Yara AquinoRepórter da Agência Brasil
Brasília – Um dia antes de vencer o prazo para que decida sobre o projeto que trata da redistribuição dos royalties
do petróleo e transformá-lo em lei, a presidenta Dilma Rosseff disse
hoje (29) que o Brasil é um país que mantém “rigoroso respeito” aos
contratos. Um dos artigos do projeto, aprovado na Câmara no último dia
6, mexe nas regras de divisão das receitas de exploração nos campos de
petróleo já licitados. A presidenta Dilma, no entanto, defende a
manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão.
A citação da presidenta sobre o respeito aos contratos foi feita em
discurso na cerimônia de ampliação do Brasil Carinhoso – ação de
transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza.
“Somos um país que não se contenta em crescer para uma parte, quer
crescer para todos. É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade
da economia, que defendemos um rigoroso respeito aos contratos. É fato
que o estímulo aos investimentos produtivos e a ação vigorosa em prol da
indústria brasileira estão entre nossas prioridades”, disse.
Amanhã vence o prazo de 15 dias que a presidenta tem para vetar o
texto de forma total ou parcial, ou ainda sancionar o projeto sem
mudanças. O texto aprovado pela Câmara não era a proposta do Executivo e
deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços que serão licitados para a educação, como queria o governo.
Agência Brasil
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