quinta-feira, 31 de outubro de 2013

"Inconformado" com AP 470, Dirceu se declara inocente

Diego Vara: ***FOTO EMBARGADA PARA VEÍCULOS DE RS E SC*** PORTO ALEGRE, RS. 15.12.2012: PT/DIRCEU - O ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu partcipou de evento do Partido dos Trabalhadores na manhã deste sábado no salão da igreja Pompeia, em Porto Alegre. Ovaci
Ex-ministro da Casa Civil, condenado pelo STF como mandante do esquema do mensalão, apresentou novo recurso, em decorrência dos embargos infringentes, nesta quinta-feira (31), pedindo absolvição pelo crime de formação de quadrilha; ele, que foi condenado no ano passado a 10 anos e 10 meses de prisão, argumentou que o tribunal não provou que existiu compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional nos primeiros anos do governo Lula
31 de Outubro de 2013

247 - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como mandante do esquema do mensalão, apresentou novo recurso, em decorrência dos embargos infringentes, nesta quinta-feira (31), pedindo absolvição pelo crime de formação de quadrilha. Ele, que foi condenado no ano passado a 10 anos e 10 meses de prisão, argumentou que o tribunal não provou que existiu compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional nos primeiros anos do governo Lula.

Em recurso de 30 páginas, o advogado José Luís de Oliveira Lima argumenta que as condenações foram injustas. "José Dirceu de Oliveira e Silva registra seu completo inconformismo com as decisões que o condenaram pela prática dos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, considerando-as injustas e em absoluta desconformidade com as provas desta ação penal. Não se reconhece como justa a condenação de José Dirceu pelo crime de corrupção ativa, nem tampouco se admite provada a alegada compra de votos", diz o recurso.

O advogado afirma que o cliente deve ser absolvido porque "os votos vencidos mostram que não há provas de que o grupo se organizou com o objetivo de cometer crimes". A defesa alega que Dirceu não chefiou esquema de corrupção e que não poderia ser chefe da quadrilha porque o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-presidente do PT José Genoino tinham autonomia em suas funções.

"É absolutamente impossível afirmar que os integrantes dos diversos núcleos se associaram para a prática de crimes indeterminados de forma estável, permanente e sob o comando de José Dirceu. [...] Restou fartamente provado, o Secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores,  Delúbio Soares, chegou ao cargo por meio do voto dos integrantes do PT.

 Acumulava as funções administrativas e financeiras no partido, e, cotidianamente, deliberava com total autonomia sobre obtenção e repasse de recursos. Não assumiu seu posto por indicação ou determinação de José Dirceu e tampouco lhe devia obediência", diz a defesa.



Brasil 247

Mensagem do PT ao povo brasileiro




Grupo Beatrice

SECA: MUDOU, E MUDOU MUITO

JOSIAS GOMES
30 DE OUTUBRO DE 2013 ÀS 18:52

Novidade é que o problema, que atravessa séculos, ocorre agora sem as consequências econômicas e sociais que sempre caracterizaram o fenômeno durante todo o tempo
 
Há um fenômeno físico-econômico-social que mais uma vez se repete no Nordeste: a seca. Atravessando os séculos, mais uma vez ela vem acontecendo de forma violenta, já caracterizada como uma das mais severas das últimas décadas.
 
A novidade é que, no caso presente, ela ocorre sem as consequências econômicas e sociais que sempre caracterizaram o fenômeno durante todo o tempo. Agora, a economia da região não se mostra arrasada como sempre ocorria.
 
Há um aspecto novo bem evidente no quadro atual e que deveria chamar a atenção de todos os que se preocupam verdadeiramente com a vida brasileira, e, principalmente, com a realidade nordestina: a ausência das hordas de esquálidos na região.
 
Eram essas hordas de esfomeados que, durantes as secas, costumavam invadir as cidades em busca de comida. Para satisfazer esse tipo de necessidade primaríssima do homem, a turba invadia as cidades e saqueava mercearias, caminhões, mercadinhos da Conab e, eventualmente, supermercados.
 
Os saques no Nordeste têm registro antigo, remontando mesmo ao Século XVI, sendo motivo de inúmeras teses científicas e acadêmicas assinadas por brasileiros, mas, também, e em bom número, por cientistas estrangeiros. Há registros até de antropofagia.
 
Na época da ditadura, de forma ridícula, mas bastante sintomática para as convicções ditatoriais, o então ministro Mário Andreazza, em uma das secas da década de 70, foi a público qualificar os saques como fruto da ação de comunistas infiltrados no seio do povo. O decantado "milagre brasileiro", de então, era mesmo uma falácia.
 
Pois bem. Apesar de a atual ser considerada a mais dura seca dos últimos 50 anos, não há os saques verificados durante séculos, nem a morte de milhões de nordestinos com fome e sede, expostos pelas estradas da região, conforme se via desde muito antes da existência do marxismo.
 
Não é pouca coisa. É um acontecimento histórico da mais elevada significação, mas que, ou por ignorância ou por cinismo ou por desamor à verdade ou por desprezo elitista ou simples despeito não alcançou status de notícia merecedora de destaque na sempre atenta mídia nacional.
 
Sim, amigos leitores. A seca continua tão severa quanto há séculos. Mas não há mais as hordas de famintos. E a economia nordestina não restou destruída conforme os registros históricos mais remotos.
 
Em primeiro lugar, porque, nos últimos 10 anos, o governo federal, de Lula a Dilma, vem investindo forte em programas de transferência de renda como nunca se fez nos 500 anos de história do País.
 
A despeito da resistência oferecida por aqueles que não escondem seu horror diante do processo de ascensão social, foram esses programas de transferência de renda, capitaneados pelo Bolsa Família, que deram dignidade às populações mais pobres do País, entre as quais se encontram os nordestinos do semiárido.
 
É preciso destacar também os projetos governamentais visando a segurança hídrica do semiárido. Falo desde as ações estruturantes, como barragens, canais, estações elevatórias, sistemas de abastecimento d'água que beneficiam municípios e estados, até ações emergenciais, ampliando o acesso à água, ofertando alimentos para os rebanhos e crédito emergencial, renegociando dívidas dos agricultores, simplificando e acelerando o repasse de recursos federais para os estados e para os municípios.
 
Iniciado no governo Lula, o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, apesar das inevitáveis dificuldades, está sendo acelerado, rumo à conclusão de uma das mais importantes obras de engenharia hidráulica em curso no mundo, favorecendo em elevado grau a solução do problema de água em vasta área do semiárido brasileiro.
 
Pois é. Há uma nova realidade no Brasil: há seca, mas não temos esquálidos invadindo cidades e mercados em busca de comida. Nem os milhões de mortos verificados pela história afora, em virtude desse fenômeno climático.
 
O Brasil caminha, portanto, inexoravelmente, para uma grandiosa realidade absolutamente nova, e sonhada há 500 anos: a solução definitiva para o mais esperado e previsível fenômeno natural do Brasil, que é a seca.
 
Essa é a nova realidade, queiram ou não os incorrigíveis e vesgos críticos das ações governamentais empreendidas no Brasil desde 2003. Ainda bem que o Brasil real não depende desses senhores para reconhecer os benefícios das mudanças em curso. Apenas o povo é suficiente.
 
