segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Barbosa: "condenados merecem o ostracismo"

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Ex-ministro José Dirceu recorreu nesta segunda (27) ao STF contra decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que suspendeu, por 30 dias, análise do pedido para trabalhar fora da prisão, no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi; suspensão foi determinada até que se encerre a investigação interna sobre denúncias de uso de telefone celular dentro do Presídio da Papuda, pelo ex-ministro; o ministro Ricardo Lewandowski responde interinamente pela presidência do Supremo, durante o recesso da Corte neste mês e poderá ser dele a decisão que dará ou não o direito a Dirceu de trabalhar; outros condenados na AP 470 em regime semiaberto já estão trabalhando 
27 de Janeiro de 2014 às 19:50

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

A defesa do ex-ministro José Dirceu recorreu hoje (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, que suspendeu os benefícios aos quais ele tinha direito. O recurso pode ser julgado antes do fim do recesso do Judiciário, marcado para 3 de fevereiro, se o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, considerar urgente.

A VEP determinou a suspensão por 30 dias da análise do pedido de Dirceu para trabalhar fora da prisão, no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, com salário de R$ 2,1 mil por mês. A suspensão do pedido foi determinada até que termine a investigação interna sobre denúncias de uso de telefone celular dentro do Presídio da Papuda, no Distrito Federal, pelo ex-ministro.

Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, no dia 17 de janeiro, Dirceu conversou por celular com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. De acordo com o texto, a conversa foi possível com a ajuda de uma pessoa que visitou Dirceu. Na ocasião, a defesa do ex-ministro negou que a conversa tenha ocorrido e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abriu processo administrativo para investigar o caso.
Não há prazo para apreciação do recurso apresentado pela defesa de José Dirceu ao STF. 

Se o recurso for acatado, ele poderá ser autorizado a trabalhar fora da prisão durante o dia, na biblioteca do escritório de advocacia, voltando à noite para dormir na Papuda. Ele foi convidado para trabalhar na pesquisa de processos e jurisprudência, além de colaborar na parte administrativa, das 8h às 18h, com uma hora de descanso para o almoço. O ex-ministro foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão.



Brasil 247

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