Investigação da Controladoria Geral do Município,
criada pelo prefeito Fernando Haddad, resultou na prisão, hoje, de
quatro ex-altos funcionários da gestão de Gilberto Kassab;
ex-subsecretário da Receita Municipal e ex-diretor de Arrecadação são
acusados de liderar quadrilha que abatia irregularmente ISS para grandes
construtoras; pertenceram à equipe do então secretário de Finanças
Mauro Ricardo, oriundo da gestão de José Serra; dívidas de R$ 480 mil
eram resolvidas por R$ 12 mil; centenas de imóveis, carros de luxo e até
lotéricas foram comprados com verba desviada; "Não foram indicados por
mim", desviou-se Kassab; operação "acerto de contas" descobriu que
escritório da quadrilha era chamado de "ninho"; ficava a 300 metros da
sede da Prefeitura
247 – "Descobrimos outros Arefs", exclamou um
secretário municipal diante da prisão, na manhã desta quarta-feira 30,
de quatro ex-altos funcionários da Prefeitura de São Paulo.
Ligados à Secretária de Finanças na gestão do prefeito Gilberto
Kassab e do secretário Mauro Ricardo, oriundo da equipe do prefeito
anterior José Serra, os quatro presos são acusados de fazer parte de uma
quadrilha que pode ter desviado mais de R$ 500 milhões dos cofres
municipais por meio do abatimento irregular de dívidas de ISS – Imposto
Sobre Serviço, o principal tributo do município.
Segundo investigação com origem em março na Controladoria Geral do
Município, criada pelo atual prefeito Fernando Haddad, o grupo concedia
"habite-se" para grandes construtoras de imóveis por meio de
recebimentos pessoais por fora dos meios normais. Num dos casos
apurados, uma construtora com dívida de R$ 480 mil de ISS conseguiu
liberar a construção e entrega de um prédio recolhendo apenas R$ 12 mil
aos cofres públicos. No dia anterior à concessão do documento
liberatório, um dos presos hoje recebeu depóisito de R$ 407 mil em sua
própria conta corrente.
Entre os presos na operação "Acerto de Contas" estão o
ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues e o
ex-diretor de Arrecadação do orgão Eduardo Barcelos. Ambos eram do
primeiro escalão da Secretaria de Finanças, comandada por Mauro Ricardo.
O secretário foi homem de confiança na Prefeitura paulistana do
ex-prefeito José Serra e permaneceu no cargo na gestão de Gilberto
Kassab.
- Não foram indicados por mim, desviou Kassab ao ser abordado sobre as prisões.
A Acerto de Contas apurou que os negócios ilegais sobre as dívidas de
ISS eram feitos num escritório apelidado de "ninho", que ficava a 300
metros da sede da Prefeitura, no centro da capital. Desvios de mais de
R$ 500 milhões sobre o principal imposto municipal podem ter sido
cometidos. Com o dinheiro obtido, a quadrilha, segundo as investigações,
comprou dezenas de imóveis e carros de luxo, além de casas lotéricas.
As propriedades foram legalizadas em nomes de terceiros.
A comparação com o caso de Hussain Aref Saab, ex-diretor diretor do
Departamento de Edificações da Prefeitura, também nas gestões de Kassab e
Serra, é quase automática. Aref amealhou mais de uma centena de imóveis
em seu nome e no de familiares. Ele é acusado de ter liderado um
esquema de corrupção com grandes construtoras para liberar bem mais
facilmente a aprovação de edifícios residenciais e comerciais na maior
cidade do país.
Processos anteriores
Atual secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo tem um passado
de processos nas costas. Ele responde a ações na Justiça Federal em
Brasília, no Amazonas e em Minas Gerais. O mais grave, porém, é o
"desvio milionário" de R$ 56,6 milhões no "currículo", de acordo com o
Ministério Público Federal, quando era presidente da Fundação Nacional
de Saúde (Funasa) (leia mais aqui).
Mauro Ricardo responde, sobre a denúncia, de que não houve atividade
inidônea enquanto foi presidente da Funasa, e acusou, ainda, o PT e o
PMDB de terem feito contratos "em quantidade escandalosa e com desvio de
finalidade" (veja aqui).