 
Grupo Beatrice

Que a coragem de Cristina Kirchner em enfrentar monopólios de mídia inspire Dilma

Postado em 29 out 2013
 
 
Inspiradora
Inspiradora


Há uma enorme torcida na mídia brasileira contra o governo de Cristina Kirchner. Colunistas brasileiros festejaram “o fim de seu ciclo” na Argentina depois dos resultados das eleições legislativas de domingo.

Mas como mostrou hoje a charge do jornal argentino Página 12: que “derrota” peculiar é aquela em que o governo mantém a maioria no Congresso. Pois foi isso o que aconteceu na Argentina.

E eis que, mal terminada a apuração dos votos, Cristina obtém uma de suas maiores vitórias como presidenta, senão a maior. A Suprema Corte da Argentina aprovou a famosa Ley de Medios.

É uma lei que combate monopólios e estimula a pluralidade nos debates trazidos pela mídia.
O grupo Clarín – uma espécie de Globo local – se bateu quanto pôde contra a lei. Seu ponto – quem acredita nele acredita em tudo – é que se trata de uma legislação contra a liberdade de expressão.

Mentira.

O grupo Clarín poderá continuar a dizer o que quer. Apenas não terá o monopólio da voz. A decisão da justiça encerra a disputa: o Clarín vai ter que se desfazer de parte de seu monstruoso portfólio de mídia.

Conexões com o Brasil são inevitáveis. Até quando a Globo continuará a desfrutar de seu monopólio abjeto, com o qual seus três acionistas herdaram a maior fortuna brasileira?
Até quando a mídia negará aos brasileiros, sem embaraço de qualquer natureza, pluralidade nos debates?

Cristina Kirchner fez uma coisa que nem Lula e nem Dilma (pelo menos até aqui) ousaram: enfrentou a mídia.

Ah, as circunstâncias lá são diferentes, objetarão alguns. Sim, nada é exatamente igual em dois países. Isto é um truísmo. A real diferença entre o caso argentino e o caso nacional reside na bravura de Cristina para combater o bom combate.

No Brasil, há décadas sucessivos governos se acovardam quando se trata de lidar com a mídia. Numa situação patética, as empresas de jornalismo não pagam imposto pelo papel com que imprimem suas publicações, sejam jornais ou revistas.

São os cofres públicos financiando, pelo chamado “papel imune”, empresas riquíssimas empenhadas em perpetuar privilégios nocivos à sociedade.

Outra mamata inacreditável é a reserva de mercado de que a mídia goza, ela que fala tanto na importância do livre mercado.

Num artigo relativamente recente publicado no Globo para defender a reserva, foi dito que as novelas são “patrimônio nacional”, e por isso não podem ser ameaçadas pela concorrência estrangeira. Também foi dito que haveria risco de uma emissora chinesa fazer propaganda de Mao Tsetung, caso instalada no Brasil.

O autor desse beatialógico é o hoje ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, à época advogado do órgão de lobby da Globo, a Abert.

Quanto o poder irrestrito da mídia é ruim para o Brasil foi espetacularmente demonstrado em 1954 e em 1964, quando seus donos conspiraram abertamente contra governo eleitos e fizeram campanhas nas quais a verdade foi a primeira vítima.

Curiosamente, depois de chegar ao poder com uma grande frase segundo a qual a esperança deveria vencer o medo, o PT agiu de forma oposta em relação à mídia. O medo venceu a esperança.

Mesmo sem dentes, mesmo com Ibope em queda livre, mesmo sem ganhar uma única eleição em muitos anos, mesmo ameaçado de morte pela internet, o Jornal Nacional continua a meter medo, melhor, pavor em administrações petistas.

Em Cristina Kirchner, a esperança foi maior que o medo, e o resultado é uma conquista histórica não dela, não de seu governo – mas da Argentina.

Sobre o Autor
O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.
 
 
Diário do Centro do Mundo

Deputados do PT querem punição a De Grandis

Edição/247 Fotos: Câmara/Metro SP/Reprodução:
Bancada do partido na Câmara irá protocolar ação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador da República, responsável pelo caso Alstom em São Paulo; ao não investigar acusados de intermediar pagamentos de propina ligados ao PSDB, ele "descumpriu os princípios constitucionais e deveres funcionais", afirma o deputado Renato Simões (PT-SP), autor da iniciativa; ele levará a ação com o líder da bancada, José Guimarães, e mais dois deputados na próxima segunda-feira; Rodrigo de Grandis alegou "falha administrativa" por não ter feito apurações a pedido de autoridades suíças
31 de Outubro de 2013

247 – Desconfiada da justificativa apresentada pelo procurador Rodrigo de Grandis para não investigar acusados de envolvimento no caso Alstom ligados ao PSDB, em São Paulo, a bancada do PT na Câmara dos Deputados irá protocolar representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público na próxima segunda-feira 4. A ação deverá ser encaminhada pelo líder do partido na Casa, José Guimarães (CE), e os deputados Renato Simões (PT-SP), Ricardo Berzoini (PT-SP) e Edson Santos (PT-RJ).

"Pelo que apontam os noticiários e as evidências, De Grandis descumpriu os princípios constitucionais e deveres funcionais ao deixar de encaminhar investigação sobre práticas de corrupção de agentes públicos ligados ao governo de São Paulo", afirma Renato Simões, autor da iniciativa. A representação dos parlamentares não foi protocolada nesta semana por conta do feriado no Poder Judiciário da capital federal, que não funciona na quinta-feira 31 e sexta-feira 1º.

O membro do MPF-SP é suspeito de ter causado atraso nas investigações contra suspeitos de ter pagado propina num esquema que envolve a multinacional francesa em licitações da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e Metrô paulista. Procuradores na Suíça pediram à Procuradoria da República de São Paulo para que investigasse quatro suspeitos no caso, o que não foi feito. Sem resposta do Brasil, as autoridades daquele país arquivaram então o caso contra três acusados (leia mais aqui).

Em sua justificativa para não ter dado andamento na investigação, Rodrigo de Grandis afirmou que houve uma "falha administrativa". O pedido dos suíços foi arquivado em uma pasta errada e esquecida no arquivo do órgão, de acordo com ele. Os petistas consideram que a omissão do procurador paulista desrespeitou a missão institucional do Ministério Público, impossibilitou o avanço na apuração de crimes de corrupção e permitiu a impunidade dos envolvidos.

No documento, os deputados solicitam que o CNMP "apure se de fato aconteceu as violações aos preceitos legais e funcionais que os indícios já apurados apontam" e, "sendo verdadeiros os fatos, que promova a devida aplicação de penalidade, de forma a fazer com que seja responsabilizado o responsável pela omissão na investigação e apuração dos crimes de corrupção perpetrados pelos agentes do Governo de São Paulo".



