Em abril deste ano, no auge do
julgamento da Ação Penal 470, reportagem de Diego Escosteguy apontou
suposto conluio entre o ministro Ricardo Lewandowski e o advogado Luiz
Eduardo Greenhalgh para soltar o britânico Michael Misick, investigado
pela Justiça britânica; nesta terça, o STF referendou, por unanimidade,
as decisões de Lewandowski no processo, que votou pela extradição de
Misick, contrariando a posição de Greenhalgh e sendo acompanhado por
toda a turma do Supremo; e agora: será que Época vai pedir desculpas?
247 - No
auge do julgamento da Ação Penal 470, um dos esportes prediletos da
imprensa convencional era atirar pedras no ministro Ricardo Lewandowski.
De preferência, apontando seus supostos vínculos com o PT. Foi o que
fez a revista Época, em abril de 2013, na reportagem "O estranho caso do
inglês que Lewandowsi mandou prender e depois soltar", assinada por
Diego Escosteguy, com a colaboração de Flavia Tavares (leia aqui).
Insinuava-se, na
reportagem, que Lewandowski decidira aliviar a situação de um indivíduo
investigado pela Justiça britânica, chamado Michael Misick, em razão de
um suposto conluio com o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, ligado ao PT,
que o defendia. Eis o que escreveu Escosteguy:
(Antes de continuar com o
estranho caso, é importante fazer um parêntese. Misick contratara um
advogado para defendê-lo no STF: Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado
pelo PT de São Paulo. Seria um advogado para lá de comum, não fosse seu
privilegiado acesso aos gabinetes de Brasília ocupados por petistas,
sobretudo os petistas de São Paulo. Lewandowski, que é de São Bernardo
do Campo, mesma cidade do ex-presidente Lula, foi nomeado para o Supremo
com o apoio do PT paulista – o PT de Greenhalgh. Fecha parêntese.)
O parêntese não permite
dupla interpretação. Na visão de mundo de Escosteguy, Lewandowski e
Greenhalgh tinham algum esquema para facilitar a eventual fuga de
Michael Misick.
Pois bem: nesta terça, em
decisão unânime, a turma do Supremo Tribunal Federal que avaliou o caso
referendou todas as decisões de Lewandowski ao longo do processo –
inclusive a de soltá-lo quando se extrapolou o prazo de prisão permitido
em casos de extradição. Para Celso de Mello, Gilmar Mendes, Teori
Zavascki e Carmen Lúcia, a condução do processo foi irretocável.
No fim, apesar de toda a
sustentação feita em plenário, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh não
conseguiu convencer os juízes do STF de que Michael Misick seria um
perseguido político. Ele será extraditado e deverá cumprir pena na
Inglaterra.
Será que Época pedirá desculpas?
Abaixo, notícia da Agência Brasil a respeito:
STF autoriza extradição de ex-primeiro-ministro de ilha caribenha
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição de Michael Eugene Misick, ex-primeiro-ministro das ilhas Turks e Caicos, arquipélago britânico, localizado no Caribe. Em fevereiro do ano passado, a Justiça local determinou a prisão de Misick, acusado de corrupção e formação de quadrilha.
Misick é acusado de receber propina entre 2006 e 2009, período em que ocupou cargo de primeiro-ministro. Segundo o governo do Reino Unido, ele cobrava propina de donos de hotéis de luxo que desejavam atuar nas ilhas. Para as autoridades locais, as provas comprovam que Misick recebeu US$ 16 milhões em pagamentos indevidos em troca favorecimento a interesses privados.
A defesa informou que vai recorrer ao plenário do STF contra a decisão. O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, representante de Misick, alegou o pedido de extradição foi motivado por razões políticas, porque, durante a campanha ao cargo, Misick defendeu a independência das ilhas. “Aqui, trata-se de um pedido de extradição política disfarçado. Se esse homem for extraditado, ele terá um julgamento justo? ”, perguntou o advogado.
Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do ministro Ricardo Lewandowski. O relator concedeu a extradição por entender que não houve razão política. “São oito empreendimentos relativamente aos quais se teria pago propinas que montam a vários milhões de dólares. É disso que o extraditando está sendo acusado. Não há nenhuma menção a crime político”, argumentou o ministro. O voto foi seguido Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
O ex-primeiro ministro foi preso pela primeira vez no dia 7 dezembro do ano passado. No dia 6 de fevereiro, Ricardo Lewandowski, a pedido da defesa, mandou soltar Misick. O ministro entendeu que o governo do Reino Unido não enviou ao STF os documentos necessários para a formalização da extradição. No entanto, em abril, Lewandowski determinou a prisão novamente, após receber um alerta da Polícia Federal, segundo o qual Misick tentava fugir do Brasil.
Brasil 247
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