Em caráter liminar, Rosa Weber determina CPI restrita a Petrobras

qui, 24/04/2014 - 11:41 - Atualizado em 24/04/2014 - 11:41

 

Jornal GGN - Em caráter liminar - portanto, provisório - a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu ao pedido da oposição ao governo Dilma Rousseff (PT) para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve investigar, exclusivamente, suspeitas contra a administração da Petrobras.

A liminar foi expedida na noite desta quarta-feira (23) e está aberta a apresentação de recursos. O governo deve recorrer da decisão e fazer com que o mérito da causa seja julgado pelo demais ministros do STF, sem prazo certo, o que pode protelar a instalação da CPI. 

Em sua decisão, a ministra sustentou que está garantido à minoria o direito de criar CPIs para investigar irregularidades cometidas pelo Poder Executivo. O argumento é praticamente uma resposta à atitude a Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, que tentou atender à maioria governista dando sinal verde a uma CPI ampla. 

A ala de situação, que também recorreu ao STF, pretendia emplacar na CPI outros temas, como investigações sobre a formação de cartel nas licitações dos trens do Metrô e CPTM, durante governos tucanos em São Paulo, e as obras do Porto de Suape, em Pernambuco. Dessa forma, os partidos dos presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) também entrariam na mira da CPI.

Como a limitar tem caráter imediatista, os membros da comissão podem, em tese, ser indicados pelas legendas. Ainda na noite de quarta, Aécio comemorou a decisão e cobrou de Renan Calheiros o cumprimento da liminar. "Cabe ao presidente do Senado, ainda nessa quinta-feira (24), solicitar as indicações pelos partidos políticos daqueles que comporão a comissão e, imediatamente, garantir a sua instalação", disse.

Como é corriqueiro no Legislativo, algumas manobras podem empurrar a abertura da CPI. Além de apresentação de recursos junto ao Supremo, os parlamentares que apoiam Dilma podem demorar para indicar os membros da comissão, além de estender a discussão sobre quem ocupará os principais cargos no grupo: presidência e relatoria.

Depoimentos

Independente de uma CPI da Petrobras oficial, a bancada governista tem apoiado a promoção de audiências no Congresso com os principais atores da compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, um dos assuntos mais utilizados como bandeira pela oposição. Sobre o assunto já falaram Graça Foster, atual presidente da Petrobras, e Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da companhia. Sérgio Gabrielli, presidente à época da compra, também aceitou convite para depor sobre Pasadena.

Blog do Luis Nassif