Vai até amanhã (15.10) a 68ª Assembleia da
Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP da sigla em espanhol),
iniciada na sexta-feira da semana passada. Nos relatórios prévios, ainda
não submetidos à assembleia, sobram críticas para a atuação dos
governos da Venezuela, Equador, Argentina e Cuba.
Em relação à Venezuela, a SIP faz pura e simplesmente a defesa do status quo no que diz respeito à mídia privada e conservadora, opondo-se a toda e qualquer regulação, ignorando e escondendo que existe regulação em todos os países desenvolvidos, confundindo-a com censura e controle da mídia.
No caso da Venezuela, o relatório diz que a polarização política do país transformou a imprensa em alvo de todo tipo de ataques, inclusive físicos. "O que se vive no país em consequência da alta polarização política é atentatório para o livre exercício jornalístico. A intolerância chega a níveis extremos", assinala o relatório preliminar apresentado pelo editor do jornal El Regional del Zulia, Gilberto Urdaneta.
No entanto, nada se diz sobre a parcialidade com que os jornais privados cobrem os assuntos políticos e a forma como estes se engajam na mobilização anti-Chávez, assim como se engajaram no golpe dado contra o mesmo em abril de 2002.
Segundo levantamento realizado pelo Centro de Análise e Estudos Estratégicos Aluvión, daquele país, citado pelo site Opera Mundi, dados relativos aos cinco principais jornais privados venezuelanos, coletados entre 24 e 30 de setembro – as eleições presidenciais ocorreram em 7 de outubro –, permitem verificar que o número de termos negativos para Chávez foi de 99% do total das referências feitas, enquanto que para o candidato da oposição, Henrique Capriles, ocorreu o inverso: 87% de termos utilizados foram positivos e 13% negativos.
Sobre essas e outras questões que comprometem o desempenho da imprensa privada no continente, a SIP não se manifesta.
Mas, em todos os lugares em que houve o início de um processo de regulação das concessões de canais de rádio e TV, por exemplo, a SIP centra suas baterias contra. Utiliza a defesa dos jornalistas que sofrem restrições e atentados à suas vidas, como no México, como cobertura para passar o seu contrabando, a defesa do direito das famílias de proprietários e das grandes corporações de mídia ao monopólio da edição e distribuição de notícias no continente, sem qualquer regulação, sem restrições.
Assim, o que fica patente é que a SIP serve, isso sim, para defender o papel da mídia conservadora em toda a América Latina, guardiã do neoliberalismo, apoiadora das ditaduras que cobriram o continente de atentados aos direitos humanos, atuando sempre em defesa dos interesses norte-americanos na maioria dos países, do capital financeiro e do seu próprio poder político, exercido sem voto e sem mandato popular.
Como se o caráter de negócio privado, controlado por famílias e agora grupos financeiros que se apoderam dos principais canais de veiculação da informação, não pudesse sofrer qualquer questionamento. Os donos da mídia não querem limitar seu poder à linha editorial dos meios de comunicação que comandam. Querem dar a última palavra sobre todos os temas, sobre as políticas públicas, sobre quem deve ou não governar.
Direitos para artistas e celebridades. E o cidadão comum?
A atriz Regina Duarte foi uma das participantes na reunião da SIP de sábado (13.10). Ela esteve lá para defender um acordo entre artistas e a mídia para preservar o direito desses mesmos artistas à sua privacidade.
Nada contra. O problema não é defender o direito à privacidade dos artistas e celebridades em geral. O problema é que não se faz a defesa do direito de todos os cidadãos a essa mesma privacidade.
A questão central que a SIP não discutirá é que o judiciário, no Brasil, faz letra morta do princípio constitucional da privacidade, do direito de resposta e imagem, por temor e pressão dos donos da mídia.
Basta fazer um levantamento de quantos direitos de resposta foram concedidos nos últimos dez anos e quantas vezes se impôs multas às violações da imagem e da honra de cidadãos.
Os direitos de resposta e à imagem que todo cidadão tem, segundo a Constituição, foram desnecessariamente revogados pelo STF junto com o entulho autoritário da Lei de Imprensa da Ditadura. Agora, como não há lei regulamentando tais direitos constitucionais, juízes e tribunais agem da maneira que bem entendem. Sobre isso, a entidade dos donos dos jornais não se pronuncia.
