Por Henrique/Outro
Do G1
As Organizações Globo divulgaram na noite desta
terça-feira (9) um comunicado no qual rebatem as acusações falsas que
circularam durante o dia sobre processo da Receita Federal relativo à
aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.
A íntegra do comunicado é a seguinte:
Como é de conhecimento público, a Globo
Comunicação e Participações adquiriu os direitos de transmissão da Copa
do Mundo de 2002. Em 16/10/2006, a emissora foi autuada pela Receita
Federal, que entendeu que o negócio se deu de maneira a reduzir a carga
tributária da aquisição.
Em 29/11/06, a empresa apresentou sua defesa junto
às autoridades, fundada em sua convicção de que não cometeu qualquer
irregularidade, tendo apenas escolhido uma forma menos onerosa e mais
adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela
legislação brasileira a qualquer contribuinte.
No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada
pelas autoridades. Alguns dias depois da sessão de julgamento, para sua
grande surpresa, foi a Globo informada de que os autos do processo
administrativo se extraviaram na Receita Federal. Iniciou-se, então, a
restauração dos autos, como ocorre sempre nos casos de extravio de
processos. A empresa agiu de forma voluntária, fornecendo às autoridades
cópias dos documentos originais, tornando com isso possível a completa
restauração e o prosseguimento do processo administrativo.
Em 11/10/07, a empresa foi intimada da decisão
desfavorável, apresentando recurso em 09/11/07. No dia 30/11/09, a Globo
tomou a decisão de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e
realizar o pagamento do tributo nas condições oferecidas a todos os
contribuintes pelo Fisco. O pagamento foi realizado no dia 26/11/09,
tendo a empresa peticionado às autoridades informando sua desistência do
recurso apresentado (o que ocorreu em 4/02/10).
Diante das informações mentirosas que circularam
nesta terça-feira, a Globo Comunicação e Participações esclarece que
soube, apenas neste dia 09/07, que uma funcionária da Receita Federal
foi processada e condenada criminalmente pelo extravio do processo. A
Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a
funcionária e não sabe qual foi sua motivação.
O relato acima contém todas as informações
relevantes sobre os fatos em questão que são do conhecimento da empresa.
A Globo Comunicação e Participações reitera, ainda, que não tem
qualquer dívida em aberto com a Receita. Como ocorre com qualquer grande
empresa, a Globo Comunicação e Participações questiona autuações que
sofreu, na via administrativa ou na judicial, o que é facultado a todos
os contribuintes.
A Globo Comunicação e Participações reafirma,
ainda, acreditar que as autoridades competentes investigarão o vazamento
de dados sigilosos. A empresa tomará as medidas judiciais cabíveis
contra qualquer acusação falsa que lhe seja dirigida.
Globo Comunicação e Participações."
Blog do Luis Nassif
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