Lula defende Lei de Mídia: “Código é de 1962”

Diante do 2º Congresso de Diários do Interior, ex-presidente faz comparação de impacto: "Quando chegamos, publicidade oficial chegava a 249 rádios e jornais", iniciou Lula; "Em 2009, o governo federal já estava anunciando em 4.692 rádios e jornais de todo o país"; para ele, jornalões e máquinas da tevê só procuraram defeitos e encobriram resultados dos programas federais Fome Zero, Luz Para Todos, Mais Alimentos, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, ProUni, Reuni, Fies, o Samu e o BNDES; "Quando o Luz Para Todos chegou a 15 milhões de pessoas, um grande jornal deu na primeira página: '1 milhão de brasileiros ainda vivem sem luz', lembrou; "Está publicado, não é invenção"; Lula quer uma Lei de Mídia no próximo governo; "O Código de Telecomunicações é de 1962. O Brasil não tinha nem televisores, tinha televizinhos, como diz o Franklin Martins"

14 de Maio de 2014 às 12:05

247 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avançou na defesa de uma nova legislação para regular o funcionamento dos meios de comunicação de massa, a chamada Lei de Mídia, ou de Meios. Até o discurso feito ontem na abertura do 2º Encontro Nacional de Diários do Interior, em Brasília, o ex-presidente sempre fora um crítico do noticiário dos veículos da mídia nacional, de perfil tradicional e familiar, mas não havia deixado tão claro o quanto considera importante mudar a legislação do setor.

- O Código de Telecomunicações é de 1962, quando não havia nem televisores no Brasil, mas televizinhos, como diz o Franklin Martins, divertiu-se o ex-presidente diante da plateia. Além do ex-ministro da Secretaria de Comunicação, principal incentivador de uma Lei de Mídia dentro do governo e do PT, Lula também citou o ex-secretário-geral da Presidência Luiz Dulci, defensor da mesma posição.

- Uma das mudanças mais importantes que fizemos nestes 11 anos foi democratizar o critério de programação da publicidade oficial, afirmou Lula. Em seguida, fez uma comparação de causar impacto:

- Quando chegamos ao governo, a publicidade oficial era veiculada em anunciava em 249 rádios e jornais. Em 2009, o governo federal já estava anunciando em 4.692 rádios e jornais de todo o país, cotejou.

Lula frisou que considera completamente distorcidas as coberturas jornalísticas feitas pela "mídia nacional" sobre, sem exceção, todos os programas de inclusão social de sua gestão e da presidente Dilma Rousseff. Iniciando pela história da implantação do Fome Zero, Lula assinalou que viu os jornais de maior circulação e as principais emissoras de televisão – sem citar o nome de nenhum veículo, empresa ou família detentora – atacarem, desdenharem, criticarem, encobrirem e não reconhecerem os resultados das seguintes ações de governo: Luz Para Todos, Mais Alimentos, Mais Médicos, Minha Casa, Minha Vida, ProUni, Reuni, Fies, o Samu e, ainda, o BNDES. Ufa!

Para cada programa, citou lembranças de como vem sendo a cobertura nos jornalões e resgatou que as maiores agências de publicidade criticam o governo quando verbas foram redivididas:

- Reclamaram quando o Luiz Dulci incluiu a imprensa regional na programação de publicidade do governo federal.

E reclamaram ainda mais quando o Franklin Martins aprofundou a política de democratização da publicidade, abrangendo as empresas estatais, sublinhou.

Lula prosseguiu:

- Diziam (as agências) que para falar com o Brasil bastava anunciar nos jornais de circulação nacional e nas redes de rádio e TV. Hoje é fácil ver como estavam errados, pois a imprensa regional está cada vez mais forte. São 380 diários que circulam 4 milhões de exemplares por dia, de acordo com os dados da ADI-Brasil.

Antes da íntegra do pronunciamento de Lula, que já reacendeu o debate sobre uma Lei de Mídia, um dos pontos altos do discurso ao 2º Encontro dos Diários do Interior:

- Os grandes jornais nunca deram valor ao Luz Pra Todos, mas quando o programa superou todas as expectativas e alcançou 15 milhões de brasileiros, um desse jornais deu na primeira página: "1 milhão de brasileiros ainda vivem sem luz". Está publicado, não é invenção, riu-se Lula.

