qui, 24/04/2014 - 12:02
- Atualizado em 24/04/2014 - 12:02
Jornal GGN - A presidente Dilma Rousseff esteve
conectada na manhã de hoje (24) com internautas para responder a
perguntas sobre o Marco Civil da Internet, lei que foi sancionada ontem
(23), durante o discurso de abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial, em São Paulo.
“Há uma opinião unânime entre especialistas e usuários da internet em todo o mundo que a aprovação do #MarcoCivil
pelo Congresso brasileiro foi um avanço histórico. O criador da web,
Sir Tim Berners-Lee, considerou o Marco Civil ‘um presente para a web em
seu 25º aniversário’. Isso porque o #MarcoCivil
assegura a liberdade de expressão, a privacidade do indivíduo e o
respeito aos direitos humanos. Estabelece a governança democrática,
multissetorial, multilateral e aberta, exercida com transparência
estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, governos e
setor privado. Assegura a universalidade, base do desenvolvimento
social e da construção de sociedades inclusivas, não discriminatórias.
Estabelece a diversidade cultural sem imposição de crenças, costumes e
valores. Assegura a neutralidade da rede pois garante que um provedor de
conexão não pode interferir no conteúdo que o usuário queira acessar,
tornando inadmissível restrições por motivos políticos, econômicos,
religiosos ou de qualquer outra natureza. #DilmaResponde”, foi a mensagem de abertura do bate-papo.
A sessão de perguntas e respostas foi aberta na página do Facebook do Palácio do Planalto e teve como nome “Face to Face com Dilma”.
Durante exatamente uma hora, a presidente respondeu a onze perguntas
selecionadas entre quase mil participações, além de também retornar
comentários de afetos dos internautas.
A primeira pergunta feita a presidente abordava um dos assuntos mais
polêmicos do Marco Civil da Internet: a neutralidade da rede, que prevê
que as operadoras de telecomunicações devem tratar todos os dados e
pacotes de serviços de forma igualitária, sem distinção entre os
serviços online. Ao fazer a questão, o internauta Victor Campos Mello
falou de “traffic sharping”, a limitação do tráfico de dados, de acordo
com o conteúdo ou decisão da operadora.
Dilma respondeu: “A neutralidade na rede proíbe o traffic shaping,
que a operadora priorize um conteúdo em detrimento do outro. (...) O
responsável pela transmissão, comutação ou roteamento, de acordo com o
art. 9, tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacote de
dados sem restrição por conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou
aplicação.”
Sobre a garantia de entrega da velocidade da Internet, a presidente
afirmou que o governo brasileiro está desenvolvendo um programa nacional
de banda larga para assegurar a um custo justo o aumento da capacidade
da internet e de sua qualidade. Dilma disse ainda que, a partir de
novembro, o regulamento que estabelece que o provedor é obrigado a
assegurar um mínimo de 70% da capacidade contratada aumentará para 80%.
O
direito à privacidade, bastante enfatizado no discurso para sancionar a
lei do Marco Civil da Internet ontem, também fez parte de respostas da
presidente hoje. “A internet assegura, como regra, que só se pode
retirar conteúdo da rede com ordem judicial, evitando a censura, privada
ou governamental. No caso, as únicas exceções a exigência de medidas
judiciais para retirada de conteúdo são materiais com cena de nudez ou
ato sexual de caráter privado. O intuito é de proteção, em especial de
mulheres, com privacidade violada pelos parceiros”, disse.
Em outra resposta, completou: “é vedado às empresas e aos governos a
violação da privacidade de dados, seja no que se refere a pessoas, no
que se refere às empresas, e ao governo” e adiantou que sobre esse tema
haverá um decreto de regulamentação para assegurar a privacidade. “Fique
atento, porque esse processo de discussão será aberto a todos”.
Dilma Rousseff defendeu, também que o “nosso #MarcoCivil é
a legislação mais avançada no mundo”, reconhecido no encontro NET
Mundial por líderes, como Sir Tim Berners-Lee, o CEO da ICANN, Fadi
Chehadé, o Vint Cerf, vice-presidente do Google e Nnenna Nwakanma.
Sobre o Marco Civil iniciar uma ditadura ou censura, Dilma respondeu:
“podemos atribuir isso ao próprio conservadorismo das pessoas”.
A presidente mais uma vez fez referência às interceptações de
comunicações reveladas com o esquema de espionagem norte-americano e à
sua proposta durante o discurso na 68ª Assembleia-Geral da ONU, de um
Marco Civil global para governança e uso da internet.
“Acreditamos que nenhum país tem o direito, sob quaisquer alegações,
de espionar pessoas, empresas e outros países. (...) Não é democrática
uma internet submetida a arranjos intergovernamentais que excluam os
demais setores. Tampouco são aceitáveis arranjos multissetoriais
sujeitos a supervisão de um ou poucos estados. Queremos democratizar a
relação dos governos com a sociedade e entre os governos. Queremos mais
democracia, e não menos”, ressaltou.
Blog do Luis Nassif
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