Presidente do
Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) falou com exclusividade ao
247 sobre a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, que
derrubou a liminar do ministro Gilmar Mendes, que impedia o parlamamento
de legislar; "prevaleceu o bom senso", disse ele; sobre os próximos
passos, ele afirmou que o projeto de lei, já aprovado na Câmara, será
colocado em votação "no melhor momento" para que também vença no mérito
247 - O senador Renan Calheiros (PMDB-AL),
presidente do Congresso Nacional, falou com exclusividade ao 247 sobre a
decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a liminar
concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que impedia o parlamento de
legislar. "Foi uma vitória da democracia brasileira e uma afirmação da
separação entre os poderes", disse ele. Até o fim da sessão desta
quinta-feira, cinco ministros do STF, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz
Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, haviam votado contra
Gilmar, que teve o apoio apenas de Dias Toffoli. O presidente da corte,
Joaquim Barbosa, também sinalizou que votaria contra Gilmar,
consolidando a maioria em favor do parlamento. "Prevaleceu o bom senso",
disse Renan.
O caso em questão dizia respeito a uma liminar concedida em mandado
de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), contra o
projeto de lei, aprovado na Câmara de Deputados, que regula a criação
de novos partidos políticos, limitando o acesso ao fundo partidário e ao
tempo de televisão às novas siglas. Antes mesmo que o projeto fosse
analisado pelo Senado, Gilmar concedeu a liminar, defendendo o "controle
prévio de constitucionalidade" – como se sua caneta tivesse mais poder
do que o voto de todos os deputados e senadores.
No entanto, entre os ministros do STF, prevaleceu o bom senso e
percepção de que não cabe ao Judiciário invadir as prerrogativas de
outro poder. "O Judiciário pode muito, mas não pode tudo", lembrou
Lewandowski. "O parlamento é um espaço eminentemente democrático, onde
vence a maioria", disse Marco Aurélio Mello. Fux, por sua vez, afirmou
que, na Constituição brasileira, não existe nenhum precedente de
controle prévio de constitucionalidade. E Joaquim Barbosa classificou
como "bizarra" a liminar de Gilmar Mendes, que foi o grande derrotado da
sessão, assim como o procurador-geral, Roberto Gurgel, que chegou a
afastar do cargo a subprocuradora Deborah Duprat, apenas porque ela se
alinhou com a posição vencedora – e com o bom senso. Além da dupla
Gilmar e Gurgel, outro grande derrotado foi o senador Pedro Taques
(PDT/MT), que afirmou que o STF estava colocando o "Congresso nos
eixos".
De acordo com Renan, o Senado agora irá avaliar qual será o "momento
oportuno" para colocar o projeto de lei em votação. Ele conta com a
aprovação no Senado, mas quer também preparar o terreno para uma vitória
no mérito, caso a questão retorne ao STF após sua provável aprovação em
definitivo pelo parlamento.
Brasil 247
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