Que interessantes as explicações do presidente do Tribunal de Contas
da União (TCU), ministro Augusto Nardes, ao anunciar que, em princípio,
não tem “intenção” de cortar os supersalários que ele e mais três
colegas ministros – dos sete que compõem o tribunal – recebem
mensalmente!!! Eles recebem contracheques bem acima do teto
constitucional de R$ 28 mil – a maioria deles recebe o dobro e até mais.
As explicações de Nardes vêm completas: ele adianta que também não
pretende determinar a devolução dos valores excedentes, nem os dele, nem
os dos colegas. Em agosto e setembro últimos, o plenário do TCU
determinou à Câmara e ao Senado o corte dos supersalários que cerca de
dois mil funcionários das duas Casas recebem. No caso do Senado, o TCU
determinou, ainda, a devolução dos valores pagos a mais nos últimos
cinco anos.
De acordo com reportagem publicada sábado pp. pelo jornal O Estado de
S.Paulo, os ministros Augusto Nardes, José Múcio Monteiro, José Jorge e
Valmir Campelo recebem mais do que permite a legislação. Ela determina
que o salário de funcionário público seja equivalente, no máximo, aos
vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente
de R$ 28 mil.
“Estamos tranquilos por seguir resolução do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), mas se houver decisão judicial contrária, estamos
dispostos a devolver”, prometeu Augusto Nardes. Apesar de a Constituição
determinar que nenhum funcionário público receba salário maior do que o
dos magistrados da Suprema Corte, o TCU entende que os contracheques de
seus quatro ministros que excedem o teto são exceções à regra.
Augusto Nardes argumentou que os pagamentos se apoiam em resolução do
CNJ, que regulamenta o teto salarial para a magistratura. Esta
resolução do CNJ exclui do limite constitucional os benefícios recebidos
através de planos de previdência instituídos por entidades fechadas,
“ainda que extintas”.
E o TCU nem é um tribunal integrante do poder judiciário, apesar de
seus sete ministros terem sido equiparados pela Constituição para
efeitos salariais aos magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O TCU, por definição constitucional, é um órgão auxiliar do
Legislativo. E assim, com explicações tão interessantes, temos em seu
presidente, Augusto Nardes, mais um que posa de Catão, mas não aguenta
um pente fino da Receita Federal ou do próprio TCU.
Blog do Zé Dirceu
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