Um grave e representativo alerta para a Comissão Nacional da Verdade

Familiares de mortos e desaparecidos políticos na ditadura militar divulgaram uma carta aberta à Comissão Nacional da Verdade (CNV) mostrando indignação com acontecimentos recentes no órgão. Também assinam ex-prisioneiros políticos, entidades, movimentos de luta pela Verdade e Justiça e militantes dos direitos humanos.

A carta é bastante grave e representativa. Um sinal vermelho para a CNV.

Os signatários apontam “preocupação com a opacidade, falta de unidade e morosidade  com que tem funcionado a CNV”. A carta acrescenta que um eventual fracasso dos trabalhos teria consequências “funestas não só para as gerações presentes, mas para o futuro de nossa nação”.

Os familiares se queixam da falta de apresentação de um plano mínimo de trabalho, com objetivos e metodologia definidos. E enfatizam a necessidade de priorizar a investigação sobre os mortos e desaparecidos políticos e sobre a estrutura de repressão.
“Expressamos a necessidade e importância de convocar os agentes do estado responsáveis pelos crimes de tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados.”

Eles também pedem divulgação dos trabalhos e o fim das divergências internas e “ataques pessoais e públicos”.
Além disso, a carta afirma que o relatório parcial divulgado até agora demonstra desconhecimento das informações acumuladas ao longo de mais de 40 anos.

“Neste momento em que tantas vozes se erguem pelo Brasil exigindo mais seriedade, respeito  e presteza na consecução de políticas publicas, apelamos para a consciência cidadã de cada um dos membros dessa Comissão, para que coloquem os princípios dos direitos à Memória, Verdade e Justiça do nosso povo e, principalmente dos familiares dos mortos e desaparecidos, acima de quaisquer desentendimentos ou divergências”.

A carta propõe alguns pontos importantes: a volta de Cláudio Fonteles, a substituição de Gilson Dipp (afastado por motivo de saúde); mais audiências públicas com acusados, familiares e sobreviventes; foco no esclarecimento dos casos dos mortos e desaparecidos; fortalecimento da CNV para garantir a abertura total dos arquivos da repressão.

Após receber a carta, a atual coordenadora do colegiado, a advogada Rosa Cardoso, que foi elogiada pelos signatários, disse que a “CNV está sensível aos reclamos da sociedade civil” e que concorda com o pedido das entidades e familiares por mais audiências públicas para ouvir agentes públicos e testemunhas.

A carta é assinada por dezenas de pessoas e entidades. Veja abaixo a íntegra do conteúdo e quem são os signatários:

CARTA ABERTA À COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

Senhores Comissários,

                Nós, familiares de mortos e desaparecidos políticos, ex-prisioneiros políticos, entidades, movimentos de luta pela Verdade e Justiça, militantes dos direitos humanos e lutadores sociais, vimos externar nossa indignação com os graves acontecimentos que envolvem a Comissão Nacional da Verdade e nossa preocupação com a opacidade, falta de unidade e morosidade  com que tem funcionado a CNV.

                Consideramos de extrema gravidade um eventual fracasso da Comissão Nacional da Verdade na consecução de seus objetivos principais. As conseqüências de tal fato serão funestas não só para as gerações presentes, mas para o futuro de nossa nação.

                Desde o inicio dos trabalhos da CNV, cobramos a apresentação de um plano mínimo de trabalho, com objetivos e metodologia definidos; enfatizamos a necessidade de priorizar a investigação sobre os mortos e desaparecidos políticos e sobre a estrutura de repressão.

                Expressamos a necessidade e importância de convocar os agentes do estado responsáveis pelos crimes de tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados.

                Da mesma forma, consideramos fundamentais as audiências públicas, amplamente divulgadas pelo sistema público de comunicação social, com os testemunhos das vitimas, familiares e sobreviventes.

                Houve momentos de entusiasmo de nossa parte, com os textos publicados por Cláudio Fonteles no site da CNV, comprometidos com a busca da verdade em torno dos mortos e desaparecidos políticos. Qual não foi nossa surpresa, quando vimos que essa postura era duramente questionada por outros integrantes da CNV!

