Aline Leal
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Entidades médicas anunciaram hoje (19) que estão
deixando câmaras e comissões técnicas do governo nas áreas de saúde e da
educação, entre elas a do Conselho Nacional de Saúde. A saída é uma
reação das organizações ao Programa Mais Médicos, que prevê a
contratação de médicos estrangeiros para trabalhar nas periferias e no
interior do país e estágio obrigatório de dois anos no Sistema Único de
Saúde (SUS) para alunos de medicina a partir de 2015, além dos vetos da
presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que regulamenta a medicina,
conhecido como Ato Médico.
“Estamos nos sentindo desprezados pelo governo. Ele está nos usando
para dizer que negociou com a categoria, mas faz o que já tinha decidido
anteriormente”, alega Geraldo Ferreira, presidente da Federação
Nacional dos Médicos (Fenam). “É uma declaração de guerra ao governo”,
acrescentou.
Segundo Ferreira, ficou acertado, em reunião com Conselho Federal de
Medicina (CFM) a Associação Médica Brasileira (AMB), que representantes
de 56 sociedades médicas, como de cardiologia e de pediatria, também vão
sair dos grupos técnicos coordenados pelo governo.
Para o CFM, o governo editou de forma unilateral e autoritária
medidas paliativas que afetam a qualidade dos serviços públicos de saúde
e o exercício da medicina no país, rompendo assim o diálogo com as
entidades médicas. A medida teve ainda a adesão da Associação Nacional
dos Médicos Residentes.
O Ministério da Saúde informou que sempre esteve aberto ao diálogo,
desde o início da discussão da proposta que cria o Mais Médicos e que
continua aberta ao debate.
A presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro
de Souza, lamentou a saída das entidades e classificou a atitude como
corporativista. "É um equívoco essa decisão política, o CNS é a esfera
pública legitimada para esse debate e eles [médicos] saem na hora em que
mais precisamos encontrar os caminhos para a saúde. Eles não estão
mostrando disposição ao diálogo" disse à Agência Brasil.
A Fenam, que congrega os sindicatos estaduais de médicos, antecipou
que vai entrar com ações judiciais para derrubar a medida provisória
(MP) que cria o Mais Médicos. Para Ferreira, o governo está oferecendo o
pagamento em bolsa para fugir dos direitos trabalhistas dos
profissionais. “É uma fraude jurídica, fingir que está contratando
médicos para estudar, com o intuito de fugir da legislação trabalhista.
Ele diz que vai passar uma bolsa porque o médico tá ali para estudar,
mas o que eles querem é o trabalho do médico, que os profissionais atuem
em regiões onde não têm”, informou à Agência Brasil.
A entidade disse que na próxima quarta-feira vai entrar com uma ação
civil pública na Justiça Federal questionando a dispensa da revalidação
dos diplomas de médicos estrangeiros, que serão contratados pelo Mais
Médicos. A federação informou ainda que vai ingressar com uma ação
direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra
a ausência de um regime de trabalho. “Isso não é estudo, é trabalho”,
disse Ferreira. Se os médicos começarem a atuar pelo programa, a
orientação da Fenam é que os sindicatos locais entrem com ação na
Justiça trabalhista exigindo os direitos.
O Ministério da Saúde ressalta que a bolsa no valor de R$ 10 mil,
prevista no Mais Médicos, consiste em uma “bolsa-formação”, uma forma de
remuneração para a especialização na atenção básica que será feita ao
longo dos três anos de atuação no programa. Além disso, a pasta
argumenta que os médicos vão ter que contribuir com a Previdência
Social, para terem direito a licenças e outros benefícios.
Agência Brasil
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