Mas, se o governo Dilma Rousseff tivesse dado início à discussão do marco regulatório da mídia, certamente a SIP estaria colocando a questão em pauta, assim como sempre se manifestou contra a exigência de diploma para os jornalistas, por exemplo.
Em relação à Venezuela, a SIP faz pura e simplesmente a defesa do status quo no que diz respeito à mídia privada e conservadora, opondo-se a toda e qualquer regulação, ignorando e escondendo que existe regulação em todos os países desenvolvidos, confundindo-a com censura e controle da mídia.
No caso da Venezuela, o relatório diz que a polarização política do país transformou a imprensa em alvo de todo tipo de ataques, inclusive físicos. "O que se vive no país em consequência da alta polarização política é atentatório para o livre exercício jornalístico. A intolerância chega a níveis extremos", assinala o relatório preliminar apresentado pelo editor do jornal El Regional del Zulia, Gilberto Urdaneta.
No entanto, nada se diz sobre a parcialidade com que os jornais privados cobrem os assuntos políticos e a forma como estes se engajam na mobilização anti-Chávez, assim como se engajaram no golpe dado contra o mesmo em abril de 2002.
Segundo levantamento realizado pelo Centro de Análise e Estudos Estratégicos Aluvión, daquele país, citado pelo site Opera Mundi, dados relativos aos cinco principais jornais privados venezuelanos, coletados entre 24 e 30 de setembro – as eleições presidenciais ocorreram em 7 de outubro –, permitem verificar que o número de termos negativos para Chávez foi de 99% do total das referências feitas, enquanto que para o candidato da oposição, Henrique Capriles, ocorreu o inverso: 87% de termos utilizados foram positivos e 13% negativos.
Sobre essas e outras questões que comprometem o desempenho da imprensa privada no continente, a SIP não se manifesta.
Mas, em todos os lugares em que houve o início de um processo de regulação das concessões de canais de rádio e TV, por exemplo, a SIP centra suas baterias contra. Utiliza a defesa dos jornalistas que sofrem restrições e atentados à suas vidas, como no México, como cobertura para passar o seu contrabando, a defesa do direito das famílias de proprietários e das grandes corporações de mídia ao monopólio da edição e distribuição de notícias no continente, sem qualquer regulação, sem restrições.
Assim, o que fica patente é que a SIP serve, isso sim, para defender o papel da mídia conservadora em toda a América Latina, guardiã do neoliberalismo, apoiadora das ditaduras que cobriram o continente de atentados aos direitos humanos, atuando sempre em defesa dos interesses norte-americanos na maioria dos países, do capital financeiro e do seu próprio poder político, exercido sem voto e sem mandato popular.
Como se o caráter de negócio privado, controlado por famílias e agora grupos financeiros que se apoderam dos principais canais de veiculação da informação, não pudesse sofrer qualquer questionamento. Os donos da mídia não querem limitar seu poder à linha editorial dos meios de comunicação que comandam. Querem dar a última palavra sobre todos os temas, sobre as políticas públicas, sobre quem deve ou não governar.
Direitos para artistas e celebridades. E o cidadão comum?
A atriz Regina Duarte foi uma das participantes na reunião da SIP de sábado (13.10). Ela esteve lá para defender um acordo entre artistas e a mídia para preservar o direito desses mesmos artistas à sua privacidade.
Nada contra. O problema não é defender o direito à privacidade dos artistas e celebridades em geral. O problema é que não se faz a defesa do direito de todos os cidadãos a essa mesma privacidade.
A questão central que a SIP não discutirá é que o judiciário, no Brasil, faz letra morta do princípio constitucional da privacidade, do direito de resposta e imagem, por temor e pressão dos donos da mídia.
Basta fazer um levantamento de quantos direitos de resposta foram concedidos nos últimos dez anos e quantas vezes se impôs multas às violações da imagem e da honra de cidadãos.
Os direitos de resposta e à imagem que todo cidadão tem, segundo a Constituição, foram desnecessariamente revogados pelo STF junto com o entulho autoritário da Lei de Imprensa da Ditadura. Agora, como não há lei regulamentando tais direitos constitucionais, juízes e tribunais agem da maneira que bem entendem. Sobre isso, a entidade dos donos dos jornais não se pronuncia.
Mas, se o governo Dilma Rousseff tivesse dado início à discussão do marco regulatório da mídia, certamente a SIP estaria colocando a questão em pauta, assim como sempre se manifestou contra a exigência de diploma para os jornalistas, por exemplo.
Blog do Zé Dirceu
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