Demóstenes Torres chega à reunião da CPI do Cachoeira, na semana passada. Foto: Agência Senado
Uma liminar concedida na manhã desta segunda-feira 18 pelo ministro
do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli adiou a votação da
cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO),
prevista para a tarde desta segunda-feira no Conselho de Ética do
Senado. Segundo a decisão de Toffoli, a leitura do relatório sobre o
caso de Demóstenes, elaborado por Humberto Costa (PT-PE), deve ser feita
nesta segunda, mas a votação do senadores, não.
Toffoli determinou que a deliberação sobre o parecer final do
processo disciplinar aberto contra o senador seja realizada em, no
mínimo, três dias úteis contados após a divulgação pública da “primeira
parte” do parecer do relator, senador Humberto Costa (PT-PE). O ministro
determina ainda que isso deve ocorrer após as devidas comunicações e
intimações para se garantir o exercício do contraditório e da ampla
defesa. “Esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais
membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações
finais, bem como ao contido na primeira parte do relatório final, tudo
de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao
contraditório”, disse Dias Toffoli.
Antonio Carlos Valadares (PSB), o presidente do Conselho, disse à Agência Senado
pela manhã esperar que Toffoli mantivesse a decisão tomada por sua
colega Cármen Lucia, na sexta-feira. Demóstenes entregou sua defesa na
noite de sexta-feira (15), após não conseguir derrubar todo o processo
contra ele no Supremo Tribunal Federal num primeiro mandado de segurança
apresentado. Na própria sexta-feira, Cármen Lúcia negou o pedido
impetrado pela defesa de Demóstenes. Na decisão, a ministra rejeitou os
argumentos de cerceamento de defesa apresentados pelos advogados do
senador. A defesa alegara ilegalidades nas interceptações telefônicas
que estavam sendo usadas como provas do envolvimento do senador
Cachoeira.
Caso o relatório de Humberto Costa seja aprovado, ele seguirá para a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, ao Plenário. Na CCJ,
assim como ocorre no Conselho, a votação é aberta. Essa comissão terá
cinco sessões para se pronunciar. A expectativa dos senadores antes da
decisão de Toffoli era decidir a cassação de Demóstenes até 18 de julho,
quando começa o recesso parlamentar.
Demóstenes é acusado de quebra de decoro parlamentar por causa de
suas relações com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o
Carlinhos Cachoeira. O senador foi flagrado em conversas com o
empresário gravadas pela Polícia Federal. Nos diálogos, o senador e o
empresário tratam, entre outras coisas, da votação de projetos sobre
jogos, o que levantou a suspeita de que Demóstenes agisse como lobista
de Cachoeira no Congresso Nacional. O empresário é acusado de comandar
um esquema de jogos ilegais em Goiás e está preso por isso. Além disso,
gravações telefônicas dão a entender que o senador recebia dinheiro da
quadrilha de Carlos Cachoeira.
Carta Capital
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