Brasil 247

Ao condenar filho de Lula, juiz se diz fã de FHC

Edição/247 Divulgação:
Admirador confesso do ex-presidente tucano e adversário político de Lula, desembargador Paulo Razuk faz longa menção a Fernando Henrique Cardoso em seu voto; decisão, num processo de Lulinha contra a Veja, favoreceu a revista da Editora Abril, mesmo depois de um entrevistado ter negado a autoria de declarações a ele atribuídas pela publicação; filho de Lula pedia indenização por danos morais por reportagem que descreveu seu suposto enriquecimento
31 de Outubro de 2013

Por Por Frederico Cursino, Conjur - O fato de um entrevistado negar a autoria de declarações a ele atribuídas veiculadas em reportagem não justificam que uma pessoa que se sentiu ofendida pela notícia receba indenização por danos morais. Com essa justificativa, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso interposto pela defesa de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, contra a revista Veja, da Editora Abril.

Participaram do julgamento os desembargadores Hamilton Elliot Akel (relator), Paulo Razuk e Rui Cascaldi. A decisão foi unânime. O advogado Alexandre Fidalgo, do escritório EGSF Advogados, atuou na defesa da Editora Abril.

Em seu voto, Paulo Razuk faz longa menção ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Admirador confesso do criador do Plano Real — e adversário político do pai de Lulinha —, o desembargador disse que a acusação da reportagem o remeteu a uma análise, segundo ele, "brilhante", feita por FHC em seu livro Os Pensadores que Inventaram o Brasil. A conclusão em questão é que o Estado atua em favor classe dominante. "Lendo essa reportagem, chega-se à conclusão de que tudo muda, para nada mudar", concluiu.

Interesse público

O acórdão do TJ-SP mantém sentença proferida em 2009 pela juiza Luciana Novakoski, da 2ª Vara Cível do tribunal paulista. Na ocasião, Luciana alegou que a reportagem intitulada "O Ronaldo de Lula", de autoria do jornalista Alexandre Oltramari, não comenteu abuso contra Lulinha, cuja conduta, por tratar-se do filho do então presidente da República, seria de total interesse público.

A juiza também indeferiu a alegação da defesa do empresário, representada pelo advogado Cristiano Zanin, do escritório Teixeira, Martins & Advogados, de que uma das fontes da reportagem — Alexandre Paes dos Santos, sócio de Lulinha — teria negado as declarações atribuídas a ele pela revista. Luciana, no entanto, ressaltou que o "desmentido" é algo comum na imprensa e isso, por si só, não justificaria o pedido de indenização.

A sentença em primeiro grau também condenou o empresário ao pagamento de R$ 10 mil reais pelas custas processuais.

De acordo com a série de reportagens publicada pela Veja em 2006, Lulinha utilizou-se do lobby político para favorecer negócios pessoais. Como exemplo, a reportagem a associação da GameCorp, de Fabio Luis, com a operadora de telefonia Telemar, que teria destinado milhões à empresa do filho do então presidente.

Clique aqui para ler o acórdão.



Brasil 247

De Franco, que queimou reservas, a Lula: cale-se!

Edição/247 Fotos: Folhapress/Reprodução/Instituto Lula:
Famoso por uma gestão no Banco Central, entre 1997 e 1999, na qual queimou mais de US$ 50 bilhões em reservas brasileiras para sustentar uma ficção chamada paridade do real com o dólar, economista troca pitacos por um verdadeiro coice; "por que não te calas?", mandou Gustavo Franco a Lula, em postagem no Facebook; para ele, estabilidade do País deu certo "APESAR" de Lula e do PT; para efeito de quem é quem: entre 1994 e 2000, quando Franco foi duas vezes presidente do BC, dívida externa brasileira saltou de US$ 120 bilhões para US$ 250 bilhões; a partir do governo Lula, País construiu reservas superiores a US$ 300 bilhões; por que não te lembras, Gustavo?
31 de Outubro de 2013 

247 – Calcula-se entre US$ 40 bilhões e US$ 60 bilhões de dólares o volume de reservas brasileiras lançadas ao mercado durante a gestão do economista Gustavo Franco na presidência do Banco Central. Entre 1997 e 1999, especialmente na virada de 98 para 99, Franco procurou manter o regime de paridade entre o real e o dólar a custo de injetar grossas quantidades do dinheiro americano em poder no Brasil em leilões diários.

Ao final desse processo, o País estava com bilhões de dólares a menos em reservas e estabeleceu-se, pelo mercado, uma desvalorização de mais de 60% do real sobre o dólar. Sabe-se hoje que todo aquele gasto foi inútil. Retirado do Banco Central pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, Franco viu seu sucessor, o economista Armínio Fraga, catapultar, como seu primeiro ato, a taxa de juros básica da economia para mais de 40%.

Ficou a impressão generalizada que Franco presidiu um BC de faz de conta, assentado em bases falsas como a paridade cambial e uma taxa de juros sem credibilidade. Nos últimos tempos, o mesmo Gustavo Franco tem dado seguidos palpites sobre o momento da economia (como este aqui).

Nesta quinta-feira 31, mais que um pitaco, deu um verdadeiro coice. Em mensagem publicada no Facebook, o economista mostrou os dentes ao ex-presidente Lula e sugeriu: "Por que não te calas?".

Segundo Gustavo Franco, "a estabilização não foi feita por Lula, mas APESAR dele". O petista, segundo sua crítica, faz "apropriação indébita", - "pior que oportunismo", escreve – ao falar da estabilização e do tripé macroeconômico "como se tivesse sido ele o inventor". O economista diz ainda que Lula e o PT "sabotaram o Plano Real até onde puderam, mas fracassaram em atrapalhar o suficiente".

As afirmações são respostas aos ataques de Lula à gestão econômica de seu antecessor. Nesta quarta-feira 30, ao criticar a ex-senadora Marina Silva, o ex-presidente declarou que hoje o País tem mais estabilidade em todos os níveis do que quando ele entrou no governo, em 2003, junto com ela, que era sua ministra. "Ela deve se esquecer que em 1998 a política cambial fez esse país quebrar três vezes. (...) Nunca tivemos tanto tempo de estabilidade econômica como temos agora", disse Lula.

O guru de FHC rebate: "O país se tranquilizou quanto à economia quando ele, Lula, adotou as políticas macroeconômicas de FHC, que sempre atacou". O economista responde ainda que "o país não quebrou em 1998, quando enfrentou uma crise parecida com a de 2008". E justifica: "E a política cambial de 1994-98, tão fundamental para o sucesso da estabilização, nada teve que ver com a crise, que vem de fora, como a de 2008".



Brasil 247

Haddad: “Estamos combatendo a corrupção como nunca”

Em relação à operação que prendeu quatro servidores da Prefeitura de São Paulo acusados de desvios milionários na gestão anterior, vale a pena ser lida a entrevista do prefeito Fernando Haddad (PT) hoje na Folha de S.Paulo.

Ele diz que esse é “um dos maiores escândalos da cidade”. Haddad acrescenta que a atual gestão está sendo rigorosa: “Estamos combatendo a corrupção como nunca. E isso se insere num contexto maior, que é um plano de reestruturação das finanças do município, com iniciativas de fôlego e não só conjunturais. A investigação já teve impacto sobre a arrecadação de ISS. Cortamos R$ 500 milhões em contratos. Atualizamos a Planta Genérica de Valores [base de cálculo do IPTU]. Repactuamos a dívida [com a União] e o estoque vai cair R$ 24 bilhões.”