Abaixo, a íntegra:

É sempre um prazer dialogar com os jornalistas e empresários da imprensa regional brasileira. Por isso agradeço o convite da Associação dos Diários do Interior do Brasil para participar desse Congresso.

Vocês acompanharam as transformações que ocorreram no Brasil nesses 11 anos e que beneficiaram o conjunto do país, não apenas os privilegiados de sempre ou as grandes capitais.

Sabem exatamente como essa mudança chegou às cidades médias e aos mais distantes municípios.

O Brasil antigo, até 2002, era um país governado para apenas um terço dos brasileiros, que viviam principalmente nas capitais. A grande maioria da população estava condenada a ficar com as migalhas; excluída do processo econômico e dos serviços públicos, sofrendo com o desemprego, a pobreza e a fome.

Os que governavam antes de nós diziam que era preciso esperar o país crescer, para só depois distribuir a riqueza. Mas nem o país crescia o necessário nem se distribuía a riqueza.

Nós invertemos essa lógica perversa, adotando um modelo de desenvolvimento com inclusão social. Criamos o Fome Zero e o Bolsa Família, que hoje é um exemplo de combate à pobreza em muito países.

Adotamos uma política de valorização permanente do salário e de expansão do crédito, que despertaram a força do mercado interno, e ao mesmo tempo garantimos a estabilidade, controlando a inflação e reduzindo a dívida pública.

O resultado vocês conhecem: 36 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza, 42 milhões alcançaram a classe média e mais de 20 milhões de empregos foram criados.

O Brasil não é mais um país acanhado e vulnerável. Não é mais o país que seguia como um cordeirinho a política externa ditada de fora. Não é só o país do futebol e do carnaval, embora tenhamos orgulho da alegria e do talento do nosso povo.

O Brasil tornou-se um competidor global – e isso incomoda muita gente, contraria interesses poderosos.

A imprensa cumpre o importante papel de traduzir essa nova realidade para a população. E isso não se faz sem uma imprensa regional fortalecida, voltada para aquela grande parcela do país que não aparece nas redes de TV.

Todo governo democrático tem a obrigação de prestar contas de seus atos à sociedade. E tem obrigação de divulgar os serviços públicos à disposição da população.

A publicidade oficial é o instrumento dessa divulgação, que se faz em parceria com os veículos de imprensa – desde a maior rede nacional até os jornais do interior profundo do país.

Uma das mudanças mais importantes que fizemos nestes 11 anos foi democratizar o critério de programação da publicidade oficial.

Quero recordar que esta medida encontrou muito mais resistências do que poderíamos imaginar, embora ela tenha sido muito importante para aumentar a eficiência da comunicação de governo.

Essa medida foi também uma questão de justiça, para reconhecer a importância do interior no desenvolvimento do Brasil.

Quando o companheiro Luiz Gushiken, que era o ministro da Secom em meu primeiro mandato, começou a democratizar a publicidade oficial, muita gente foi contra.

As agências de publicidade, os programadores de mídia e os representantes dos grandes veículos achavam que era uma mudança desnecessária.

Reclamaram quando o Luiz Dulci incluiu a imprensa regional na programação de publicidade do governo federal.

E reclamaram ainda mais quando o Franklin Martins aprofundou a política de democratização da publicidade, abrangendo as empresas estatais.

Diziam que para falar com o Brasil bastava anunciar nos jornais de circulação nacional e nas redes de rádio e TV.

Hoje é fácil ver como estavam errados, pois a imprensa regional está cada vez mais forte. São 380 diários que circulam 4 milhões de exemplares por dia, de acordo com os dados da ADI-Brasil.

Isso ocorre porque temos políticas que levam progresso e inclusão social ao interior do país.

De cada 3 empregos criados no ano passado, 2 se encontram em cidades do interior e apenas 1 nas regiões metropolitanas.

Nunca antes o governo federal investiu tanto no desenvolvimento regional, para combater desequilíbrios injustos e injustificáveis.

Nunca antes a relação entre o governo federal, os Estados e as prefeituras foi tão republicana quanto nestes 11 anos.

E são jornais do interior – e não os veículos nacionais – que traduzem essa realidade.

Quando chegamos ao governo, a publicidade oficial era veiculada em anunciava em 249 rádios e jornais. Em 2009, o governo federal já estava anunciando em 4.692 rádios e jornais de todo o país.

