10 de julho de 2013
Ele prova quanto a sociedade está indefesa diante de agressões.
Um texto de Augusto Nunes na Veja ilustra a necessidade torrencial de discutir os limites da mídia no Brasil.
Todo país socialmente avançado tem regras e limites em nome do interesse público.
Para recordar, a Inglaterra, berço da liberdade de imprensa,
recentemente promoveu esta mesma discussão depois que um jornal de
Rupert Murdoch foi pilhado invadindo a caixa postal do celular de uma
garota de 13 anos sequestrada e morta.
Um juiz – o discreto, sereno e brilhante Brian Leveson, que ao
contrário dos nossos guarda uma distância intransponível da mídia e dos
políticos – comandou os debates, travados sob o seguinte consenso: a
mídia existe para servir a sociedade e não o oposto. E não está acima da
lei e nem de regras.
O texto de Augusto Nunes me chegou por duas fontes, o que mostra o quanto ele incomodou quem não é fanático de direita.
Numa tentativa bisonha de humor, ele compila títulos de um livro com o
qual Lula se candidataria à ABL. Os nomes são sugestões de leitores, e
ali você pode ver o nível mental de quem lê Nunes.
Lula é chamado de bêbado, ladrão, molusco, burro, afanador, cachaceiro, larápio e cachaceiro, entre outras coisas.
É um texto que jamais seria publicado na Inglaterra por duas razões. A
primeira é cultural: há décadas já não se aceita entre os ingleses este
tipo de jornalismo insultuoso e boçal. A segunda é jurídica: a Justiça
condenaria rapidamente o autor e imporia uma multa exemplar não só a
ele, autor, mas ao veículo que publicou a infâmia.
Não se trata, como cinicamente se poderia argumentar, de censura. Mas de proteção à sociedade contra excessos da mídia.
Em outra circunstância, se alguém quisesse escrever o que quisesse do
próprio Augusto Nunes, ele também estaria protegido. Esta a beleza da
proteção.
Liberdade de expressão não significa licença para publicar tudo. Um
juiz americano mostrou isso de uma forma didática ao falar na hipótese
de alguém que chegasse a um auditório lotado e gritasse “fogo”.
Pessoas poderiam morrer no caos resultante do pânico. A liberdade de
expressão não poderia ser invocada por quem falasse em fogo.
A desproteção à sociedade no Brasil é tamanha que, num caso clássico,
diretores da Petrobras tiveram que processar Paulo Francis pela justiça
americana depois de repetidas vezes serem chamados de corruptos.
Para sorte dos diretores da Petrobras, as acusações de Francis foram
feitas em solo americano, no Manhatan Connection. A ação seguiu seu
curso – sem que ninguém conseguisse interferir, o que fatalmente teria
ocorrido sob a justiça brasileira. (Serra e FHC se mobilizaram a favor
de Francis.)
Tudo que a justiça americana pediu a Francis foram provas. Ele não
tinha. Diante da possibilidade de uma multa que o quebraria, ele se
aterrorizou e morreu do coração.
No Brasil, Ayres Britto – autor de um absurdo prefácio num livro de
Merval – acabou com a Lei da Imprensa quando era do STF, e deixou a
sociedade sem sequer direito de resposta e exposta a arbitrariedades e a
agressões de quem tem muito poder e pouco escrúpulo em usá-lo.
Para as empresas de mídia, foi mais uma vantagem entre tantas outras.
Para a sociedade, foi um recuo pavoroso: ela foi posta em situação
subalterna perante a imprensa.
O bom jornalista Flávio Gomes, no Twitter, afirmou que Lula deveria processar Nunes.
Isso se ele pudesse processar nos Estados Unidos, e não no Brasil.
Aqui seria simplesmente inútil: o processo seria usado freneticamente
como prova de intolerância de Lula à “imprensa livre”, aspas e
gargalhada.
E não daria em nada.
Melhor respirar fundo e seguir em frente, para Lula ou para quem enfrente tanta infâmia.
Mas isso não elimina o fato de que o texto é uma prova do
primitivismo da mídia brasileira e da legislação que deveria colocar
limites claros e intransponíveis.
Não fazer nada em relação a isso – debater limites como a Inglaterra — é um caso de lesa pátria.
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