Prefeito diz que falta “embasamento técnico” à cobrança do MP sobre alagamentos

Está coberto de razão o prefeito de São Paulo,  Fernando Haddad, nessa sua entrevista à Rádio Estadão ao afirmar que a ação civil pública apresentada pela Promotoria do Ministério Público do Estado (MPE-SP) na qual é determinado à Prefeitura que elimine 422 pontos de alagamento na capital “tem seu mérito, mas carece de embasamento técnico”.

Ao contrário do que afirmam hoje críticos do prefeito, sua reação não ocorre ante a iminência de mais uma batalha jurídica. Ocorre, porque o que se verifica, de fato,  é que o MP, como já fez tantas vezes antes, tenta resolver via ação judicial um problema da cidade, dessa vez o das enchentes, os alagamentos. Comparando, é como se fosse possível resolver a questão por decreto simplesmente.

É a mesma coisa que já fizeram antes, que o MP fez anos atrás com creches, por exemplo, quando quis obrigar a Prefeitura a suprir o déficit de vagas em creches na capital e mandou construir as que faltam por uma ação judicial. Indiferente  se a Prefeitura tinha ou não recursos para tanto. Quer dizer, movem essas ações, baixam essas determinações quando poderiam encaminhar a solução do problema mediante entendimento, fazer um escalonamento, ver as condições que o poder público municipal tem para tocar, minorar e resolver o problema.

Nem sempre é a falta de investimentos que provoca alagamentos

É por isso que o prefeito Haddad, nessa entrevista a Rádio Estadão, lembrou ontem que nem sempre é a falta de investimentos que leva a alagamentos. “Às vezes, a causa é de outro município. Como se define a responsabilidade de drenagem na região de divisa?”, questionou. Ao promotor de Justiça Maurício Ribeiro Lopes, autor da ação, ele ainda argumentou que nunca se investiu tanto em obras de drenagem na capital paulista.

“Nunca se investiu tanto em drenagem na cidade de São Paulo”, respondeu Haddad. “São R$ 400 milhões para resolver, em dois anos, os problemas da região da Pompeia. Outros R$ 400 milhões para a Ponte Baixa, na região do Córrego do M’Boi Mirim. Tem também (obra) na avenida Cupecê, no Córrego do Cordeiro. Só nesses três casos, são investimentos de R$ 1 bi. É um programa inédito de microdrenagem. Pela primeira vez, estamos tentando corrigir o problema com pequenos obras.”

O prefeito paulistano falou ainda sobre a perda da capacidade de investimentos com a proibição do aumento do IPTU e da tarifa de ônibus. “Precisamos recuperar a capacidade de receita do município.” Ele destacou, também, os investimentos em espaços para ônibus. “Qualquer via que tenha três faixas, uma tem que ser do ônibus”.

Voltou a explicar, também, as as ações da Prefeitura na Cracolândia, região central da capital, quando disse: “Não é porque a pessoa tem uma dependência, está doente, que não pode trabalhar. Todas as profissões têm dependentes químicos. Não está só na Cracolândia. Não é porque é pobre que tem de internar. Lá estão em uma situação peculiar, de completa miséria. Temos de mudar as circunstâncias para que o tratamento seja eficaz.”

Blog do Zé Dirceu