Meus amigos, minhas amigas

Pediram-me para contar aqui uma experiência com a imprensa regional no período em que fui presidente da República. Vou contar o que aprendi comparando a cobertura da imprensa regional com a que fazem os grandes jornais.

Quando o Luz Pra Todos chega numa localidade rural ou numa periferia pobre, está melhorando a vida daquelas pessoas e gerando empregos. Isso é uma notícia importante para os jornais da região.

Os grandes jornais nunca deram valor ao Luz Pra Todos, mas quando o programa superou todas as expectativas e alcançou 15 milhões de brasileiros, um desse jornais deu na primeira página: "1 milhão de brasileiros ainda vivem sem luz". Está publicado, não é invenção.

Onde é que estava esse grande jornal quando 16 milhões de brasileiros não tinham luz?

Quando chega o momento de plantar a próxima safra, são os jornais regionais que informam sobre as datas, os prazos, os juros e as condições de financiamento nas agências bancárias locais.

Mas na hora de informar à sociedade que em 11 anos o crédito agrícola passou de R$ 30 bilhões para R$ 157 bilhões, o que a gente lê num grande jornal é que a inflação pode aumentar porque o governo está expandindo o crédito.

Quando uma agência bancária da sua cidade recebe uma linha do BNDES pra financiar a compra de tratores e veículos pelo Mais Alimentos, vocês sabem que isso aumenta a produtividade e aquece o comércio local. É uma boa notícia.

Mas quando o programa bate o recorde de 60 mil tratores e 50 mil veículos financiados, a notícia em alguns jornais é que o governo "está pressionando a dívida interna bruta".

Quando nasce um novo bairro na cidade, construído pelo Minha Casa Minha Vida, essa é uma notícia local muito importante.

Mas um programa que contratou 3 milhões de unidades, e já entregou mais da metade, só aparece na TV e nos grandes jornais se eles encontram uma casa com goteira ou um caso qualquer de desvio.

Quando o governo federal inaugura um hospital regional, isso é manchete nos jornais de todas as cidades daquela região. O mesmo acontece quando chega o SAMU ou um posto do Brasil Sorridente.

Mas lendo os grandes jornais é difícil ficar sabendo das quase 300 UPAs, 3 mil ambulâncias do SAMU e mais de mil consultórios odontológicos que foram abertos por todo o país nestes 11 anos.

A maior cobertura de políticas públicas que os grandes jornais fizeram, nesse período, foi para apoiar o fim da CPMF, que tirou R$ 50 bilhões anuais do orçamento da Saúde.

Quando sua cidade recebe profissionais do Mais Médicos, vocês sabem o que isso representa para os que estavam desatendidos. Vão entrevistar os médicos, apresentá-los à população.

Mas quando 15 mil profissionais vão atender 50 milhões de pessoas no interior do país, a imprensa nacional só fala daquela senhora que abandonou o programa por razões políticas, ou daquele médico que foi falsamente acusado de errar numa receita.

Quando um novo câmpus universitário é aberto numa cidade, os jornais da região dão matérias sobre os novos cursos, as vagas abertas, debatem o currículo, acompanham o vestibular.

Lendo os grandes jornais é difícil ficar sabendo que nestes 11 anos foram criadas18 novas universidades e abertos 146 novos campi pelo interior do país.

É nos jornais do interior que se percebe a mudança na vida de milhões de jovens, porque eles não precisam mais sair de casa, deixar para trás a família e os valores, para cursar a universidade.

O número de universitários no Brasil dobrou para 7 milhões, graças ao Prouni, ao Reuni e ao FIES. Os grandes jornais não costumam falar disso, mas são capazes de fazer um escândalo quando uma prova do ENEM é roubada de dentro da gráfica – que por sinal era de um dos maiores jornais do país.

Quando uma escola técnica é aberta numa cidade do interior, essa é uma notícia muito importante para os jovens e para os seus pais, e vai sair com destaque em todos os jornais da região.

Quando eu informo que nesses 11 anos já abrimos 365 escolas técnicas, duas vezes e meia o que foi feito em século neste país, os grandes jornais dizem apenas que o Lula "exaltou o governo do PT e voltou a atacar a oposição".

Quando chega na sua cidade um ônibus, um barco ou um lote de bicicletas para transportar os estudantes da zona rural, essa é uma boa notícia.