Abaixo, notícia divulgada pela assessoria de imprensa da Prefeitura:
Quatro auditores fiscais são presos em operação que desvendou esquema milionário de corrupção na Prefeitura
Operação foi realizada em conjunto entre
Prefeitura de São Paulo, através da Controladoria Geral do Município,
com o Ministério Público do Estado (MPE)
A Prefeitura de São Paulo, através da Controladoria Geral do
Município, criada pelo prefeito Fernando Haddad, em ação conjunta com o
Ministério Público do Estado, deflagrou na manhã de hoje, 30, a Operação
Necator, que investigou um esquema milionário de corrupção nos cofres
municipais. As investigações duraram cerca de sete meses e contaram com o
apoio da Secretaria Municipal de Finanças e dos membros da Agência de
Atuação Integrada contra o Crime Organizado, que conta com a
participação, entre outros, da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, da Polícia Civil e da Polícia Federal.
Na operação foram presos quatro Auditores Fiscais do município,
incluindo o ex-Subsecretário da Receita Municipal (exonerado do cargo em
19/12/2012), o ex-Diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança
(exonerado do cargo em 21/01/2013) e o ex-Diretor da Divisão do Cadastro
de Imóveis (exonerado do cargo em 05/02/2013). Além das prisões, foram
efetuados procedimentos de busca e apreensão de documentos e valores nas
residências dos servidores e de terceiros por eles utilizados, assim
como nas sedes de empresas ligadas ao esquema.
A operação, realizada nas cidades de São Paulo e Santos e no estado de Minas Gerais, mobilizou mais de 50 agentes da Controladoria Geral do Município, do Ministério Público do Estado de São Paulo e das Polícias Civis de São Paulo e de Minas Gerais. Também foi determinado pela Justiça o sequestro dos bens dos envolvidos e das empresas por eles operadas.
Estima-se que, em decorrência da ação da organização criminosa presa hoje, somente nos últimos três anos, tenha havido um prejuízo potencial superior a R$ 200 milhões para os cofres do Município de São Paulo, valor que pode chegar a R$ 500 milhões, se considerado todo o tempo em que os operadores do grupo atuaram no esquema desvendado.
As investigações tiveram seu início a partir da identificação, pela recém-criada Controladoria Geral do Município, de auditores fiscais que apresentavam fortes indícios de evolução patrimonial incompatível com a respectiva remuneração. Foi detectado que dois desses servidores atuavam em um mesmo setor, responsável pela arrecadação do ISS para fins de emissão do habite-se de empreendimentos imobiliários recém-construídos.
Por meio de análise estatística efetuada pelo seu setor de inteligência e de produção de informações estratégicas, a Controladoria constatou que nas obras sob a responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era substancialmente menor ao percentual arrecadado pela média dos outros servidores que atuavam na mesma área.
De posse de tais dados, foi acionado o Ministério Público do Estado de São Paulo e iniciou-se uma investigação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Carteis e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos – Gedec.
No curso das investigações, com as informações decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal, dos dados provenientes do sistema de inteligência financeira e das interceptações telefônicas dos investigados, autorizadas pela Justiça, foi possível ratificar, não apenas a hipótese do crime de corrupção, como também toda a cadeia de comando da organização criminosa e a existência de um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro.
Do mesmo modo, por meio do exame dos dados oriundos da quebra do sigilo bancário, o Gedec identificou a existência de diversas transferências, em valores vultosos, efetuadas por empresas construtoras e incorporadoras de imóveis na conta corrente de empresas de titularidade de alguns dos auditores fiscais investigados e de seus familiares. Na conta bancária de uma dessas empresas houve depósitos de empresas construtoras que, em somente um mês, totalizaram mais de R$ 1,8 milhões. Outro detalhe que impressiona é que, no mesmo dia ou poucos dias após os depósitos, coincidentemente certificados de quitação do ISS eram emitidos, de modo que os empreendimentos imobiliários administrados pelas mesmas construtoras pudessem obter o “habite-se”.
Apenas exemplificando, em 02/12/2010, uma das construtoras/incorporadoras efetuou uma transferência bancária no valor de R$ 407.165,65 para a conta da empesa de um dos fiscais. No dia seguinte, 03/12/2010, a mesma empresa obteve o certificado de quitação do ISS, mediante o recolhimento aos cofres públicos municipais no valor de R$ 12.049,59, quantia cerca de 34 vezes menor que aquela depositado na conta da empresa do servidor.
Além disso, testemunhas foram ouvidas e confirmaram a extorsão efetuada e o “modus operandi” da organização criminosa, informando detalhes e o nome de outros possíveis agentes que supostamente também atuavam no esquema.
