Um acordo inédito vai trazer de volta aos cofres públicos milhões de reais - desviados no escândalo de corrupção nas obras do Tribunal Regional do Trabalho, de São Paulo. Treze anos depois, o ex-senador Luiz Estevão terá que devolver quase R$ 468 milhões.
O valor é referente a duas ações de execução de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) relativos ao desvio de recursos destinados à construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990. O dinheiro será repassado aos cofres do Tesouro Nacional. Uma das ações cobra a multa e outra o débito principal do valor desviado da obra.
O empresário se comprometeu a pagar à vista R$ 80 milhões - o restante, R$ 338 milhões, será pago em 96 parcelas, no valor de R$ 4 milhões. O acordo foi assinado entre a AGU e o Grupo OK, que pertence ao ex-senador.
Como garantia de que o pagamento das 96 parcelas será feito, a AGU manterá 1.250 imóveis penhorados, além de R$ 2,5 milhões por mês de aluguéis em crédito e mais a penhora de R$ 30 milhões do Grupo OK.
A procuradora-geral da União, Hélia Bettero, disse que não houve concessões por parte da União em relação aos valores cobrados. “É o maior valor [já acordado para pagamento] em caso de corrupção. Representa uma mudança de paradigma. É um resgate de valores muito grande e recompõe [parte do] patrimônio público”, disse ela.
O advogado do Grupo Ok, Marcelo Bessa, disse que o empresário acompanha todo o processo da negociação e está tranquilo em relação ao desfecho. “É uma decisão pragmática. Por uma questão pragmática, retomamos a busca por um acordo”, acrescentou.
Segundo o advogado, o valor a ser pago corresponde a apenas 10% do patrimônio do empresário. Afirmou ainda que o Grupo OK não reconhece a dívida nem qualquer responsabilidade nos desvios de dinheiro da obra do tribunal. E que só assinou acordo para desbloquear contas bancárias.
“Essa dívida corresponde a uma parcela ínfima hoje desse patrimônio, então por uma questão pragmática resolvemos então sentar com a Advocacia-Geral da União para tentar um acordo para que o grupo possa agora retornar e retomar o seu caminho natural no mercado, de atuação no mercado”, afirmou Marcelo Bessa.
A União aceitou o acordo, mesmo que ele não cubra tudo que foi desviado. O argumento: antes algo que nada. E que vai continuar tentando reaver na justiça mais R$ 542 milhões.
O presidente do TRT da 2ª Região, Nelson Nazar, comemorou o acordo e disse que ele representa um resgate da confiança da sociedade na Justiça. “Representa o resgate da fé que o povo brasileiro tem na Justiça e a competência dos advogados da União. [O acordo] conta com o nosso apoio”, completou o presidente.
Mesmo com o acordo, nenhum processo contra Luiz Estevão será extinto. Ele foi condenado a 31 anos de prisão. Está em liberdade porque recorreu da decisão.
O superfaturamento no TRT de São Paulo virou um caso emblemático, pois envolveu o então presidente do tribunal, Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, que foi aposentado e condenado a prisão domiciliar. O então senador Luiz Estevão foi cassado devido ao envolvimento no processo.
Vermelho
Nenhum comentário:
Postar um comentário