Caso Alstom: Janot apura prevaricação do MP

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu explicações sobre o engavetamento do pedido de cooperação internacional feito pela Suíça a respeito do esquema de pagamentos de propinas a representantes do PSDB pela multinacional Alstom; responsável pelo caso, procurador Rodrigo de Grandis alegou ter arquivado o pedido numa pasta errada, numa suposta "falha administrativa" 

29 de Outubro de 2013 

247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ofício à Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, nesta terça-feira (29), solicitando esclarecimentos sobre a suposta demora no cumprimento de pedido de cooperação jurídica no caso Alstom, que envolve o pagamento de propina pela empresa francesa a quadros ligados ao PSDB para obter licitações do metrô paulistano. A empresa também é investigada pelo Ministério Público da Suíça por supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa de agentes públicos.

Diante da falta de cooperação de brasileiros, procuradores da Suíça que investigam negócios feitos pela multinacional com o governo do Estado de São Paulo arquivaram, nesta semana, as investigações sobre três acusados de distribuir propina a funcionários públicos e políticos do PSDB. Desde fevereiro de 2011, pedidos de informações foram feitos aos procuradores do Brasil. Na solicitação, a Suíça pediu que o MPF brasileiro interrogasse quatro suspeitos do caso, analisasse sua movimentação financeira no país e fizesse buscas na casa de João Roberto Zaniboni, um ex-diretor da estatal CPTM.

Como o pedido não foi atendido, o Ministério Público da Suíça informou às autoridades brasileiras que desistiu de contar com a colaboração do Brasil e decidiu arquivar parte das suas investigações. Segundo o procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelas investigações sobre os negócios da Alstom no Brasil, houve uma "falha administrativa": o pedido da Suíça foi arquivado numa pasta errada e isso só foi descoberto anteontem (leia mais aqui).

O Ministério Público da Suíça havia pedido que Grandis fizesse buscas na casa de Zaniboni porque ele é acusado de receber US$ 836 mil (equivalentes a R$ 1,84 milhão) da Alstom na Suíça. A procuradoria suíça também pediu que fossem interrogados os consultores Arthur Teixeira, Sérgio Teixeira e José Amaro Pinto Ramos, suspeitos de atuar como intermediários de pagamento de propina pela Alstom.

Em nota, o MP aponta falha administrativa, mas a ação de Janot sinaliza possível investigação pelo crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, segundo o código penal).

Confira matéria da Agência Brasil:

PGR quer esclarecimento sobre caso da Alstom

André Richter
Reporter da Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou hoje (29) que o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) esclareça a falha que impediu a tomada de depoimento de três envolvidos em suposta fraude em licitação do Metrô de São Paulo e pagamento de propina pela empresa francesa Alstom. Os depoimentos foram solicitados pelo Ministério Público da Suíça, que também investiga o caso.

Janot informou que determinou à Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal (MPF) "o esclarecimento sobre a suposta demora” para cumprir o pedido do MP suíço para que fosse investigada a movimentação financeira dos acusados. Para auxiliar a investigação, o MPF assinou um acordo de cooperação para análise do caso envolvendo a Alstom.

Em reportagem publicada no último dia 26, o jornal Folha de S.Paulo diz que o Ministério Público suíço arquivou o processo contra os investigados pelo fato de o MPF em São Paulo não ter atendido o pedido, feito em 2011.

A Procuradoria-Geral da República informou que ainda não recebeu comunicação formal sobre o arquivamento.

Em nota divulgada ontem (28), o Ministério Público Federal em São Paulo disse que houve uma falha administrativa. “Segundo apurado até o momento, em razão de uma falha administrativa, um pedido suplementar de diligências enviado pelas autoridades suíças em 2011, deixou de ser atendido até o momento uma vez que foi arquivado erroneamente em uma pasta de documentos auxiliares, quando deveria ser juntado ao processo de cooperação internacional principal”, alegou o órgão.

Brasil 247