Advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luiz
Oliveira Lima divulgou nota à imprensa em que critica a demora e as
diversas protelações judiciais na tramitação do pedido de trabalho
externo do petista; "Não há como negar que o tratamento que se dá a
Dirceu é de exceção ao que manda a Constituição e a Lei de Execuções
Penais. Não há como negar que estamos diante de uma série de medidas
protelatórias que o mantêm preso à margem da legalidade e que colocam em
xeque o respeito a direitos humanos consagrados internacionalmente",
afirma; ele diz ainda que MP do Distrito Federal produz "absurdo
jurídico"
247 - O advogado do ex-ministro José Dirceu,
José Luiz Oliveira Lima, divulgou nota à imprensa em que critica a
demora e as diversas protelações judiciais na tramitação do pedido de
trabalho externo do petista.
"Não há como negar que o tratamento que se dá ao ex-ministro José
Dirceu é de exceção ao que manda a Constituição e a Lei de Execuções
Penais. Não há como negar que estamos diante de uma série de medidas
protelatórias que o mantêm preso à margem da legalidade e que colocam em
xeque o respeito a direitos humanos consagrados internacionalmente",
afirma.
Ele ressalta que em mais de 25 anos de vida profissional, nunca viu
"uma decisão da Suprema Tribunal Federal ser visivelmente protelada com o
claro intuito de manter preso, em condições de regime fechado, um réu
condenado ao semiaberto".
José Luiz diz ainda que a "nova evidência do tratamento diferenciado
que se impõe ao ex-ministro José Dirceu é o recente pedido encaminhado
pelo ministro Joaquim Barbosa ao procurador-geral da República para que
ele se pronuncie sobre mais um absurdo jurídico do Ministério Público do
Distrito Federal".
Abaixo a nota na íntegra:
Em mais de 25 anos de vida profissional, nunca vi uma decisão da
Suprema Tribunal Federal ser visivelmente protelada com o claro intuito
de manter preso, em condições de regime fechado, um réu condenado ao
semiaberto.
A nova evidência do tratamento diferenciado que se impõe ao
ex-ministro José Dirceu é o recente pedido encaminhado pelo ministro
Joaquim Barbosa ao procurador-geral da República para que ele se
pronuncie sobre mais um absurdo jurídico do Ministério Público do
Distrito Federal.
Acusada de pedir ilegalmente a violação do sigilo telefônico do
Palácio do Planalto, a promotora Márcia Milhomens apresentou um frágil
argumento de que uma denúncia anônima informal teria motivado o seu
pedido. Justificativa sem qualquer fundamento legal, mas que está
servindo para manter Dirceu longe de seus direitos.
O procurador-geral Rodrigo Janot já se pronunciou por duas vezes
sobre o caso. Há quase um mês, ele se manifestou favorável ao pedido de
trabalho externo para Dirceu, concluindo que nunca houve qualquer
telefonema de Dirceu de dentro do presídio e encerrando um factóide que
se arrasta desde janeiro em cima apenas de notas de jornais. Dias
depois, em nova manifestação, ele negou categoricamente o pedido do
Ministério Público do Distrito Federal de quebra indiscriminada de
sigilos telefônicos das áreas da Papuda e do Palácio do Planalto.
Não há como negar que o tratamento que se dá ao ex-ministro José
Dirceu é de exceção ao que manda a Constituição e a Lei de Execuções
Penais. Não há como negar que estamos diante de uma série de medidas
protelatórias que o mantêm preso à margem da legalidade e que colocam em
xeque o respeito a direitos humanos consagrados internacionalmente.
Brasil 247
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