                A partir de então, temos assistido as divergências internas se transformarem em ataques pessoais e públicos, numa triste demonstração de descompromisso com a verdade e a história, refletindo na falta de clareza do papel histórico da CNV.

                A divulgação do relatório parcial da CNV demonstrou desconhecimento das informações acumuladas, ao longo de mais de 40 anos, pelos envolvidos na luta pelo resgate da memória e da verdade histórica.

                A existência da CNV, fruto da luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, ex-prisioneiros e militantes dos direitos humanos, significa mais do que uma necessidade, é um momento impar da história de nosso país, quando ainda é possível construir a verdade com a participação dos últimos sobreviventes - testemunhos oculares dos fatos.

                Neste momento em que tantas vozes se erguem pelo Brasil exigindo mais seriedade, respeito  e presteza na consecução de políticas publicas, apelamos para a consciência cidadã de cada um dos membros dessa Comissão, para que coloquem os princípios dos direitos à Memória, Verdade e Justiça do nosso povo e, principalmente dos familiares dos mortos e desaparecidos, acima de quaisquer desentendimentos ou divergências, e propomos:

      1. A imediata recomposição dessa Comissão, com a volta de Cláudio Fonteles, a substituição de Gilson Dipp e a garantia de que todos os integrantes estejam voltados prioritária e realmente para os trabalhos da CNV, e que estejam ainda comprometidos não apenas com o Direito à Verdade, Memória e Justiça, mas também com a concepção de Comissão que trabalhe com e para a sociedade, entendendo que o processo é tão importante quanto o relatório final;

      2. Que a CNV intensifique as audiências públicas, devidamente organizadas, convocando agentes do Estado envolvidos nas graves violações aos direitos humanos, bem como as testemunhas - vítimas, familiares, sobreviventes;

      3. Que o foco das investigações da CNV seja o esclarecimento dos casos dos mortos e desaparecidos políticos, motivo esse que levou à criação e constituição da CNV;

       4. Que a CNV se transforme num coletivo, forte o suficiente para garantir a abertura total dos arquivos dos órgãos de repressão e informação da ditadura, tanto a nível federal como estadual.

                Por fim, entendemos que o  resgate da verdade não se restringe à elaboração de um relatório final pela Comissão Nacional da Verdade, mas sim, é o produto de trabalho coletivo que depende de interação com as diversas formas de organização e expressão da sociedade civil. Por isso, os signatários desta carta apresentam propostas e se solidarizam com o Dr. Claudio Fonteles, que, no seu período à frente da Comissão Nacional da Verdade, sinalizou o caminho a ser trilhado. Manifestamos também nossa total solidariedade à atual coordenadora Rosa Cardoso, que se identifica com nossas propostas e tem buscado o diálogo e a participação da sociedade.

“A única luta que se perde é a que se abandona.”

São Paulo, 15 de julho de 2013.

