Mensalão mineiro está parado há 7 anos no STF

Do Diário do Comérico

Mensalão mineiro está parado há 7 anos

Uma ação civil com pedido de ressarcimento de dinheiro aos cofres públicos por fatos relacionados ao mensalão mineiro está há sete anos parada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nela, o Ministério Público pediu o bloqueio de bens até o limite de R$ 12 milhões do ex-governador, ex-presidente do PSDB e atual deputado federal  Eduardo Azeredo e de outros dez requeridos – entre eles Marcos Valério Fernandes de Souza e o atual senador Clésio Andrade (PMDB-MG).
Além da ação civil, o suposto esquema de desvios de recursos públicos e de empréstimos fraudulentos para bancar a campanha à reeleição de Azeredo ao governo mineiro e de aliados em 1998 é alvo de três ações criminais – duas no STF e uma na Justiça mineira.
O relator da ação civil no caso é Carlos Ayres Britto, que se aposenta no domingo. O ministro indicado para substituí-lo deverá assumir a relatoria da ação, cujo prosseguimento aguarda, desde 2005, o julgamento pelo plenário de dois recursos de defensores.
A expectativa é que a ação civil do Mensalão mineiro só entre na pauta do Supremo após a conclusão do Mensalão federal.
Os procuradores e promotores apontam na ação civil que o governo de Minas autorizou de forma ilegal o pagamento de R$ 3 milhões das estatais Companhia Mineradora de Minas (Comig, atual Codemig) e Companhia de Saneamento do Estado (Copasa) para a SMPB, de Marcos Valério, com o objetivo de patrocinar o evento esportivo Enduro da Independência de 1998. Trata-se da maior parte do dinheiro do desvio apontado na ação do Mensalão mineiro. "O esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório" do Mensalão federal, segundo o ex-procurador-geral da República Antonio Fernandes de Souza.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público também prepara nova ação contra réus do Mensalão mineiro, pedindo bloqueio de bens e a devolução de recursos públicos que saíram do antigo Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e foram parar na campanha à reeleição de Azeredo.
Outros R$ 500 mil de empresas do grupo Bemge foram destinados supostamente para o patrocínio do Iron Biker, outro evento esportivo organizado pela SMPB. A ação deverá cobrar o ressarcimento, em valores corrigidos, de cerca de R$ 1,2 milhão .


Blog do Luis Nassif