Advogado crítico do
ativismo do Judiciário, Luís Roberto Barroso enfrenta nesta quarta-feira
sabatina no Senado sobre sua indicação ao STF; ao mesmo tempo, plenário
do Supremo julga decisão do ministro Gilmar Mendes que barrou
tramitação no Congresso de projeto que inibe criação de partidos;
previsão é de aprovação de Barroso e derrubada da liminar de Gilmar,
numa superquarta que muda o jogo de poder para 2014 e dentro da mais
alta corte do País
247 – Os dados que podem mudar a atual
correlação de forças na sucessão presidencial de 2014 e dentro da mais
alta corte do País vão rolar em duas pistas nesta quarta-feira, em
Brasília. No Senado, o advogado Luís Roberto Barroso, indicado para o
STF pela presidente Dilma Rousseff, será sabatinado. Caso seja aprovado,
como se espera, em breve vestirá a toga de ministro do Supremo.
No plenário do próprio STF, por outro lado, entra na pauta a votação
da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, em 24 de abril, que
barrou a tramitação no Congresso de um projeto de lei com novas regras
para a criação de partidos políticos. Considerada uma peça exemplar do
que é chamado de “ativismo judicial”, a decisão sobre a liminar vai
esclarecer, em definitivo, a posição do Supremo sobre esta doutrina.
As apostas favoritas indicam que o ministro Gilmar estará em minoria,
e sua liminar irá cair. Caso o Congresso retome o direito de votar o
projeto do deputado Edinho Araújo, todas as previsões apontam para a sua
aprovação em plenário, o que, em tese, amplia as chances de reeleição
da presidente Dilma Rousseff, pela retirada de espaço entre seus
adversários, e fragiliza a oposição. Partidos em formação como o Rede
Sustentabilidade, de Marina Silva, e o Mobilização Democrática, de
Roberto Freire, terão muitos dificuldades para serem efetivamente
formados.
Com a entrada de Barroso e a suspensão da liminar de Gilmar, o
Supremo terá dois pólos muito nítidos de prática jurídica. O novo juiz e
o ex-presidente do tribunal são antagônicos em suas visões sobre qual é
o papel do STF na sociedade.
Enquanto Barroso diz que “ninguém deve achar que o Judiciário vai ser
o instrumento ideal de realização do governo das maiorias", Gilmar
recebe políticos em seu gabinete e decide sobre o que o Congresso pode
ou não votar. Para ele, assuntos internos e divergências naturais no
Poder Legislativo podem ser resolvidos numa canetada de sabedoria.
- Por ora, o necessário a consignar é que, mesmo alternando momentos
de maior e menor ativismo judicial, o Supremo Tribunal Federal, ao longo
de sua história, tem entendido que a discricionariedade das medidas
políticas não impede o seu controle judicial, desde que haja violação a
direitos assegurados pela Constituição, escreveu o veterano ministro na
liminar concedida a pedido do senador Rodrigo Rollemberg.
Para Barroso, sempre numa ótica oposta a de Gilmar, o STF só deve se
manifestar frente a atos do Congresso em casos de “flagrante”
desrespeito à Constituição. Ele já disse disse que decisão política é
para ser tomada por "quem tem voto". Esse é o caso dos parlamentares, e
não dos juízes.
O embate entre ambos promete ser de fundo. Estará em jogo nessa
divergência uma doutrina para o Supremo, que nos últimos tempos,
especialmente sob a presidência de Joaquim Barbosa, procura se tornar
protagonista na boca da cena política. Não foi por menos que, em razão
da liminar de Gilmar, os presidentes da Câmara e do Senado foram duas
vezes à casa do ministro para tentar controlar seu ativismo. Não deu
certo. Gilmar remeteu o caso para o procurador-geral Roberto Gurgel, que
deu-lhe apoio incondicional. A partir de agora, no entanto, com mais um
juiz com capacidade para somar forças numa corrente já formada pelos
ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Teori Zavaski, a
correlação interna da corte de onze magistrados tem tudo para mudar. O
começo é essa superquarta 5.
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