O prefeito ressaltou a importância da CGM (Controladoria Geral do Município), fundamental para a descoberta do escândalo: “Muitos imaginavam que ela poderia paralisar a administração. Mas eu falei: ‘O que eu ouço é que a situação [da máquina administrativa] está degradada’”.

Questionado se poderá haver abalo com o PSD, o partido do ex-prefeito Gilberto Kassab, Haddad diz que “a bancada do PSD nunca foi propriamente da base do governo municipal. Temos um diálogo que vai se manter. E eles votarão [com a prefeitura] naquilo que for de interesse comum. O próprio PSDB tem votado temas de interesse da administração”.




Blog do Zé Dirceu

Solidária ao Clarín, Globo teme Lei de Meios

Edição247-Marcos Brandao / Divulgação:
Será que a Argentina é o Brasil amanhã? Se for, a Globo não terá o mesmo poder de que hoje desfruta; talvez por isso, editorial do Globo, de João Roberto Marinho, condena duramente a nova lei dos meios de comunicação no país vizinho
31 de Outubro de 2013 

247 - Um fantasma assombra a Globo: a Argentina. Leia abaixo o editorial do jornal da família Marinho sobre a Lei de Meios validada pela suprema corte:

Tempos mais difíceis na Argentina

A derrota do Grupo Clarín na luta judicial com o governo de Cristina Kirchner em torno de uma legislação draconiana, a Lei de Meios, é apenas um capítulo — embora possa ser decisivo — de uma longa história de sufocamento da imprensa profissional argentina. Não é um fato isolado, mas parte de um projeto de garroteamento do jornalismo independente, aplicado já há algum tempo.

Ainda com Néstor Kirchner na Casa Rosada, onde tomou posse em 2003, generosas verbas publicitárias oficiais passaram a ser manipuladas para favorecer empresários de comunicação “amigos”. Há copioso material levantado por auditores, publicado em reportagens, em livro e divulgado em denúncias pela oposição sobre o crescente gasto de milhões de dólares em dinheiro público com esta finalidade.

Em 2010, por exemplo, ano da morte de Néstor e com a presidente Cristina K. em campanha para a reeleição, a emissora de TV aberta Canal 9, simpática ao kirchnerismo, foi presenteada com US$ 18 milhões, ou 67,5% de toda a verba publicitária. Há incontáveis exemplos. Como o do jornal “Pagina 12”, outrora um marco na mídia impressa do país, receber em publicidade oficial US$ 4,7 milhões, quase o mesmo que o “Clarín”, com uma diferença: vendia apenas 10 mil exemplares diários, contra 300 mil deste último. Toda esta operação segue paralelamente à montagem de extensa rede de TVs e rádios públicas.

Outra arma da Casa Rosada é a Papel Prensa, única produtora de papel de imprensa do país, em que estão associados o grupo Clarín, o La Nación — outro alvo do kirchnerismo — e o Estado. Pois em dezembro de 2011, Cristina K. aprovou no Congresso a intervenção estatal no mercado do insumo. Pôs de uma vez o laço no pescoço dos dois grupos e passou a atuar também na administração da empresa.

Agora, vem a decretação da constitucionalidade da Lei de Meios, contra a qual o Clarín lutou em instâncias inferiores da Justiça durante quatro anos. A lei é um instrumento inspirado no bolivarianismo chavista, construído sob o disfarce de uma ferramenta para estimular a “diversidade” e a “liberdade de expressão” nos meios de comunicação”, mas cujo objetivo real é acabar com a independência do jornalismo profissional, fazê-lo refém do poder público.

Na questão central da constitucionalidade da lei que determina o desmembramento do grupo pela venda de concessões de TV por assinatura e rádio, e sua entrada imediata em vigor, o Clarín perdeu a disputa por quatro votos a três, na Corte Suprema de Justiça, presidida por Ricardo Lorenzetti, nomeado por Néstor. Na televisão por assinatura — na Argentina, mais forte que a aberta, ao contrário do Brasil — o Clarín detém 42% do mercado, e terá de encolher a fatia para 35%. Quanto ao meio rádio, falta definir na prática o que acontecerá.

De alguns votos dos juízes constaram advertências sobre a transparência na distribuição de verbas públicas de publicidade, o uso político dos meios e a necessidade de aplicação técnica da lei. Não se espera que surtam efeito.

A derrota do jornalismo profissional é dupla: perde espaço e, como acontece há algum tempo na Argentina, o vácuo é preenchido por empresários ligados à Casa Rosada. Eles deverão ser os compradores das concessões a serem compulsoriamente vendidas pelo Clarín.

Chega a ser paradoxal: o governo K. obtém esta vitória no momento em que o kirchnerismo, com apenas 30% dos votos obtidos nas eleições parlamentares, é castigado pelos eleitores e se depara com riscos concretos de sair da Casa Rosada em 2015. A decisão da Corte Suprema prenuncia dois anos ainda mais difíceis para a sociedade argentina.



Brasil 247

Folha pede punição a Rodrigo de Grandis

Edição247-JOSE ANTONIO TEIXEIRA / Reprodução / Divulgação:
Editorial duro, do jornal de Otávio Frias Filho, desdenha da justificativa do arquivo na "pasta errada" do pedido de cooperação com suíços que investigavam propinas ao PSDB. "Nenhuma investigação foi feita, entretanto. E o motivo alegado para a omissão é de molde a desafiar a credulidade até mesmo dos mais ingênuos. É que o pedido vindo da Suíça foi arquivado numa pasta errada. Assim declara o responsável pelas investigações no Brasil, o procurador Rodrigo de Grandis", diz o texto. "Que não fique por isso mesmo, para que o trem tucano não prossiga até a muito conhecida estação chamada Impunidade"
31 de Outubro de 2013

247 - A investigação contra o procurador Rodrigo de Grandis, aberta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (leia aqui), conta agora com editorial da Folha de S. Paulo. Leia abaixo:

O trem tucano

Nas investigações sobre a CPTM, um escândalo engata-se a outro, e a omissão das autoridades paulistas tem garantido a impunidade geral

Tornam-se cada vez mais comprometedoras as notícias em torno da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e seus contratos milionários. As suspeitas incidem sobre sucessivos governos tucanos no Estado.

O caso já é antigo, mas foi reavivado recentemente pela empresa alemã Siemens, que, em troca de imunidade nas investigações, levou às autoridades brasileiras documentos que indicam a existência de um cartel no sistema metroferroviário paulista --com a partilha de encomendas e elevação de preço das concorrências.

Ao menos seis licitações teriam sido fraudadas, segundo documentos internos da Siemens, que apontavam conluios durante as administrações de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.
Diante das denúncias, o governador Alckmin não apenas anunciou diligências --que se revelaram bem menos rápidas do que o prometido-- mas também acentuou que, até aquele momento, não havia indicações de participação de autoridades públicas no esquema.

Pois bem. Enquanto se bloqueavam as tentativas de realizar uma CPI sobre o escândalo, surgiram nomes de possíveis beneficiários de propina no governo.

