Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Conselho de Ministros das Relações Exteriores da União
de Nações Sul-Americanas (Unasul) aprovou ontem (19) em Guayaquil, no
Equador, resolução em apoio ao governo equatoriano no impasse envolvendo
o Reino Unido e a concessão de asilo ao australiano Julian Assange,
fundador do site Wikileaks. Os chanceleres assinaram um
documento em solidariedade ao Equador, reiterando a inviolabilidade das
instalações diplomáticas, de acordo com a Convenção de Viena, de 1961.
O impasse foi gerado depois que o governo do Reino Unido informou
que não pretende conceder salvo-conduto para Assange, autorizando-o a
deixar o país, mesmo após o anúncio de asilo político por parte do
Equador. A situação se agravou com as informações de que policiais
britânicos se preparavam para entrar na Embaixada do Equador em Londres,
na qual Assange está abrigado há mais de dois meses.
A reunião extraordinária da Unasul foi convocada a pedido do governo
do Equador. Na reunião, os chanceleres aprovaram o documento que
ratifica a defesa em favor do diálogo e da negociação para a busca de
uma solução mutuamente aceitável para o caso.
O documento Declaração de Guayaquil foi lido pelo
venezuelano Ali Rodríguez. Nele, há sete itens. No primeiro, a Unasul
expressa a solidariedade e o apoio ao governo equatoriano em relação à
ameaça de violação da Embaixada do Equador em Londres. No segundo, o
documento reafirma o direito soberano dos Estados (países) de conceder
asilo político.
O terceiro item refere-se à condenação do uso da força entre os
Estados, reiterando a observância dos princípios consagrados no direito
internacional, como o respeito à soberania e aos tratados
internacionais. O quarto item reafirma o princípio fundamental da
inviolabilidade das instalações diplomáticas e a obrigação dos Estados
de acolhimento, em relação às disposições da Convenção de Viena.
No quinto item, a Unasul reafirma o princípio do direito
internacional, no qual não há lei que possa ser invocada em caso de não
completar uma obrigação internacional, segundo o Artigo 27 da Convenção
de Viena sobre o Direito dos Tratados.
Nos itens seguintes, o documento reitera a importância de o asilo e
o refúgio protegerem os direitos humanos das pessoas que acreditam que a
vida ou saúde está ameaçada, além de pedir às partes que continuem o
diálogo e as negociações em busca de uma solução mutuamente aceitável no
direito internacional.
Assange permanece na Embaixada do Equador em Londres. O governo do
Reino Unido informa que pretende "cumprir a obrigação" de extraditá-lo à
Suécia, onde é acusado de crimes sexuais.
Agência Brasil
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