Ministro do STF decide que todos os 12 presos pela
Polícia Federal na Operação Lava Jato devem ser soltos; inquéritos são
suspensos e têm de ser remetidos ao Supremo; doleiro Alberto Youssef,
ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e mais dez investigados são
beneficiados; Teori Zavascki acatou reclamação de advogado de Costa,
para quem o juiz federal Sérgio Moro extrapolou sua competência ao
investigar o deputado André Vargas, que tem foro privilegiado; ministro
registrou que inquéritos deveriam ter subido para o STF ao primeiro
indício de participação do parlamentar
247 – O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou na
manhã desta segunda-feira 19 a soltura dos 12 presos pela investigação
Lava Jato, da Polícia Federal. Entre eles estão o doleiro Alberto
Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. De acordo com a
decisão do ministro, todos os inquéritos também estão suspensos e devem
ser remetidos à corte suprema.
A decisão acata uma reclamação da
defesa de Paulo Roberto Costa, que está preso em Curitiba, de que o juiz
federal Sérgio Moro, do Paraná, extrapolou sua competência ao
investigar um parlamentar: o deputado André Vargas, ex-PT, que tem foro
privilegiado e deveria ser investigado pelo STF.
Na semana passada, o juiz paranaense
enviou para o Supremo parte da investigação que diz respeito a Vargas –
a PF flagrou mensagens trocadas entre o deputado e o doleiro Youssef.
Para Teori, no entanto, o inquérito deveria ter sido repassado para o
STF assim que se constatasse a suposta participação do ex-petista.
A decisão de Zavascki, pela
amplitude, surpreendeu os observadores. A Operação Lava Jato foi
deflagrada no dia 17 de março. O doleiro Alberto Youssef foi preso
naquele dia, sob acusação de comandar um esquema de lavagem de dinheiro
que, calcula-se, pode ter movimentado cerca de R$ 10 bilhões. Costa,
assim como suas duas filhas e os respectivos maridos, é acusado de
tentar ocultar provas sobre o caso. A expectativa era a de que o
ministro acatasse a reclamação do advogado de Vargas, mas não havia
projeções sobre a soltura dos investigados até aqui. Agora, todos irão
esperar nova manifestação do STF para terem uma definição sobre seus
destinos.
No Congresso, a soltura dos presos
na Operação Lava Jato pode tirar ainda mais pressão da recém instalada
CPI no Senado. Comandada pelo PMDB e com relatoria do PT, a comissão
perdeu em repercussão na semana passada. A alternativa da oposição é a
instalação de uma comissão mista entre a Câmara e o Senado, o que será
tentado nesta semana em Brasília.
Abaixo, reportagem da Agência Brasil:
Ministro do STF manda soltar presos na Operação Lava Jato
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou hoje (19) que sejam libertados todos os investigados na
Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), que estão presos. Entre os
beneficiados pela decisão estão o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto
Costa e o doleiro Alberto Youssef. Todos os investigados deverão
entregar os passaportes ao Supremo em 24 horas.
O ministro também determinou que oito ações penais, abertas pelo juiz
Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, para apurar as
denúncias apuradas na operação, sejam suspensas. Zavascki entendeu que,
em função da presença de parlamentares, que são citados nas
investigações, o juizado de primeira instância não pode continuar com a
relatoria dos processos. Por isso, deve enviar todos os processos ao
Supremo, para que os ministros decidam quem será investigado pela
Corte.
"O plenário desta Suprema Corte mais de uma vez já decidiu que 'é de
ser tido por afrontoso à competência do STF o ato da autoridade
reclamada que desmembrou o inquérito, deslocando o julgamento do
parlamentar e prosseguindo quanto aos demais', argumentou o ministro.
A decisão foi tomada após o juiz Sérgio Moro enviar ao ministro, na
sexta-feira (16), parte da investigação da Operação Lava Jato, da
Polícia Federal, na qual o deputado federal André Vargas (sem
partido-PR) é citado. Moro remeteu as investigações ao STF por entender
que cabe à Corte apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto
Youssef. O deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) também é citado em outras
conversas.
André Vargas não é investigado na Operação Lava Jato, no entanto, a
suspeita de envolvimento entre o parlamentar e o doleiro foi descoberta
durante as investigações.
Com autorização da Justiça, a Polícia Federal quebrou o sigilo de 270
mensagens de texto trocadas entre Vargas e Youssef e descobriu a
relação próxima entre eles. A primeira conversa monitorada pela PF foi
no dia 19 de setembro de 2013 e a última, em 12 de março.
Inicialmente, a PF teve dificuldade para concluir que o interlocutor
André Vargas se tratava do deputado. As mensagens foram enviadas de
celulares da marca Black Berry, aparelhos considerados mais seguros,
devido à grande capacidade de ocultar a identidade dos usuários.
Com a quebra do sigilo telefônico, a PF descobriu que o número de
identificação fornecido pela Black Berry era o mesmo do aparelho do
deputado. Os agentes da PF chegaram aos contatos do deputado por meio de
vários cartões de visita de Vargas que foram apreendidos na GFD
Investimentos, uma das empresas de Youssef.
A relação entre os dois tornou-se conhecida por meio de uma
reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em abril. De acordo com o
jornal, Vargas usou um avião do doleiro para uma viagem a João Pessoa.
Segundo o jornal, o empréstimo da aeronave foi discutido entre os
dois por mensagens de texto no início de janeiro. Em outras mensagens,
Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados a contratos com o
Ministério da Saúde, por meio do Laboratório Labogen.
Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato desarticulou uma
organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis
estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho
de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os acusados movimentaram
mais de R$ 10 bilhões.
Brasil 247
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