Outra empresa associada ao cartel, a francesa Alstom, vinha sendo acusada de corromper governos em diversos países. Documentos obtidos por autoridades suíças sugerem que João Roberto Zaniboni, ex-diretor da CPTM, teria recebido US$ 836 mil (cerca de R$ 1,8 milhão) da Alstom.

Revela-se agora que, em 2011, as autoridades suíças pediam ao Ministério Público brasileiro investigações sobre quatro suspeitos, inclusive o próprio Zaniboni.

Nenhuma investigação foi feita, entretanto. E o motivo alegado para a omissão é de molde a desafiar a credulidade até mesmo dos mais ingênuos. É que o pedido vindo da Suíça foi arquivado numa pasta errada. Assim declara o responsável pelas investigações no Brasil, o procurador Rodrigo de Grandis.

Como esta Folha revelou no sábado, passados três anos, a Suíça desistiu de prosseguir no caso; as suspeitas foram arquivadas.

Não bastassem as notórias dificuldades brasileiras para julgar, condenar e aplicar penas aos suspeitos de corrupção, vê-se, no caso Alstom, a intervenção de um fator acabrunhante: o engavetamento puro e simples.

Desaparece o pedido, perde-se o prazo, enterra-se o assunto, reconhece-se a "falha administrativa". Que não fique por isso mesmo, para que o trem tucano não prossiga até a muito conhecida estação chamada Impunidade.



Brasil 247

Rio: Operação Capa Preta 2 cumpre 23 mandados de prisão contra milicianos

             Teatro Duque de Caxias em Duque de Caxias

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Pelo menos dez pessoas foram presas, hoje (31), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, durante uma ação conjunta da Policia Civil e do Ministério Público estadual. O objetivo da operação Capa Preta 2 é cumprir 23 mandados de prisão preventiva contra milicianos do município. Os suspeitos são acusados por formação de quadrilha armada para a prática de crime hediondo.

Entre os mandados de prisão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Comarca de Duque de Caxias, sete são contra policiais militares, cinco ex-policiais militares, dois fuzileiros navais da Marinha, um ex-policial civil e um ex-vereador do município da Baixada Fluminense.
A Secretaria de estado de Segurança Pública (Seseg) informou que essa é uma das mais violentas milícias do estado. Ainda segundo a secretaria, as investigações mostraram que a quadrilha é responsável por homicídios, ocultação de cadáveres, tortura, lesões corporais, extorsões e ameaças.

Os milicianos atuam na cobrança de taxas para serviços clandestinos de segurança, venda de cestas básicas com valores elevados, tráfico de armas de fogo, agiotagem, exploração da distribuição ilícita de sinal de TV a cabo e internet, exploração de jogos de azar, prestação de serviços de transporte coletivo alternativo e a venda ilegal de botijões de gás.

De acordo com as investigações, a quadrilha atua no município desde 2007, nos bairros de Pantanal, Parque Fluminense, Parque Muisa, São Bento, Pilar, Vila Rosário, Vila São José, Parque Suécia, Lote XV, Sarapuí, Vila Guaíra, Jardim Leal e Gramacho.

A primeira operação Capa Preta aconteceu em 2010, quando policiais civis agiram no município de Duque de Caxias para desarticular uma quadrilha de milicianos. Todas as testemunhas de acusação do processo foram assassinadas, exceto o delegado titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE), Alexandre Capote.

A operação Capa Preta II conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), ambos do Ministério Público do estado, da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Coordenadoria de Inteligência e da Corregedoria, ambas da Polícia Militar.


Agência Brasil

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Indignação: escândalo se arrasta e há 15 anos tucanos emperram investigação - José Dirceu

“Procurador manda apurar omissão em caso Alstom” e “Procurador manda investigar demora para investigar Alstom”. São dois títulos da Folha de S.Paulo hoje, na 1ª página e no caderno interno. Está tudo no jornal: o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, instaurou uma apuração interna sobre o fato de o órgão que dirige não ter ajudado a Suíça a investigar o caso Alstom.

É aquele escândalo pelo qual a multinacional, dentre outras formas integrando o cartel montado nos transportes e denunciado pela Siemens, é acusada de pagar R$ 1,5 bi em propina e vantagens para integrantes de três governos tucanos de São Paulo, de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.

Vocês estão acompanhando o caso. A irritação do PGR ocorreu porque só agora se descobre que a Suíça pediu a colaboração das autoridades do Ministério Público para apurar o caso, esperou dois anos e como não recebeu nenhuma resposta, nenhuma palavra, arquivou parte do processo que corria por lá, na Europa.

Pedido foi arquivado em pasta errada e esquecido!!!

Depois da descoberta do arquivamento de parte do caso na Suíça, só aí o gabinete da Procuradoria da República em São Paulo informou que as providências não foram tomadas porque o pedido suíço foi arquivado numa pasta errada do gabinete do procurador responsável pelo caso Rodrigo de Grandis, e foi esquecido. Só dois anos depois e quando a Suíça o arquivou, lembraram-se do pedido.

É, o procurador Rodrigo de Grandis é o mesmo que há pouco tempo, depois de exaustivas investigações que levaram à conclusão de que o vereador paulistano Andrea Matarazzo (PSDB) precisava ser intimado para falar sobre o caso (ele foi secretário de Estado em áreas em que a Alstom/Siemens atuam), decidiu que não era o momento e que se fizessem mais e mais investigações.

Tem ou não tem razão o jornalista Ricardo Kotscho quando escreve essa pensata em seu blog Balaio, à qual dá o titulo de “Propinoduto tucano: 15 anos de mistério e impunidade“. Kotscho diz que, no escândalo, “há muitas perguntas a serem respondidas”. Põe perguntas nisso…



Blog do Zé Dirceu

Procurador que ajudou tucanos será investigado

:
Conselho Nacional do Ministério Público, através do corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas (dir), abre procedimento para investigar Rodrigo de Grandis (esq), que alega ter arquivado numa pasta errada pedido da Suíça sobre o pagamento de propinas no metrô de São Paulo; caso fique comprovado o crime de prevaricação, ele poderá ser expulso da carreira e até preso; omissão do Ministério Público Federal levou promotores suíços a arquivar acusações de corrupção contra lobistas, políticos e executivos ligados ao PSDB
30 de Outubro de 2013 

247 - O corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas, decidiu instaurar nesta quarta-feira (30) reclamação disciplinar para apurar possíveis irregularidades na conduta do procurador da República em São Paulo Rodrigo de Grandis. A informação é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com a entidade, Rodrigo de Grandi teria, supostamente, ocasionado atraso nas investigações sobre o possível envolvimento de autoridades públicas, todas elas ligadas ao PSDB de São Paulo, no chamado “caso Alstom”, que envolve suposto pagamento de propina para facilitar vitória da empresa em licitações do metrô paulista.

Caso seja confirmado o crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal) do procurador Rodrigo de Grandis, ele pode pegar pena de detenção, de três meses a um ano, além de multa, segundo o artigo 319 do Código Penal. O ato do procurador paulista também pode ser considerado como ato de improbidade administrativa.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ofício à Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, nesta terça-feira (29), solicitando esclarecimentos sobre a suposta demora no cumprimento de pedido de cooperação jurídica no caso.

