Ivan RichardRepórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou hoje (17), com 18 votos favoráveis e uma abstenção, a indicação
do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Albino Zavascki
para uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF).
Zavascki foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a
vaga aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, em
agosto.
Há um acordo entre os líderes partidários para o plenário do Senado
vote a indicação do novo ministro apenas depois do segundo turno das
eleições municipais, no próximo dia 28.
Durante a sabatina, Zavascki evitou falar sobre o julgamento da Ação
Penal 470, o processo do mensalão, mas ponderou que o STF não está
relativizando o uso das provas para condenação. “Não me cabe fazer juízo
de valor [do julgamento], além de haver impedimento de ordem legal. Mas
qualquer tipo de prova admitida no sistema tem que ser julgada no seu
conjunto, caso a caso. Se a prova for insuficiente na circunstância do
caso, o juiz deve absolver. Se a prova for convincente, o juiz tem que
condenar. O STF está observando essa lógica, que é natural do processo
legal”, disse ele.
Perguntado sobre a concessão de benefícios fiscais por estados, a
chamada guerra fiscal, Zavascki disse que o Judiciário pode atuar, em
casos específicos, enquanto não há uma decisão. “É possível que uma
modulação, em algum caso especifico, seja necessária para espera do
legislador”.
O ministro se posicionou contra a ideia de elevar a idade para
aposentadoria compulsória no serviço público, atualmente em 70 anos.
“Esta é uma questão de política legislativa e acho que (...) não se
deveria aprovar esta mudança constitucional.”
Sobre a possibilidade de mudança no modelo de financiamento das
campanhas eleitorais, Zavascki ressaltou que a discussão é,
prioritariamente, do Legislativo. Para ele, dificilmente, será criado um
sistema de financiamento “imune de abuso”.
Catarinense de 64 anos, Teori Albino Zavascki é ministro do STJ
desde maio de 2003. Doutor em processo eleitoral, foi professor da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul e atualmente leciona na
Universidade de Brasília.
Agência Brasil
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