Como vi a publicação da matéria intitulada "Justiça Federal analisará
processo contra ex-ministros do governo FHC por improbidade",
relativamente a abertura de processo por improbidade administrativa,
contra mim e o Ministro Eduardo Jorge, peço para esclarecer, no mesmo
espaço que:
I - Não se trata de um novo processo ou coisa da ordem. Esta ação
tramitava desde o ano de 2003 e a Justiça Federal de Primeira Instância
já a havia rejeitado;
II - Como o Ministério Público Federal recorreu, a notícia dada por
ele que motivou sua postagem é de que o Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF1), em Brasília, teria decidido pelo andamento de tal Ação;
III - No Mérito, caso tal Ação venha a tramitar, nada, absolutamente
nada tenho a temer. Nada fiz de improbo. Logo não há do que temer. Minha
participação no assunto foi a seguinte:
1 - Meu Gabinete recebeu, da Secretaria Geral da Presidência da
República o Aviso 214/SGEm 23 de setembro de 1997, expediente de rotina,
nos seguintes termos:
"Aviso 214/SGEm 23 de setembro de 1997
Senhor ministro, Encaminho, em anexo, a correspondência do Deputado
Alvaro Gaudêncio Neto, que trata de assunto relacionado a área de
competência desse Ministério.
Muito agradeceria providências de Vossa excelência que permitam o
exame do referido documento e, posteriormente, o envio de informações a
esta Secretaria-Geral do
seu resultado.
Atenciosamente.
EDUARDO JORGE CALDAS PEREIRA
2 - Cumprido a praxe do Ministério, tal correspondência e o anexo
foram encaminhados para a Autarquia DNER, que tinha Autonomia
Administrativa, para a avaliação do solicitado pela Secretaria Geral da
Presidência da república. Esta foi a participação de meu Gabinete.
Encaminhar, sem acrescer ou subtrair nada;
3 - Tanto no expediente de rotina da Secretaria Geral da Presidência
da República, quanto no encaminhamento de tal correspondência ao DNER,
nada foi Sugerido, Determinado ou Autorizado.
Tratava-se de mero pedido de informação a uma Autarquia que tinha Autonomia Administrativa.
IV - O fato imputado na Ação do Ministério Público Federal não
existe. Não houve nenhuma improbidade de minha parte. Daí porque,
passados 15(Quinze) anos - desde 1997 -, sequer o processo estava em
andamento;
V - Se e quando eu for instado a me manifestar em tal processo,
repetirei o que já fiz antes da Justiça Federal de Primeira Instância o
rejeitar: Comprovar que o fato improbo a mim atribuído não existe;
VI - Lastimo profundamente que esta notícia tenha sido "requentada",
pela enésima vez, com o fito exclusivo de, injustificadamente,
menosprezar e prejudicar a alguns e valorizar e elevar a auto estima de
outros.
Agradeço pela oportunidade de, com sua publicação desta, ser conhecida a outra face de tal "requentada" notícia.
Atenciosamente.
ELISEU PADILHA.
Eliseu Padilha
Blog do Luis Nassif
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