publicado em 9 de julho
Dos irmãos Marinho, José Roberto (à esquerda) é citado nominalmente no processo que sumiu
por Luiz Carlos Azenha (com TC)
A funcionária da Receita Federal Cristina Maris Meinick Ribeiro foi
condenada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por, entre outras
coisas, dar sumiço nos processos que eram movidos pela Receita Federal
contra a Globopar, controladora das Organizações Globo.
Um dos processos resultou numa cobrança superior a 600 milhões de
reais — 183 milhões de imposto devido, 157 milhões de juros e 274
milhões de multa. Foi resultado do Processo Administrativo Fiscal de
número 18471.000858/2006-97, sob responsabilidade do auditor Alberto
Sodré Zile. Como ele constatou crime contra a ordem tributária, pelo
menos em tese, abriu a Representação Fiscal para Fins Penais sob o
número 18471.001126/2006-14.
A existência dos processos na Receita Federal foi primeiro revelada pelo blog O Cafezinho, de Miguel do Rosário, que publicou algumas páginas da autuação.
Desde então, blogueiros e internautas se perguntavam sobre o
andamento do processo, cujo último registro oficial data de 29/12/2006.
Consultas ao site da Receita revelam que ele está “em trânsito”.
Em nota oficial divulgada logo que circularam as primeiras denúncias
de sonegação, a Globo disse que não tem dívidas pendentes com a Receita
Federal relativas à compra dos direitos de transmissão das Copas de 2002
e 2006.
Os documentos publicados pelo blogueiro Miguel do Rosário indicam que
a emissora foi autuada sob a acusação de simular investimento numa
empresa das ilhas Virgens britânicas, um refúgio fiscal; desfeita a
empresa, o capital foi utilizado pela Globo para pagar pelos direitos de
transmissão das Copas de 2002 e 2006. Segundo a Receita, a manobra
tinha o objetivo de sonegar impostos.
Ainda não foi revelada a data em que a Globo criou a empresa Empire
(Império, em inglês) nas ilhas Virgens britânicas. Investigação sobre
corrupção na FIFA feita por um magistrado de Zug, na Suiça — que acabou
afastando do futebol tanto João Havelange quanto Ricardo Teixeira, ambos
por receber propina — indica que as detentoras dos direitos de rádio e
TV para as Copas de 2002 e 2006 no Brasil, identificadas apenas como
“companhia 2/companhia3″, fecharam contrato para a compra no dia
17.12.1998, por U$ 221 milhões. Curiosamente, a empresa que intermediava
a venda dos direitos da FIFA e que pagou propina tanto a Teixeira
quanto a Havelange, na casa dos milhões de francos suiços — ISMM/ISL —
também operava na ilhas Virgens britânicas, de acordo com documentos da
promotoria do cantão de Zug.
De acordo com dados disponíveis no site da Justiça Federal, a
sentença do juiz Fabrício Antonio Soares para a funcionária da Receita é
de 23 de janeiro de 2013 (trecho, acima). O sumiço
físico dos documentos relativos à Globopar se deu no dia 2 de janeiro de
2007 e foi registrado por câmera de segurança. Gozando de férias,
Cristina Ribeiro foi ao local de trabalho e saiu com objetos volumosos.
Colegas de escritório testemunharam contra ela.
Denunciada pelo MPF, a funcionária da Receita teve a prisão
preventiva decretada no dia 12 de julho de 2007. Os cinco advogados de
Cristina foram até o STF com o pedido de habeas corpus (trecho, acima),
que foi concedido por unanimidade no dia 18 de setembro, quando ela
deixou a prisão. O relator do caso foi o ministro Gilmar Mendes.
Cristina foi condenada a 4 anos e 11 meses de prisão pelo sumiço da
papelada e por beneficiar indevidamente outras empresas. O juiz também
decidiu pela perda do cargo público. Ela recorre em liberdade.
Ninguém sabe se o processo que ela retirou da Receita foi destruído. Ao longo do processo Cristina negou todas as acusações.
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O blogueiro Rodrigo Vianna, depois de manter contato com duas fontes
que acompanham de perto o caso, no Rio de Janeiro, especulou que o
vazamento da investigação da Receita Federal poderia revelar detalhes embaraçosos sobre os negócios da família Marinho, uma “bomba atômica”.
Leia abaixo a íntegra da sentença conforme publicada no Diário Oficial (clique em cada página para ampliar):
Leia também:
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