Advogado Rodrigo DallAcqua, que defende o
ex-ministro José Dirceu, demonstra indignação com o pedido de quebra de
sigilos telefônicos até do Palácio do Planalto, feito pela procuradora
Márcia Milhomens aos juízes Bruno Ribeiro e Joaquim Barbosa, que visa
postergar autorização de trabalho externo de seu cliente; "Quase dois
meses depois de pedir a quebra de sigilo do Palácio do Planalto, a
promotora tenta justificar sua ilegalidade, alegando que possui uma
denúncia anônima informal. Essa assustadora denúncia fantasma consegue a
proeza de agregar os vícios do anonimato com a inconsistência da
informalidade. Alguém denunciou não se sabe exatamente o que, não se
sabe quando, nem como, nem onde. Pedir uma quebra de sigilo com base
nessa leviandade é um atentado ao estado democratico de direito", diz
ele; promotora reconheceu que tomou tal atitude diante de denúncia
informal e anônima; caso Dirceu se torna emblema da perseguição judicial
no País
Brasília 247 - A
defesa do ex-ministro José Dirceu, preso há quase seis meses em regime
fechado, embora condenado ao semiaberto, bateu duro na justificativa
apresentada pela procuradora Márcia Milhomens para o pedido de quebra de
sigilos telefônicos até do Palácio do Planalto, apresentada aos juízes
Bruno Ribeiro e Joaquim Barbosa, que negam a ele o direito ao trabalho
externo. "Quase dois meses
depois de pedir a quebra de sigilo do Palácio do Planalto, a promotora
tenta justificar sua ilegalidade, alegando que possui uma denúncia
anônima informal. Essa assustadora denúncia fantasma consegue a proeza
de agregar os vícios do anonimato com a inconsistência da informalidade.
Alguém denunciou não se sabe exatamente o que, não se sabe quando, nem
como, nem onde. Pedir uma quebra de sigilo com base nessa leviandade é
um atentado ao estado democratico de direito", diz o advogado Rodrigo
Dall´Acqua.
Segundo Dall´Acqua, a justificativa
apresentada pela promotora, que alega ter recebido denúncia informal e
anônima, cria apenas uma cortina de fumaça para que ela se defenda junto
ao Conselho Nacional do Ministério Público. "Curiosamente,
esta denúncia invisível era mantida oculta pela promotora, que nunca
mencionou sua existencia para o juiz da Vara de Execuções Penais, para a
defesa ou para o STF. Só veio a aparecer depois que o Conselho Nacional
do Ministério Público afirmou que iria investigar o pedido de quebra de
sigilo do Planalto. Inevitavelmente surgirá a dúvida: esta denúncia
fantasma existia mesmo ou foi criada para que a promotora se defenda
perante o CNMP?"
O advogado lembra ainda que a
posição da promotora contraria o próprio procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, que defende que o caso seja encerrado, com a concessão do
beneficio do trabalho externo a Dirceu, uma vez que a sindicância
interna do sistema prisional do Distrito Federal já demonstrou que ele
não falou ao celular. Janot afirmou ainda que nenhuma providência
adicional é necessária. "A
promotora vai contra a recente manifestação do procurador-geral da
República, que deu o episódio do celular como caso encerrado e pediu o
trabalho externo para José Dirceu. A emenda oferecida pela promotora é
mais um ato para prolongar a insustentável injustiça que sofre José
Dirceu", diz Dall´Acqua.
Brasil 247
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