chegar a data da aposentadoria dele”.
Investigações
A ação é decorrente das investigações sobre a Valec,
iniciadas em agosto de 2011, por requisição do Ministério Público
Federal do Maranhão (MPF/MA). Na ocasião, o Tribunal de Contas da União
(TCU) fez um levantamento do processo licitatório da Ferrovia Norte-Sul e
encontrou indícios de superfaturamento que girava em torno de R$ 90
milhões.
Durante as análises, a polícia chegou à suspeita de lavagem de
dinheiro, já que a renda do empresário não era compatível com o
patrimônio que estava no nome dele, declarado em R$ 18 milhões. Nas
investigações foi constatado que Juquinha e, principalmente, a mulher e
os três filhos adquiriram um vasto patrimônio imobiliário, o que inclui
fazendas, imóveis, lotes e casas em condomínios fechados. Além disso,
segundo a investigação, eles haviam constituído empresas destinadas a
administrar e explorar todos estes bens, o que demonstrava
incompatibilidade com a condição de empregado público. Embora ainda não
avaliados, estima-se que os bens apreendidos superem R$ 60 milhões.
As investigações indicam que Juquinha comprava imóveis desde 2003 e
os registrava em nome de empresas cujos sócios eram pessoas próximas ou
em nome dos próprios parentes. Segundo a PF, o órgão pretende “sufocar
economicamente a organização criminosa e promover o ressarcimento dos
danos ao patrimônio público”, identificando, localizando e apreendendo a
maior quantidade possível de bens obtidos por meios ilícitos. O
procurador da República, Hélio Telho explicou na época que existia a
possibilidade da Justiça decidir pela perda dos bens ligados a Juquinha
que, neste caso, poderiam ser incorporados ao patrimônio público.
Candidatura
Um agravante no caso de Juquinha foi a declaração
feita por ele em 1998, quando se candidatou para o cargo de deputado
federal. O ex-presidente da Valec declarou à Justiça Eleitoral que seu
patrimônio não atingia o valor de R$ 560 mil. A possibilidade levantada
agora pela PF é de que Juquinha estaria usando a mulher e os filhos como
“laranjas” com o objetivo de esconder o patrimônio. De acordo com Hélio
Telho, a suspeita foi confirmada, mais tarde, por dados do Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf). (Michelle Rabelo)
Brasil 247