O programa Caminho da Escola já entregou 17 mil ônibus, 200 mil bicicletas e 700 embarcações, para transportar 2 milhões de alunos em todo o país. Mas só aparece na TV se faltar combustível ou se o motorista do ônibus não tiver habilitação.

Eu costumo dizer que os grandes jornais me tratam muito bem. Mas eu gostaria mesmo é que mostrassem as mudanças que ocorrem todos os dias em todos os cantos do Brasil.

Meus amigos, minhas amigas,

Quanto mais distante estiver da realidade, mais vai errar um veículo de comunicação. Basta ver o que anda publicando sobre o Brasil a imprensa econômica e financeira do Reino Unido.

O país deles tem uma dívida de mais de 90% do PIB, com índice recorde de desemprego, mas eles escrevem que o Brasil, com uma dívida líquida de 33%, é uma economia frágil.

Não conheço economia frágil com reservas de US$ 377 bilhões, inflação controlada, investimento crescente e vivendo no pleno emprego.

Escrevem que os investidores não confiam no Brasil, mas omitem que somos um dos cinco maiores destinos globais de investimento externo direto, à frente de qualquer país europeu.

Dizem que perdemos o rumo e devemos seguir o exemplo de países obedientes à cartilha deles. Mas esquecem que desde 2008, enquanto o mundo destruiu 62 milhões de postos de trabalho, o Brasil criou mais de 10 milhões de novos empregos.

O que eu lamento é que alguns jornalistas brasileiros fiquem repetindo notícias erradas que vêm de fora, como bonecos de ventríloquo. Isso é ruim para a imprensa, porque o público sabe distinguir o que é realidade do que não é.

Alguns jornalistas dos grandes veículos passaram o ano de 2013 dizendo que a inflação ia estourar, mas ela caiu. Passaram o ano dizendo que a inadimplência ia explodir, mas ela também caiu.

Diziam que o desemprego ia crescer, e nós terminamos o ano com a menor taxa da história. Chegaram a dizer que o Brasil entraria em recessão, mas a economia cresceu 2,3%, numa conjuntura internacional muito difícil.

Eu gostaria que esses jornalistas viajassem pelo interior do país, conhecessem melhor a nossa realidade, estudassem um pouco mais de economia, antes de repetir previsões pessimistas que não se confirmam.

E vou continuar defendendo a liberdade de imprensa e o direito de opinião, porque sei que, mesmo quando erra, a imprensa livre é protagonista essencial de uma sociedade democrática.

Meus amigos, minhas amigas,
A democracia é o único sistema que permite transformar um país para melhor. E ela não existe sem que as pessoas participem diretamente da vida política. Por isso digo sempre aos jovens: se querem mudar a política, façam política. E façam de um jeito melhor, diferente. Negar a política é o caminho mais curto para abolir a democracia.

Aprimorar a democracia significa também garantir ao cidadão o direito à informação correta e ao conhecimento da diversidade de ideias, numa sociedade plural. Esse tema passa pela construção do marco regulatório da comunicação eletrônica, conforme previsto na Constituição de 1988.

O Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962, quando no país inteiro havia apenas 2 milhões de aparelhos de TV. Como diz o Franklin Martins, havia mais televizinhos do que televisores.

É de um tempo em que não havia rádio FM, não havia computadores, não havia internet. De um tempo em que era preciso marcar hora para fazer interurbano.
No Brasil de hoje é preciso garantir a complementariedade de emissoras privadas, públicas e estatais. Promover a competição e evitar a contaminação do espectro por interesses políticos. Estimular a produção independente e respeitar a diversidade regional do país.

Uma regulação democrática vai incentivar os meios de comunicação de caráter comunitário e social, fortalecer a imprensa regional, ampliar o acesso à internet de banda larga. Por isso foi tão importante aprovar o Marco Civil da Internet.

Este é o desafio que se apresenta aos meios de comunicação, seus dirigentes e seus profissionais, nesse novo Brasil: o desafio de ser relevante num país com uma população cada vez mais educada, com um nível de renda que favorece a independência de opinião e com acesso cada vez mais amplo a outras fontes de informação.

Quero cumprimentar a ADI-Brasil, mais uma vez, pela realização desse Congresso, e dar os parabéns aos seus associados, que levam notícias para a população do interior desse imenso país.

Muito obrigado.

Brasil 247