Abaixo nota da Procuradoria da República em São Paulo sobre o caso:

Em relação à cooperação internacional entre o Ministério Público Federal em São Paulo e o Ministério Público da Suíça no Caso Alstom, o Ministério Público Federal esclarece que:
A Procuradoria da República em São Paulo cumpriu as diligências que constavam do pedido originário do MP suíço. O pedido chegou ao MPF em maio de 2010, e ainda naquele mês tiveram início as oitivas dos investigados solicitadas pelas autoridades estrangeiras.

Com relação a diligências suplementares pedidas pelo MP suíço, informamos que, segundo apurado, em razão de uma falha administrativa, um pedido suplementar de diligências enviado pelas autoridades suíças em 2011 deixou de ser atendido até o momento – uma vez que foi arquivado erroneamente em uma pasta de documentos auxiliares, quando deveria ser juntado ao processo de cooperação internacional principal.

Ainda cumpre informar que o MPF já comunicou o ocorrido a todas as autoridades diretamente interessadas na investigação, inclusive ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

Vale ressaltar, por fim, que ainda existe investigação em andamento sobre o caso e que o Ministério Público Federal não recebeu comunicação formal das autoridades suíças no sentido de arquivamento das investigações naquele país.



Brasil 247

Haddad descobre “ninho” de corrupção de R$ 500 mi

Edição247- Folhapress / Divulgação:
Investigação da Controladoria Geral do Município, criada pelo prefeito Fernando Haddad, resultou na prisão, hoje, de quatro ex-altos funcionários da gestão de Gilberto Kassab; ex-subsecretário da Receita Municipal e ex-diretor de Arrecadação são acusados de liderar quadrilha que abatia irregularmente ISS para grandes construtoras; pertenceram à equipe do então secretário de Finanças Mauro Ricardo, oriundo da gestão de José Serra; dívidas de R$ 480 mil eram resolvidas por R$ 12 mil; centenas de imóveis, carros de luxo e até lotéricas foram comprados com verba desviada; "Não foram indicados por mim", desviou-se Kassab; operação "acerto de contas" descobriu que escritório da quadrilha era chamado de "ninho"; ficava a 300 metros da sede da Prefeitura
30 de Outubro de 2013

247 – "Descobrimos outros Arefs", exclamou um secretário municipal diante da prisão, na manhã desta quarta-feira 30, de quatro ex-altos funcionários da Prefeitura de São Paulo.
Ligados à Secretária de Finanças na gestão do prefeito Gilberto Kassab e do secretário Mauro Ricardo, oriundo da equipe do prefeito anterior José Serra, os quatro presos são acusados de fazer parte de uma quadrilha que pode ter desviado mais de R$ 500 milhões dos cofres municipais por meio do abatimento irregular de dívidas de ISS – Imposto Sobre Serviço, o principal tributo do município.

Segundo investigação com origem em março na Controladoria Geral do Município, criada pelo atual prefeito Fernando Haddad, o grupo concedia "habite-se" para grandes construtoras de imóveis por meio de recebimentos pessoais por fora dos meios normais. Num dos casos apurados, uma construtora com dívida de R$ 480 mil de ISS conseguiu liberar a construção e entrega de um prédio recolhendo apenas R$ 12 mil aos cofres públicos. No dia anterior à concessão do documento liberatório, um dos presos hoje recebeu depóisito de R$ 407 mil em sua própria conta corrente.

Entre os presos na operação "Acerto de Contas" estão o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues e o ex-diretor de Arrecadação do orgão Eduardo Barcelos. Ambos eram do primeiro escalão da Secretaria de Finanças, comandada por Mauro Ricardo. O secretário foi homem de confiança na Prefeitura paulistana do ex-prefeito José Serra e permaneceu no cargo na gestão de Gilberto Kassab.

- Não foram indicados por mim, desviou Kassab ao ser abordado sobre as prisões.
A Acerto de Contas apurou que os negócios ilegais sobre as dívidas de ISS eram feitos num escritório apelidado de "ninho", que ficava a 300 metros da sede da Prefeitura, no centro da capital. Desvios de mais de R$ 500 milhões sobre o principal imposto municipal podem ter sido cometidos. Com o dinheiro obtido, a quadrilha, segundo as investigações, comprou dezenas de imóveis e carros de luxo, além de casas lotéricas. As propriedades foram legalizadas em nomes de terceiros.

A comparação com o caso de Hussain Aref Saab, ex-diretor diretor do Departamento de Edificações da Prefeitura, também nas gestões de Kassab e Serra, é quase automática. Aref amealhou mais de uma centena de imóveis em seu nome e no de familiares. Ele é acusado de ter liderado um esquema de corrupção com grandes construtoras para liberar bem mais facilmente a aprovação de edifícios residenciais e comerciais na maior cidade do país.

Processos anteriores

Atual secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo tem um passado de processos nas costas. Ele responde a ações na Justiça Federal em Brasília, no Amazonas e em Minas Gerais. O mais grave, porém, é o "desvio milionário" de R$ 56,6 milhões no "currículo", de acordo com o Ministério Público Federal, quando era presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) (leia mais aqui). Mauro Ricardo responde, sobre a denúncia, de que não houve atividade inidônea enquanto foi presidente da Funasa, e acusou, ainda, o PT e o PMDB de terem feito contratos "em quantidade escandalosa e com desvio de finalidade" (veja aqui). 

Abaixo, notícia divulgada pela assessoria de imprensa da Prefeitura:

Quatro auditores fiscais são presos em operação que desvendou esquema milionário de corrupção na Prefeitura

Operação foi realizada em conjunto entre Prefeitura de São Paulo, através da Controladoria Geral do Município, com o Ministério Público do Estado (MPE)

A Prefeitura de São Paulo, através da Controladoria Geral do Município, criada pelo prefeito Fernando Haddad, em ação conjunta com o Ministério Público do Estado, deflagrou na manhã de hoje, 30, a Operação Necator, que investigou um esquema milionário de corrupção nos cofres municipais. As investigações duraram cerca de sete meses e contaram com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças e dos membros da Agência de Atuação Integrada contra o Crime Organizado, que conta com a participação, entre outros, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Polícia Civil e da Polícia Federal.

Na operação foram presos quatro Auditores Fiscais do município, incluindo o ex-Subsecretário da Receita Municipal (exonerado do cargo em 19/12/2012), o ex-Diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado do cargo em 21/01/2013) e o ex-Diretor da Divisão do Cadastro de Imóveis (exonerado do cargo em 05/02/2013). Além das prisões, foram efetuados procedimentos de busca e apreensão de documentos e valores nas residências dos servidores e de terceiros por eles utilizados, assim como nas sedes de empresas ligadas ao esquema.

A operação, realizada nas cidades de São Paulo e Santos e no estado de Minas Gerais, mobilizou mais de 50 agentes da Controladoria Geral do Município, do Ministério Público do Estado de São Paulo e das Polícias Civis de São Paulo e de Minas Gerais. Também foi determinado pela Justiça o sequestro dos bens dos envolvidos e das empresas por eles operadas.

