Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF),
suspendeu ontem (29) à noite duas representações apresentadas ao
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo senador Fernando
Collor (PTB-AL), questionando atos do procurador-geral da República,
Roberto Gurgel. As representações tiveram andamento suspenso por decisão
liminar de Rosa Weber.
Para a ministra, assim como o CNJ não tem competência sobre os
ministros do STF, o CNMP não pode abrir procedimentos contra o
procurador-geral da República. Nas representações, Collor se refere à
suposta “inércia ou excesso de prazo” de Gurgel na condução de
investigações no que diz respeito ao recebimento do inquérito da
denominada Operação Vegas.
A Operação Vegas, da Polícia Federal, investigou a atuação do
empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira, e
antecedeu a Operação Monte Carlo. Nas representações, Collor diz que o
procurador-geral e a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques
permaneceram inertes em vez de apurar as denúncias.
A ministra diz que o exame dos atos praticados pelo procurador-geral da
República dentro de suas prerrogativas constitucionais não se insere
nas competências do CNMP. Rosa Weber se baseou em decisão proferida pelo
STF em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que a Corte
deixou expresso que o CNJ não tem competência sobre o Supremo e seus
ministros.
“Existe forte consistência na argumentação trazida na inicial no
sentido de que o entendimento firmado pelo STF a respeito da
‘preeminência’ desta corte em face do CNJ pode ser aplicado por simetria
à presente hipótese” , disse a ministra.
Agência Brasil
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