In memoriam aos familiares

Agrícola Maranhão do Vale

Alice Pereira Fortes

Alzira Grabois

Anita Lima Piahuy Dourado

Ariston Lucena

Arnaldo Xavier Cardoso Rocha

Benigno Girão Barroso

Berel Reicher

Blima Reicher

Carlos Alberto De Ré

Clélia Tejera Lisbôa

Consueto Ferreira Callado

Cristovam Sanches Massa

Cyrene Moroni Barroso

Davi Capistrano Filho

Dilma Alves

Edgar Corrêa

Edmundo Dias de Oliveira

Edwin Costa

Elza Joana dos Santos

Ermelinda Mazzafero Bronca

Eunice Santos Delgado

Euthália Rezende de Souza Nazareth

Fanny Akselrud de Seixas

Felícia Mardini de Oliveira

Guilhermina Bezerra da Rocha

Helena Pereira dos Santos

Ilma Linck Haas

Iracema Merlino

Irene Guedes Corrêa

Izabel Gomes da Silva

James Wright

João Baptista Xavier Pereira

João Luiz de Moraes

Julieta Petit da Silva

Lais Maria Botelho Massa

Luiza Monteiro

Lulita Silveira e Silva

Majer Kucinski

Manoel Porfírio de Souza

Márcia Santa Cruz

Márcio Araújo

Maria de Lourdes Oliveira

Maria Helena Carvalho Molina

Maria Madalena Cunha

Maria Mendes Freire

Odete Afonso Costa

Paulina da Silva

Rosalvo Cypriano Souza

Walter Pinto Ribas

Zuleika Angel Jones

Adilson Oliveira Lucena

Alberto Henrique Becker

Alessandra Gasparotto

Alípio Freire

Aluizio Palmar

Ana Maria Muller

Ângela Mendes de Almeida

Ângela Telma Oliveira Lucena

Antônio Pinheiro Salles

Aton Fon Filho

Beatriz Cintra Labaki

Bernardo Kucinski

Carlos Alberto Lobão Cunha

Carlos Gilberto Pereira

Carlos Lichtsztejn

Caroline Silva Bauer

Celso Carvalho Molina

César Augusto Teles

Cesar Cavalcanti 

Clarice Herzog

Claudio Antonio Weyne Gutierrez

Claudio Carvalho Molina

Clélia de Mello

Clóvis Petit de Oliveira

Criméia Alice Schmidt de Almeida

Damaris Oliveira Lucena

Darcy Miyaki

Denise Oliveira Lucena

Derlei Catarina De Luca

Dulce Maia de Souza

Edson Luis de Almeida Teles

Edgardo Binstock   

Edival Nunes Cajá

Eliete Ferrer

Elio Cabral 

Elma Dutra 

Elza Ferreira Lobo

Elzira Vilela

Enzo Luiz Nico Jr.

Francisco Celso Calmon

Gilberto Carvalho Molina

Gilney Amorim Viana

Helenalda Resende de Souza Nazareth

Hugo Albuquerque

Iara Xavier Pereira

Ivan Seixas                           

Janaína de Almeida Teles

João Carlos Bona Garcia

João Carlos Schmidt de Almeida Grabois

Laura Petit da Silva

Laurenice Noleto Alves

Lilian Celiberti

Lilian Ruggia

Lorena Moroni Girão Barroso

Marcelo Santa Cruz

Maria Amélia de Almeida Teles

Maria Cristina Vannucchi Leme

Maria Eliana de Castro Pinheiro

Maria Lygia Quartim de Moraes

Maria Madalena Prata Soares

Maria Regina Jacob Pilla

Maria Socorro de Castro

Marilda Toledo de Oliveira

Marta Nehring

Maurice Politi

Nei Tejera Lisboa

Nilce Azevedo Cardoso

Noeli Tejera Lisboa

Orlando Bomfim Netto

Pedro Laurentino

Pedro Pomar

Pedro Rocha Filho

Pedro Serrano

Rafael Freire

Renan Honório Quinalha

Romildo Maranhão do Valle

Sérgio Ferreira

Suzana Keniger Lisbôa

Tatiana Merlino

Terezinha Souza Amorim

Thais Barreto 

Togo Meirelles 

Valter Pomar

Vera Cortês

Vivian Mendes

Walderes Nunes Loureiro 

Yuri de Carvalho

Zilda de Paula Xavier Pereira

-As. dos Amigos do Memorial da Anistia Política do Brasil

-Casa Latino Americana - CASLA de Curitiba

-Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguacu

-Centro Cultural Manoel Lisboa

-Coletivo Catarinense Memória Verdade e Justiça

-Comissão da Verdade Memória e Justiça do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás

-Centro de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte

-Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos

-Comitê Carlos De Ré da Verdade e da Justiça

-Comitê Catarinense Pró-Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos

-Comitê Goiano da Verdade, Memória e Justiça

-Comitê pela Verdade Memória e Justiça do DF

-Comitê pela Verdade Memória e Justiça – BA

-Comitê Memória Verdade e Justiça Campinas

-Comitê Memória Verdade e Justiça Ceará

-Comitê Memória Verdade e Justiça de Pelotas e região

-Comitê Memória Verdade e Justiça - Espírito Santo

-Comitê Direito Memória Verdade – Imperatriz/Ma

-Comitê Direito Memória Verdade – Paraíba

-Comitê Memória Verdade e Justiça – Pernambuco

-Comitê Memória Verdade e Justiça – Terezina/PI

-Comitê Paulista pela Memória Verdade e Justiça

-Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro

-Instituto de Estudos Políticos Mário Alves - Pelotas - RS

-Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

-Sindicato dos Jornalistas da Paraíba

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