Aos
moldes do que costumeiramente vem fazendo o Tribunal de Contas da União
(TCU), paralisando obras do governo federal, agora o Tribunal de Contas
do Município (TCM-SP) mandou suspender os editais da licitação abertos
pelo prefeito Fernando Haddad (PT) para a construção dos novos
corredores de ônibus em São Paulo.
Às vésperas da licitação, o presidente do Tribunal, Edson Simões
(nomeado pelo falecido prefeito Celso Pitta, PDS e depois PTB), alegou
“risco ao erário”, afirmando que a prefeitura não comprovou os recursos
para a realização das obras e que o projeto básico estaria incompleto.
Em jogo, então, os novos 128 km de corredores de ônibus destinados a
enfrentar o gravíssimo problema de mobilidade urbana na capital
paulista. A meta da prefeitura é construir, até 2016 (término do 1º
mandato de Haddad), 150 km de corredores com circulação dos coletivos à
esquerda, o que demanda um orçamento total de R$ 4,7 bi.
Resposta da prefeitura
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirma que “a decisão do Tribunal
de Contas do Município em relação à licitação para os corredores de
ônibus é corriqueira, já tomada anteriormente pelo menos em duas
questões (licitação de uniformes escolares e contrato de auditoria de
transporte coletivo)”.
“O TCM deu prazo de 15 dias para a Prefeitura responder e nós vamos
explicar que os recursos são federais, provenientes do PAC Mobilidade, e
que existe projeto básico de engenharia e urbanismo”, afirma o texto.
Em julho de 2013, vocês se lembram, o ex-ministro José Dirceu
comemorou o repasse, pela presidenta Dilma Rousseff, de um total de
verbas de R$ 8 bi da União para a capital paulista no escopo do PAC.
Desse montante, R$ 3,3 bi foram destinados para a mobilidade urbana.
“A atenção ao transporte público, apontada pela própria população
como prioritária, nas diversas manifestações ocorridas em junho, é um
passo decisivo para começar a combater a distribuição desigual do espaço
urbano e a marginalização da população que mora nas periferias”,
afirmava Zé Dirceu em artigo publicado no Brasil Econômico (leia a íntegra).
Problemas inadiáveis
O ex-ministro também chamou a atenção para os problemas “que impactam
diretamente o fluxo de trabalhadores e mercadorias, a produtividade, a
qualidade de vida e a inovação” e para o fato de que “investir nesses
avanços, tendo a cidade de São Paulo à frente, dada sua dimensão e a
complexidade de seus problemas, é um desafio inadiável”.
Inadiável, certamente, para todos os que residem em São Paulo e que
terão de esperar, agora, a decisão do TCM. Vale destacar que, em apenas
um ano, a gestão Haddad já implantou 300 km de faixas exclusivas de
ônibus (à direita das vias, com horário de funcionamento
limitado). Vamos ver se o TCM vai permitir a construção dos 150 km de
novos corredores exclusivos, à esquerda das vias, com funcionamento 24
horas.
Nunca é demais lembrar que o TCM é o mesmo tribunal (que não tem
caráter judicial, como os demais tribunais do tipo, é órgão auxiliar do
Legislativo municipal) que, por razões comprovadamente de oposição
política, reprovou as contas de outra prefeita do PT, Luiza Erundina
(1988-1992), que só conseguiu aprová-las na Justiça.
Para compreender o que está por trás dessa recusa, recomendamos a
leitura do artigo do jornalista Paulo Moreira Leite, que fazemos questão
de disponibilizar na íntegra aqui no blog.
Blog do Zé Dirceu
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