O esforço fiscal do Governo Central (Tesouro
Nacional, Previdência Social e Banco Central) encerrou 2013 em R$ 75,1
bilhões, 2,8% acima da meta reduzida de R$ 73 bilhões para o ano
passado. A informação foi divulgada, há pouco, pelo Tesouro Nacional. O
valor havia sido divulgado no último dia 2
pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas os números detalhados só
foram apresentados hoje (30). Em dezembro, o superávit primeiro chegou a
R$ 14,532 bilhões, o segundo melhor resultado da história para o mês.
O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da
dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo
prazos. Considerando apenas os critérios do Tesouro Nacional, o esforço
fiscal somou R$ 77,072 bilhões no ano passado. O montante de R$ 75,1
bilhões corresponde à metodologia aplicada pelo Banco Central, que é
levada em conta pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e considera a
variação do endividamento dos entes públicos.
Saiba Mais
Os
resultados fiscais dos estados e dos municípios só serão divulgados
amanhã (31) pelo Banco Central. Originalmente, a meta de superávit
primário do Governo Central correspondia a R$ 108,09 bilhões, mas o
governo reduziu esse limite para R$ 73 bilhões para abrir espaço para o
aumento dos gastos públicos e para as reduções de tributos usadas para
estimular a economia no ano passado.
Na comparação com 2012, quando o superávit primário havia atingido R$
88,262 bilhões, o esforço fiscal no ano passado caiu 12,7%. Isso
ocorreu porque, apesar do crescimento das receitas no ano passado, o
governo aumentou os gastos em ritmo maior. Em 2013, as receitas líquidas
subiram 12,5%, mas as despesas aumentaram 13,6%.
O crescimento nos gastos foi puxado pelas despesas de custeio
(manutenção da máquina pública), que subiram 20,7% em 2013. Isso
representa aceleração na comparação com 2012, quando o custeio tinha
crescido 16,2%. Por causa de acordos salariais que garantiram reajustes
para parte do funcionalismo público, as despesas de pessoal também
aceleraram, de crescimento de 3,8% em 2012 para expansão de 8,9% em
2013.
Os investimentos federais, que englobam obras públicas e compra de
equipamentos, também aumentaram, mas em velocidade menor: 6,4%. Esse
crescimento representa desaceleração em relação a 2012, quando a
expansão havia atingido 13%. Mesmo assim, os investimentos terminaram o
ano passado em nível recorde: R$ 63,224 bilhões. Os gastos com o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) totalizaram R$ 44,2 bilhões
em 2013, com crescimento de 13,8% em relação a 2012.
O superávit primário levemente acima da meta foi possível por causa
de parcelamentos especiais que renderam R$ 21,8 bilhões em novembro e
dezembro e fizeram a arrecadação federal reagir e encerrar 2013 com recorde.
Multinacionais brasileiras, bancos e seguradoras abriram mão de
questionamentos na Justiça e aderiram à renegociação de dívidas
tributárias. Além disso, o governo reabriu o Refis da Crise, que permite
o refinanciamento de débitos de qualquer contribuinte com a União, e
arrecadou R$ 15 bilhões com a assinatura do Campo de Libra.
Agência Brasil
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