terça-feira, 15 de abril de 2014
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| Mentira no ar: Anúncio vinculado na TV pelos tucanos |
O PT estadual protocolou na tarde da última segunda-feira (14), no
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), representação contra a Companhia
Energética de Minas Gerais (Cemig)
apontando o “tom eleitoreiro” da propaganda de TV da estatal que
responsabiliza o Governo Federal pelo reajuste de 14,76% na conta de
luz.
A ação pede a interrupção da campanha publicitária e a aplicação de
multa, a ser definida pela Justiça.
O anúncio do aumento da tarifa foi no dia 7 de abril, sob a alegação de
que houve correção de preços das Usinas de Itaipu e Angra, além de maior
participação das termelétricas nos contratos de energia. Na propaganda
da Cemig, um ator contratado diz que a conta de luz mais cara foi
aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que a
distribuidora apenas cumpriu a decisão.
Segundo o presidente do PT, Odair Cunha, serão protocoladas novas
representações nos próximos dias. “É uma propaganda falsa, por uma
questão simples: quem pede o reajuste para a Aneel é a distribuidora, no
caso, a Cemig. Eles pediram quase 29% (leia aqui) e a Aneel autorizou cerca de 14%, mas se a Cemig tivesse mais compromisso com Minas, em vez de atender interesses de seus acionistas, não concederia nem mesmo 1% de aumento”, disse.
De acordo com nota emitida no domingo pelo PT estadual, o pedido da
Cemig de aumento de cerca de 30% na conta de luz foi feito na semana em
que a companhia anunciou um lucro de R$ 3,1 bilhões, referente a 2013.
Se quiser, Cemig pode aplicar desconto na tarifa de consumidores, diz Aneel
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu
Rufino, convocou uma entrevista coletiva hoje para explicar como é feito
o processo de reajuste das tarifas de energia elétrica.
A explicação detalhada ocorre após a divulgação de um anúncio
publicitário, por parte da Cemig --estatal de energia de Minas Gerais,
governada desde 2003 por uma aliança comandada pelo PSDB-- na qual
aponta o governo federal como responsável pelo aumento da tarifa de luz
local. O reajuste autorizado pela Aneel foi de 14%.
Na propaganda, o ator Jonas Bloch diz: "A tarifa da Cemig não é decidida
pela Cemig". Quem define, afirma, "é um órgão do governo federal, a
Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], que fica lá em Brasília". E
segue: "E o governo federal, por meio da Aneel, acaba de determinar um
reajuste da nossa conta de energia elétrica da ordem de 14%".
De acordo com Rufino, além da distribuidora ter participação intensa no
processo de reajuste, ela ainda é responsável por encaminhar um pleito
de aumento para a agência reguladora. No caso da empresa mineira, o pedido feito pela empresa era ainda maior do que o autorizado.
"O processo se dá por um pedido da concessionária, no caso da Cemig algo em torno de 29,7%.
A Aneel entendeu que esse reajuste seria da ordem de 14%. Essa é a
realidade dos fatos, se a Cemig ou qualquer outra divulga de maneira
diferente disso, não temos relação com isso", disse Rufino.
Ainda segundo Rufino, a Cemig tem liberdade para aplicar um aumento menor que o autorizado.
"A distribuidora tem a prerrogativa, se desejar praticar um preço
menor, de conceder desconto. Algumas empresas já fizeram isso. Ela só
não pode privilegiar ninguém, tem de dar desconto a todos".
Rede Brasil Atual - Blog da Helena
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