Ao contrário do que possa parecer pelas poucas notícias divulgadas
sobre a reunião, no encontro que manteve neste início de semana (ontem)
com os líderes da base aliada na Câmara, a presidenta Dilma Rousseff não
pediu aos deputados que votem a favor da minirreforma eleitoral – e ela
é isto, quase que só eleitoral – já aprovada pelo Senado.
Atenção, vamos esclarecer para que todos fiquem corretamente
informados: o que a presidenta pediu ao PT e aos aliados é que liberem a
pauta de votações da Câmara para possibilitar a análise e votação o
quanto antes da Medida Provisória (MP) que cria o Programa Mais Médicos.
Desde a semana passada – nas sessões de 4ª e 5ª feira -, o PT por
decisão partidária, e mais alguns partidos aliados, mediante obstrução à
análise do projeto pela Câmara, tentam derrubar a minirreforma
eleitoral. É essa obstrução que a presidenta pede para cessar e não o
voto a favor da minirreforma, como diz apressadamente a imprensa.
Se votarmos, vamos aprovar apenas os pontos positivos da minirreforma
Elaborada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a minirreforma
eleitoral trata, entre outras medidas, de forma superficial do uso de
dinheiro público que financia os partidos nas campanhas, limitar o
“exame dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos”
na análise de suas prestações de contas e considerar propaganda
eleitoral antecipada pronunciamentos que contenham críticas a partidos.
“Uma reforma diminuta como esta não incide sobre nada. Precisamos de
um debate, não de penduricalho que não altera nada”, queixou-se o líder
do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), ao justificar a posição
da bancada do partido de cumprir a decisão partidária de obstruir e
inviabilizar as mudanças eleitorais.
Diante da posição de resistência do partido à minirreforma e do
pedido da presidenta ao PT e aos demais partidos da base para que se
comprometessem a votar a minirreforma para desobstruir a pauta, uma
saída é apreciar a minirreforma. Mesmo que votando contra.
Tucanos tentam censurar pronunciamentos da presidenta Dilma
Então, se a decisão da bancada do PT for de parar de obstruir e
votar, é óbvio que devemos votar contra vários aspectos da minirreforma,
como este que estabelece uma verdadeira censura a pronunciamentos da
chefe do governo que contenham críticas a partidos. É evidente que essa
tucanada que tenta censurar os pronunciamentos oficiais da presidenta em
rede de rádio e TV deve ser rejeitada.
E votemos a favor de pontos positivos da proposta, como já repetimos
várias vezes aqui, tais como a liberação das prévias partidárias com
campanha e o fim das restrições na internet às campanhas eleitorais,
além de outros pontos menos importantes, mas também positivos.
Blog do Zé Dirceu
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