Estima-se que, em decorrência da ação da organização criminosa presa hoje, somente nos últimos três anos, tenha havido um prejuízo potencial superior a R$ 200 milhões para os cofres do Município de São Paulo, valor que pode chegar a R$ 500 milhões, se considerado todo o tempo em que os operadores do grupo atuaram no esquema desvendado.

As investigações tiveram seu início a partir da identificação, pela recém-criada Controladoria Geral do Município, de auditores fiscais que apresentavam fortes indícios de evolução patrimonial incompatível com a respectiva remuneração. Foi detectado que dois desses servidores atuavam em um mesmo setor, responsável pela arrecadação do ISS para fins de emissão do habite-se de empreendimentos imobiliários recém-construídos.

Por meio de análise estatística efetuada pelo seu setor de inteligência e de produção de informações estratégicas, a Controladoria constatou que nas obras sob a responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era substancialmente menor ao percentual arrecadado pela média dos outros servidores que atuavam na mesma área.

De posse de tais dados, foi acionado o Ministério Público do Estado de São Paulo e iniciou-se uma investigação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Carteis e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos – Gedec.

No curso das investigações, com as informações decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal, dos dados provenientes do sistema de inteligência financeira e das interceptações telefônicas dos investigados, autorizadas pela Justiça, foi possível ratificar, não apenas a hipótese do crime de corrupção, como também toda a cadeia de comando da organização criminosa e a existência de um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro.

Do mesmo modo, por meio do exame dos dados oriundos da quebra do sigilo bancário, o Gedec identificou a existência de diversas transferências, em valores vultosos, efetuadas por empresas construtoras e incorporadoras de imóveis na conta corrente de empresas de titularidade de alguns dos auditores fiscais investigados e de seus familiares. Na conta bancária de uma dessas empresas houve depósitos de empresas construtoras que, em somente um mês, totalizaram mais de R$ 1,8 milhões. Outro detalhe que impressiona é que, no mesmo dia ou poucos dias após os depósitos, coincidentemente certificados de quitação do ISS eram emitidos, de modo que os empreendimentos imobiliários administrados pelas mesmas construtoras pudessem obter o “habite-se”.

Apenas exemplificando, em 02/12/2010, uma das construtoras/incorporadoras efetuou uma transferência bancária no valor de R$ 407.165,65 para a conta da empesa de um dos fiscais. No dia seguinte, 03/12/2010, a mesma empresa obteve o certificado de quitação do ISS, mediante o recolhimento aos cofres públicos municipais no valor de R$ 12.049,59, quantia cerca de 34 vezes menor que aquela depositado na conta da empresa do servidor.

Além disso, testemunhas foram ouvidas e confirmaram a extorsão efetuada e o “modus operandi” da organização criminosa, informando detalhes e o nome de outros possíveis agentes que supostamente também atuavam no esquema.

A Controladoria Geral do Município, dando prosseguimento às investigações já em curso, irá instaurar processo disciplinar para apurar as responsabilidades, na esfera administrativa, dos servidores envolvidos. Além disso, também determinará a instituição de uma força-tarefa, com vistas a adoção de medidas para o ressarcimento aos cofres municipais, inclusive, se for o caso, por meio da cobrança junto às empresas que possam haver se beneficiado do esquema.

Os servidores também deverão responder pelos crimes de concussão/corrupção passiva, advocacia administrativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.



Brasil 247

“Começaria de novo pelo Bolsa Família”, diz Lula

Edição/247 Fotos: Roberto Stuckert Filho/PR:
Em celebração aos dez anos do programa implantado durante seu governo, ex-presidente rebate dezenas de críticas da imprensa e de políticos já feitas contra a iniciativa; "Eu não sei por que tanto incômodo pelo pobre receber 70, 100 reais", disse; ironizou ao dizer que sabe que "é difícil ver o pobre evoluindo"; antecessor de Dilma Rousseff afirmou que o Bolsa Família "está mudando o curso do País"; e garantiu: "Se hoje eu começasse meu governo de novo, começaria outra vez pelo Bolsa Família. Nenhum outro programa, dentre muitos outros que criamos, teve tanto impacto na construção de uma nova mentalidade no Brasil"
30 de Outubro de 2013 

247 – Em cerimônia que celebra os dez anos do programa Bolsa Família, implantado pelo ex-presidente Lula, o petista comemorou a data respondendo a dezenas de críticas feitas pela imprensa e por políticos. "Eu queria ter convidado alguns jornalistas e políticos para vir assistir à apresentação da [ministra] Tereza Campello. Quem sabe um dia fosse necessário uma sessão extraordinária na Câmara para que a ministra pudesse fazer uma apresentação para os deputados e senadores", começou Lula, em referência aos números apresentados pela titular da pasta de Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o impacto do programa.

Lula citou, em seu discurso, diversas manchetes da imprensa já feitas contra o programa: "No dia 21/06/2006, foi escrito num jornal que o Bolsa Família forma mendigos. Isso veio de uma adversária nossa. Outro companheiro nosso dizia assim que era uma tragédia social. Outro que era fácil de entrar, mas difícil de sair. Outros diziam que era bolsa ilusão, bolsa eletrodoméstico, uma grande enganação...", enumerou. "Eu não sei por que tanto incômodo pelo pobre receber 70 reais, 100 reais. Eu não sei o que incomoda tanto", criticou.

O antecessor da presidente Dilma Rousseff afirmou que, se tivesse que recomeçar seu governo hoje, o faria novamente por meio desse programa. "Se hoje eu começasse meu governo de novo, começaria outra vez pelo Bolsa Família. Nenhum outro programa, dentre muitos que criamos, teve tanto impacto na construção de uma nova mentalidade no Brasil". Emocionado, disse ainda que "não existem números que representam" ou "indicador estatístico para traduzir a palavra dignidade".

Na avaliação de Lula, "era de se esperar que um programa dessa dimensão causasse dúvidas e questionamentos". Mas a resposta para essas questões, disse ele, "é simples", pois "as pessoas se incomodam quando os pobres ganham algo além de feijão". Ele também foi irônico ao dizer que hoje "o pobre está evoluindo" e, por isso, o patrão se encontra com sua empregada no aeroporto, a empregada usa o mesmo perfume da patroa e o jardineiro anda com o carro do mesmo modelo que o chefe. "Eu sei que é difícil", disse Lula, arrancando risadas.

De acordo com ele, essas críticas são de quem quer "tentar responsabilizar o pobre pelas razões para a existência do nosso abismo social". Felizmente, disse Lula, "não é o que todos pensam. Há quem pense que este é o maior programa de transferência de renda do mundo, como a ONU. E se não fosse assim, não receberíamos o prêmio que recebemos hoje". O Bolsa Família recebeu, durante o evento, o reconhecimento da ISSA, Associação Internacional de Seguridade Social.

Lula parabenizou a presidente Dilma Rousseff por sua gestão até o momento. "Dilma, você não tem dimensão do que já fez em três anos. Continue assim. Quem vai te agradecer são os pobres, porque os outros te esquecerão com muita facilidade", afirmou.

