Ex-diretor da Petrobras estava preso na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba; o alvará de soltura foi
expedido pelo juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em
Curitiba, em cumprimento à decisão do ministro Teori Zavascki
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que estava preso na
Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, foi solto na tarde
de hoje (19). O alvará de soltura foi expedido pelo juiz Sérgio
Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, em cumprimento à decisão
do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pela
manhã concedeu liberdade a todos os investigados na Operação Lava Jato,
da PF.
"O doutor Sergio Fernando Moro determina a autoridade
policial/penitenciária que, ao ser-lhe apresentado o presente alvará de
soltura, indo por ele assinado, ponha imediatamente em liberdade, se
outro motivo não houver para permanecer preso, o acusado abaixo
qualificado, em vista do contido na decisão proferida pelo Supremo
Tribunal Federal, mediante o compromisso do acusado de não se ausentar
da comarca onde declaradamente reside e de entregar o passaporte a este
juízo no prazo de 24 horas", decidiu o juiz.
Teori Zavascki também determinou que oito ações penais, abertas pelo
juiz Sérgio Fernando Moro para apurar as denúncias apuradas na operação,
sejam suspensas. O ministro entendeu que, em função da presença de
parlamentares, que são citados nas investigações, o juizado de primeira
instância não pode continuar com a relatoria dos processos. Por isso,
deve enviar todos os processos ao Supremo, para que os ministros decidam
quem será investigado pela Corte.
A decisão foi tomada após o juiz Sérgio Moro enviar ao ministro, na
sexta-feira (16), parte da investigação da Operação Lava Jato, da
Polícia Federal, na qual o deputado federal André Vargas (sem
partido-PR) é citado. Moro remeteu as investigações ao STF por entender
que cabe à Corte apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto
Youssef. O deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) também é citado em outras
conversas.
André Vargas não é investigado na Operação Lava Jato, no entanto, a
suspeita de envolvimento entre o parlamentar e o doleiro foi descoberta
durante as investigações.
A relação entre os dois tornou-se conhecida por meio de uma
reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em abril. De acordo com o
jornal, Vargas usou um avião do doleiro para uma viagem a João Pessoa.
Segundo o jornal, o empréstimo da aeronave foi discutido entre os
dois por mensagens de texto no início de janeiro. Em outras mensagens,
Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados a contratos com o
Ministério da Saúde, por meio do Laboratório Labogen.
Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato desarticulou uma
organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis
estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho
de Controle de Atividades
Brasil 247
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