Relatório mostra preocupação de servidores com sistema de distribuição de processos
O Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) está investigando, em 68
Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD), seus próprios juízes.
O número de PADs instaurados, que era mantido em sigilo, está revelado
pelo relatório de inspeção feito pela equipe da Corregedoria do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
A equipe da corregedoria também levantou suspeita sobre a forma como é feita a distribuição dos processos
dentro do TJ-RJ. Segundo consta do relatório, esta distribuição, que
deveria ser feita de forma informatizada e automática, "envolve
diretamente a interferência humana, guiada por análise subjetiva,
inclusive em etapas importantes, como no caso das prevenções e
impedimentos".
Segundo o relatório, que já levantou suspeitas na forma como a Delta Construções foi contratada para erguer a lâmia central do prédio do TJ-RJ, "não é possível que o sistema informatizado impeça toda e qualquer ação que vise fraudar a distribuição de processos”.
Segundo o relatório, que já levantou suspeitas na forma como a Delta Construções foi contratada para erguer a lâmia central do prédio do TJ-RJ, "não é possível que o sistema informatizado impeça toda e qualquer ação que vise fraudar a distribuição de processos”.
Distribuição sob suspeita
O relatório da
inspeção feita pela Corregedoria do CNJ fala ainda que os funcionários
do setor demonstraram preocupação com a transparência no encaminhamento
das ações:
“Os servidores envolvidos nos procedimentos
relacionados a rotinas de autuação, prevenção e distribuição demonstram
preocupação quanto à transparência, ao controle e à qualidade das atividades por eles realizadas”, diz o texto.
A
distribuição de processos é um dos pontos chaves para a imparcialidade
do Judiciário. Uma ação, ao sofrer interferência, acaba dirigida a
magistrados cujas decisões sejam conhecidas e podem coincidir com o
interesse de determinados advogados. Dentro do Tribunal de Justiça,
segundo revelou ao Jornal do Brasil um magistrado, há uma forte insatisfação com o sistema que foi montado por uma empresa privada para esta distribuição.
O
documento sugeriu nova visita ao setor para detalhar a situação das
distribuições no primeiro grau e na 2ª vice-presidência, uma vez que
faltou tempo para fazê-lo na inspeção de março.
"Devido ao apoio
prestado às demais equipes de auditoria, não foi possível inspecionar as
distribuições de primeiro grau e da 2º vice-presidência. Também não
houve oportunidade de confrontar, por amostragem, as informações
lançadas no sistema com aquelas contidas nos autos. Da mesma forma, não
houve acesso aos relatórios de distribuição por prevenção, com
impedimentos e pela forma regimental que foram solicitados à Diretoria
Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC)”, afirma trecho do relatório.
Processos Administrativos Disciplinares
Ao
examinar os 68 processos administrativos contra juízes, a equipe da
Corregedoria do CNJ solicitou a digitalização de quatro processos e do
procedimento instaurado contra Juiz de Direito; a extração de copias de
um recurso administrativo hierárquico e, ainda, de autos de dois outros
PADs.
Também foi questionada, junto aos juízes auxiliares do
TJ-RJ, acerca do baixo número de procedimentos administrativos
disciplinares informados à Corregedoria Nacional de Justiça. Os
Procedimentos Administrativos, em geral, são instaurados contra
servidores, inclusive juízes de primeiro grau.
Poucas condenações
Outra
discussão travada foi com relação ao baixo número de condenações
informada por juízes do TJ-RJ ao cadastro do CNJ de ações de improbidade
administrativa, observando os números de outras unidades da federação.
Mas, faltou tempo para analisar esses processos judiciais de
improbidade administrativa em tramitação nas Varas Judiciais,
normalmente instaurados contra administradores públicos e políticos. Diz
o relatório:
“Em razão
do grande número de processos judiciais de improbidade administrativa e
do tempo escasso para exame, determinou-se a digitalização de processos
para posterior envio à Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de
verificação da regularidade da tramitação; foi entregue à equipe da CNJ
relação de processos de improbidade em trâmite na Justiça de 1º Grau do
Estado do Rio de Janeiro. As ocorrências de natureza disciplinar serão
objeto de procedimentos individualizados”, determina o documento.
Silêncio do Tribunal
O TJ-RJ respondeu às recentes reportagens do Jornal do Brasil sobre as irregularidades constatadas pelo relatório do CNJ:
"O
TJRIO responde com atitude, já que O CNJ tem duas salas com toda
infra-estrutura para trabalhar com transparência e continuidade no Fórum
central da capital", informou o Tribunal, por meio de sua assessoria de
imprensa.
Jornal do Brasil
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