Resultados

Mais cedo, pelo Twitter, a presidente Dilma destacou os números e a importância do programa Bolsa Família, com a retirada de 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza, o atendimento a 50 milhões de beneficiários e o retorno do dinheiro investido no programa para o Produto Interno Bruto (PIB).

"Hoje é um grande dia: comemoramos os dez anos do maior programa de inclusão social do mundo. (...) Nunca tanta gente saiu da miséria tão rápido: #BolsaFamilia10anos retirou 36 milhões da extrema pobreza, sendo 22 milhões desde 2011. (...) Nunca as pessoas mais pobres foram diretamente beneficiadas: são 50 milhões de beneficiários em 13,8 milhões de famílias", escreveu a presidente.

Segundo Dilma, "nunca tanta gente teve tantas oportunidades para seguir subindo na vida". A presidente lembrou a oferta de 800 mil vagas de capacitação pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Brasil Sem Miséria. E os jovens beneficiários têm desempenho escolar acima da média nacional, além de menor abandono dos estudos.

"Nunca o país teve governos tão comprometidos com o fim da desigualdade. (...) Nunca tantas crianças puderam mostrar seu valor: os filhos dos beneficiários do #BolsaFamilia10anos têm taxa de aprovação igual e de abandono da escola menor que a media dos demais alunos do país", explicou Dilma em sua conta no microblog.



Brasil 247

Mal biografado, Dirceu se diz contra a censura

Edição247-Marlene Bergamo-Folhapress / Reprodução:
Ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu fala pela primeira vez sobre o livro "Dirceu", escrito pelo jornalista Otávio Cabral, de Veja. "Fui vítima – isso mesmo, vítima – de uma das piores biografias recentemente publicadas", diz ele. "Não foi autorizada, porém o mais grave não é o fato de ter sido produzida à revelia, mas sim o de oferecer aos leitores um livro repleto de erros – graves e em dezenas –, inverdades, impropriedades e com trechos de pura ficção". Apesar disso, ele afirma ser contrário à proibição defendida por artistas, mas condena o que chama de "intolerância" da mídia ao debate, citando ainda uma capa recente de Veja que apontou Caetano, Chico, Gil e Roberto Carlos como censores
30 de Outubro de 2013 

247 - Pela primeira vez, o ex-ministro José Dirceu falou sobre o livro "Dirceu", escrito pelo jornalista Otávio Cabral, editor de Veja. Segundo ele, trata-se uma obra repleta "erros", "impropriedades" e "inverdades". Ou seja, uma obra de ficção, apresentada como biogafia não autorizada.

No entanto, apesar das supostas falhas do livro, Dirceu se coloca contra a restrição, defendida por alguns artistas, a biografias não autorizadas. "Em nenhum momento cogitei proibir sua publicação porque acredito e aposto na liberdade de expressão em regime democrático", diz ele.

O que não significa que Dirceu se coloque contra o debate relacionado ao tema privacidade versus liberdade de expressão. Segundo ele, há uma intolerância dos meios de comunicação, que se mostram refratários a qualquer tipo de regulação.

Leia abaixo seu artigo publicado na Folha:

Entre tapas e beijos

A crítica feroz ao Procure Saber se traduz, na prática, como o medo atávico de nossa mídia a qualquer proposta que signifique regulação.

Fiquei estarrecido --e sei que não deveria-- com a agressividade da resposta de grande parte da mídia e mesmo de alguns biógrafos às propostas apresentadas por artistas do Procure Saber no debate sobre as biografias sem autorização.

Embora me espante com o ataque, sou contra a bandeira levantada pelo grupo porque acredito que o direito à liberdade de expressão e o veto a qualquer forma de censura de natureza política, ideológica ou artística, como diz claramente o artigo 220 da Constituição, é um bem maior que se sobrepõe à interpretação de proteção à privacidade do cidadão comum estabelecida pela reforma do Código Civil, em 2001.

Sabemos que artistas e políticos, ao assumirem tais papeis de destaque em sociedades democráticas, abdicam de seu direito à privacidade absoluta.

A crítica à causa do Procure Saber deve, portanto, ficar restrita à saudável esfera do debate das ideias. O que se viu nos últimos dias foi uma reação de intolerância e, como se dizia antigamente, de muita patrulha ideológica, na imprensa e nas redes sociais.

Exemplo maior é a reportagem de capa da revista "Veja" sobre o tema na semana passada.
Fui vítima --isso mesmo, vítima-- de uma das piores biografias recentemente publicadas. Mas nada me anima a ser favorável à atual proibição inscrita no nosso Código Civil que exige autorização do retratado e da família.

A "biografia" escrita sobre mim é um bom exemplo para o debate em questão. Não foi autorizada, porém o mais grave não é o fato de ter sido produzida à revelia, mas sim o de oferecer aos leitores um livro repleto de erros --graves e em dezenas--, inverdades, impropriedades e com trechos de pura ficção.

Do primeiro ao último capítulo, lê-se uma história que não condiz com a verdade. Jornalistas e críticos a debateram, alguns enaltecendo, outros criticando.

Em nenhum momento cogitei proibir sua publicação porque acredito e aposto na liberdade de expressão em regime democrático. Por ela lutei toda a minha vida e ainda luto. Acredito no debate de ideias e no contraditório. Acredito na lei e na justiça. Por ela luto e lutarei sempre.

Mas é preciso garantir tanto a liberdade de expressão quanto a reparação em caso de ofensa. Deve-se garantir plena isonomia entre o direito de publicar biografias e o direito de resposta e proteção à honra --o que em boa hora a Câmara dos Deputados parece fazer no debate do projeto do deputado do meu partido Newton Lima (SP) que libera biografias sem autorização.
No Brasil, a Justiça não é nada cega em se tratando de mídia e é raro se observar a garantia ao direito de resposta. O receio do Judiciário de colocar uma empresa de comunicação no banco dos réus se torna ainda mais latente em tempos de exibição pela TV dos julgamentos da suprema corte. Os processos de reparação não andam e raramente um jornal ou uma revista é condenado, assegurando o direito de resposta a quem teve sua honra ameaçada em reportagens tendenciosas.

Mais uma vez cito o meu próprio caso, na invasão de meu apartamento residencial em um hotel de Brasília por um jornalista de "Veja". Ele não foi acusado formalmente, apesar de réu confesso, sob o argumento de que a camareira impediu que o crime se consumasse. Imagine se fosse o contrário: eu tentando invadir o apartamento de um jornalista?

No caso das biografias não autorizadas, é preciso deixar a patrulha ideológica de lado e privilegiar o debate com o objetivo de assegurar o pleno cumprimento do Estado democrático de Direito.

O veto às biografias é, antes da defesa da privacidade do biografado, uma censura velada à liberdade de expressão, conquista que a sociedade brasileira alcançou depois de anos de regime militar.

Esse é o debate que deve ser feito. É preciso entender que a crítica feroz ao Procure Saber se traduz, na prática, como o medo atávico de nossa mídia a qualquer proposta que signifique regulação, sob o argumento falso de que seria censura e controle da informação. Dessa forma, ela fica livre para atacar a honra alheia, sem direito de resposta e proteção da imagem, como manda a Constituição de 1988, no mesmo nível de proteção da liberdade de imprensa e de informação.