Blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim foi
condenado pelo crime de injúria; pena fixada foi de 1 mês e 10 dias de
detenção, mas foi substituída por restrição de direitos; por ter perdido
a primariedade — ele já tem pelo menos mais uma condenação criminal —
Amorim corre o risco de ir efetivamente para a cadeia em nova
condenação, já que há outras ações penais em curso
Conjur
- O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado pelo
crime de injúria por ter se referido ao colunista do jornal O Globo
Merval Pereira como "jornalista bandido", em texto publicado em seu
blog. A pena fixada foi de 1 mês e 10 dias de detenção, mas foi
substituída por restrição de direitos. A decisão é do juiz Ulisses
Augusto Pascolati Junior, do Juizado Especial Criminal de São Paulo, no
dia 10 de abril. Por ter perdido a primariedade — ele já tem pelo menos
mais uma condenação criminal — Amorim corre o risco de ir efetivamente
para a cadeia em nova condenação, já que há outras ações penais em
curso.
Em 2012, Amorim publicou em seu blog "Conversa Afiada" um texto de
título "CPI da Veja. Dias a Merval: vale-tudo não vale nada", em que
publicou um foto de Merval Pereira, Aécio Neves e Tasso Jereissati com a
ofensa que gerou a Ação Penal. Em sua defesa, Amorim disse que não há
justa causa para a Ação Penal já que o ataque seria contra outro
jornalista (Policarpo Junior, da revista Veja). O blogueiro acrescentou
que quem exerce atividade de interesse da coletividade está sujeito à
crítica jornalística.
O juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior reconheceu o direito à
liberdade de expressão e informação, mas afirmou que esse direito não é
absoluto e é limitado por outros direitos individuais e constitucionais
como a honra e a imagem.
Segundo o juiz, o jornalista deve retransmitir a informação da
maneira mais responsável e fiel possível sem fazer qualquer tipo de
adjetivação ou utilização de termo pejorativo. Na decisão, o juiz
entendeu que ao ofender Merval Pereira, Amorim extrapolou o direito à
livre manifestação do pensamento, o exercício do direito de crítica e
ultrapassou a informação de cunho objetivo.
Amorim foi condenado a 1 mês e 10 dias de detenção, mas como não
reincidente em crime doloso, a pena foi substituída por uma restritiva
de direitos. Ele deve pagar dez salários mínimos à instituição pública
ou privada de destinação social.
Injúria racial
Em junho, Paulo Henrique Amorim já tinha sido condenado pelo crime de injúria racial pela 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Na época, a pena de 1 ano e 8 meses de prisão também foi substituída por uma restritiva de direitos. Nesse caso, Paulo Henrique publicou no seu blog que o jornalista Heraldo Pereira da TV Globo era "negro de alma branca" e que não conseguiu revelar nada além de ser "negro e de origem humilde".
Por abusar indevidamente da liberdade de expressão, o blogueiro Paulo
Henrique Amorim já foi condenado diversas vezes na área cível. Só o
financista Daniel Dantas, em seis ações, já condenou Amorim,
provisoriamente, ao pagamento de 660 mil reais. O desfecho dos processos
pende de recursos.
Em dezembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve
sentença que o havia condenado a pagar indenização de R$ 50 mil. No
caso, por ter ofendido o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar
Mendes.
Como nos processos anteriores, em que o blogueiro foi condenado por
ofensas a Gilmar Mendes, Heraldo Pereira, Ali Kamel, Nélio Machado,
Daniel Dantas e Lasier Costa Martins, entre outros, Paulo Henrique
Amorim é descrito como um empresário que usa a atividade jornalística
para alavancar os negócios de quem o remunera e fulminar a reputação dos
desafetos de seus clientes. Na entrevista que o ex-presidente Lula deu
ontem aos chamados "blogueiros sujos" Amorim não estava entre os
perguntadores. É que Lula não o perdoa por ter sido chamado de "ladrão"
quando o apresentador, que apoiava o governo Fernando Henrique Cardoso,
trabalhava na Rede Bandeirantes. Pouco tempo depois, Lula só concordou
comparecer a um debate na emissora mediante pedido de desculpas formal
do dono da emissora — o que encerrou o contencioso judicial que já
estava em curso.
Em outra ação, também ajuizada por Gilmar Mendes contra o blogueiro,
Amorim foi igualmente condenado a pagar outros R$ 50 mil. Responsável
pela sustentação oral em defesa do ministro, o advogado Sérgio Bermudes
afirmou que "Gutemberg se envergonharia se soubesse que sua invenção
seria usada para tramoias como essa". E mais: que Amorim já foi um dia
um jornalista de respeito, mas que hoje se resume a um "negociante que
vive de raspas e restos". A atuação de Paulo Henrique Amorim em seu blog
é constantemente discutida na Justiça. A queixa dos advogados é que o
valor das condenações parece ser inferior às quantias que o blogueiro
aufere com o que ganha para publicar os textos que lhe são encomendados.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo mandou executar
a condenação contra Amorim em um processo movido por Paulo Vieira de
Souza, o Paulo Preto. O blogueiro foi condenado a pagar R$ 30 mil por
chamar o ex-diretor de Engenharia de Desenvolvimento Rodoviário S.A.
(Dersa) de "Paulo Afro-descendente" e ter divulgado o endereço dele, em
São Paulo.
Clique aqui para ler a decisão.
Brasil 247
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