A Controladoria Geral do Município, dando prosseguimento às investigações já em curso, irá instaurar processo disciplinar para apurar as responsabilidades, na esfera administrativa, dos servidores envolvidos. Além disso, também determinará a instituição de uma força-tarefa, com vistas a adoção de medidas para o ressarcimento aos cofres municipais, inclusive, se for o caso, por meio da cobrança junto às empresas que possam haver se beneficiado do esquema.
Os servidores também deverão responder pelos crimes de concussão/corrupção passiva, advocacia administrativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
A operação, realizada nas cidades de São Paulo e Santos e no estado de Minas Gerais, mobilizou mais de 50 agentes da Controladoria Geral do Município, do Ministério Público do Estado de São Paulo e das Polícias Civis de São Paulo e de Minas Gerais. Também foi determinado pela Justiça o sequestro dos bens dos envolvidos e das empresas por eles operadas.
Estima-se que, em decorrência da ação da organização criminosa presa hoje, somente nos últimos três anos, tenha havido um prejuízo potencial superior a R$ 200 milhões para os cofres do Município de São Paulo, valor que pode chegar a R$ 500 milhões, se considerado todo o tempo em que os operadores do grupo atuaram no esquema desvendado.
As investigações tiveram seu início a partir da identificação, pela recém-criada Controladoria Geral do Município, de auditores fiscais que apresentavam fortes indícios de evolução patrimonial incompatível com a respectiva remuneração. Foi detectado que dois desses servidores atuavam em um mesmo setor, responsável pela arrecadação do ISS para fins de emissão do habite-se de empreendimentos imobiliários recém-construídos.
Por meio de análise estatística efetuada pelo seu setor de inteligência e de produção de informações estratégicas, a Controladoria constatou que nas obras sob a responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era substancialmente menor ao percentual arrecadado pela média dos outros servidores que atuavam na mesma área.
De posse de tais dados, foi acionado o Ministério Público do Estado de São Paulo e iniciou-se uma investigação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Carteis e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos – Gedec.
No curso das investigações, com as informações decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal, dos dados provenientes do sistema de inteligência financeira e das interceptações telefônicas dos investigados, autorizadas pela Justiça, foi possível ratificar, não apenas a hipótese do crime de corrupção, como também toda a cadeia de comando da organização criminosa e a existência de um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro.
Do mesmo modo, por meio do exame dos dados oriundos da quebra do sigilo bancário, o Gedec identificou a existência de diversas transferências, em valores vultosos, efetuadas por empresas construtoras e incorporadoras de imóveis na conta corrente de empresas de titularidade de alguns dos auditores fiscais investigados e de seus familiares. Na conta bancária de uma dessas empresas houve depósitos de empresas construtoras que, em somente um mês, totalizaram mais de R$ 1,8 milhões. Outro detalhe que impressiona é que, no mesmo dia ou poucos dias após os depósitos, coincidentemente certificados de quitação do ISS eram emitidos, de modo que os empreendimentos imobiliários administrados pelas mesmas construtoras pudessem obter o “habite-se”.
Apenas exemplificando, em 02/12/2010, uma das construtoras/incorporadoras efetuou uma transferência bancária no valor de R$ 407.165,65 para a conta da empesa de um dos fiscais. No dia seguinte, 03/12/2010, a mesma empresa obteve o certificado de quitação do ISS, mediante o recolhimento aos cofres públicos municipais no valor de R$ 12.049,59, quantia cerca de 34 vezes menor que aquela depositado na conta da empresa do servidor.
Além disso, testemunhas foram ouvidas e confirmaram a extorsão efetuada e o “modus operandi” da organização criminosa, informando detalhes e o nome de outros possíveis agentes que supostamente também atuavam no esquema.
A Controladoria Geral do Município, dando prosseguimento às investigações já em curso, irá instaurar processo disciplinar para apurar as responsabilidades, na esfera administrativa, dos servidores envolvidos. Além disso, também determinará a instituição de uma força-tarefa, com vistas a adoção de medidas para o ressarcimento aos cofres municipais, inclusive, se for o caso, por meio da cobrança junto às empresas que possam haver se beneficiado do esquema.
Os servidores também deverão responder pelos crimes de concussão/corrupção passiva, advocacia administrativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Brasil 247
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