28/07/2013
Karine Melo*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O projeto que torna a corrupção crime hediondo, que
tramita em regime de urgência, está pronto para ser votado no plenário
da Câmara dos Deputados, mas o texto não é consenso entre especialistas.
A proposta chegou a ser discutida pela comissão de juristas que
discutiu a atualização do Código Penal, mas foi rejeitada por 14 dos 15
juristas que participaram do grupo.
“Nós tratamos com mais clareza os crimes contra a administração
pública, peculato, concussão, corrupção ativa, passiva, demos um
tratamento mais adequado, mais claro. Criamos no anteprojeto o tipo
penal do enriquecimento ilícito, que hoje todo mundo comenta, mas jamais
pensamos em tratar crime contra a administração pública como crime
hediondo”, disse à Agência Brasil o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, que presidiu a comissão de juristas.
Para ele, a proposta que torna a corrupção crime hediondo é uma “
lei de ocasião”. Dipp lembrou que, quando um fato comove a sociedade,
imediatamente o Congresso Nacional busca dar um resposta política ou
popular, criando novas figuras penais ou endurecendo as penas, mas
ressaltou que não é este o caminho. “Não é o tamanho da pena que inibe a
prática do crime, e sim a certeza de que [o criminoso] vai ser punido,
ou pelo menos, responder a um processo. A sensação de impunidade é que
gera todos esses fatores de corrupção, de invasão dos cofres públicos.”
Vencido
na discussão o procurador da República Luiz Carlos dos Santos
Gonçalves, que foi relator da comissão de juristas, é a favor da
proposta. Segundo ele, hediondo é aquilo que causa asco, nojo, repulsa,
como um sequestro ou um estupro, e na evolução do país isso foi
acontecendo com a corrupção. “Por isso, colocar [a corrupção] no hall dos crimes hediondos me pareceu uma coisa acertada”, disse ele.
Gonçalves destacou que, ao longo do tempo, houve uma certa tolerância
com esse tipo de crime, mas hoje a prática passou a ser inaceitável,
como mostram os protestos das ruas. “O país é pobre , mas faz menos com
dinheiro do que deveria.”
Sobre a eficácia da proposta no combate à corrupção, Gonçalves é
cauteloso, admitindo que o projeto é apenas “um passo para o o caminho
certo”. Para ele, a medida deve ser combinada com ações de transparência
total nos gastos do Poder Público e que estimulem as denúncias à
Justiça.
Aprovado no Senado no primeiro semestre deste ano, além de aumentar
as penas e prever punições maiores para integrantes do Executivo, do
Legislativo e do Judiciário que cometerem o delito, o Projeto 5.900/13
acaba com a possibilidade de anistia, graça, indulto ou liberdade sob
pagamento de fiança para os condenados. Pelo texto, também fica mais
rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão
de regime.
De acordo com a projeto, a pena para crimes desse tipo seria de
quatro a 12 anos de reclusão e multa. Em todos os casos, a pena é
aumentada em até um terço, se o crime for cometido por agente político
ou ocupante de cargo efetivo de carreira de estado.
Além da proposta do Senado, mais oito matérias sobre o tema tramitam
na Câmara e, por isso, a expectativa é que o projeto seja modificado. O
deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que foi relator, na Comissão de
Constituição e Justiça, da proposta mais avançada na Casa, deve
apresentar um texto substitutivo ao do Senado, aproveitando as
principais sugestões de todos os projetos em tramitação.
*Colaborou Carolina Gonçalves
Agência Brasil
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