Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu na
sexta-feira 11 o recurso do candidato a prefeito de Osasco Celso Giglio
(PSDB). A relatora, ministra Luciana Lóssio, considerou que Giglio
cometeu ato doloso de improbidade administrativa quando estava à frente
da prefeitura de Osasco em 2004, o que levou a ter o registro de
candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A
relatora foi acompanhada pela unanimidade dos ministros do TSE.
O prefeito (agora oficialmente) de Osasco Jorge Lapas, ao lado do atual prefeito Emídio de Souza. Foto: Divulgação
Celso Giglio teve as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores de
Osasco quando era prefeito em 2004, acusado de improbidade
administrativa. Os vereadores entenderam que ele não obedeceu à Lei de
Responsabilidade Fiscal no que se refere às reservas financeiras para o
pagamento de precatórios, além de ter cometido outras irregularidades
como, por exemplo, o não recolhimento dos pagamentos à Previdência
Municipal.
A defesa de Giglio alegou que não houve dolo no ato do então
prefeito, o que não foi aceito pela relatora, nem pelos demais
ministros. “É de ser ver, portanto, que não se trata de fatos isolados,
como quer fazer entender o recorrente. E sim de conduta recorrente e
gravíssima, no meu entender”, declarou Luciana Lóssio.
Em concordância com a relatora, o ministro Dias Toffoli ressaltou a
importância da obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal para o
saneamento das contas públicas e citou o crise europeia como uma das
consequências da falta de responsabilidade dos políticos locais com a
questão. “Descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal é o maior pecado
que um administrador público pode cometer”, disse Toffoli.
A decisão sobre Celso Giglio mantém, por enquanto, o resultado
anunciado das eleições em Osasco, cujo vencedor anunciado foi Jorge
Lapas (PT). Celso Giglio recebeu quase 150 mil votos e poderia levar as
eleições para o segundo turno se o recurso tivesse sido aceito pelo
tribunal. Diante da manutenção do indeferimento do registro, os votos
dados a Giglio permanecem nulos e Lapas é mantido como vencedor das
eleições. O petista teve 138 mil votos, o que equivale a 60% dos
válidos.
Celso Giglio ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Por
isso, o resultado da eleição ainda não pode ser considerado definitivo.
Esta semana a ministra Cármen Lúcia declarou entender que enquanto um
candidato estiver recorrendo à Justiça, ele continua na disputa
eleitoral e deve ir ao segundo turno se for o caso, conforme Artigo 16A
da Lei Eleitoral. No entanto, quem deverá definir se Giglio tem direito
de continuar concorrendo, caso ele recorra ao STF, será o juiz Eleitoral
local.
Agência Brasil - Carta Capital
Nenhum comentário:
Postar um comentário