O julgamento de ontem, da AP 470, deslindou de forma didática o perfil dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Ministro Luis Roberto Barroso mostrou, finalmente, seu estilo.
Foi de uma cortesia a toda prova. Recolheu inúmeras declarações de
Ministros do STF favoráveis aos embargos infringentes. Por cortesia, não
mencionou declarações dos Ministros presentes.
Enfatizou o cansaço geral com o julgamento, e o clamor de "milhões"
pelo final rápido. Mas colocou o prpincípio basilar, intemporal,
legitimador da justiça contra todos os arbítrios: a defesa dos direitos
individuais, para pavimentar seu voto em favor dos embargos
infringentes.
Teori Zavascki é de um estilo completamente oposto, duro e
objetivo, sem os rapapés de Barroso, sem a retórica oca de Celso de
Mello, vai desfiando argumentos, antecedentes, conceitos até chegar à
mesma conclusão.
Apenas os juristas poderão aquilatar a consistência de argumentos
de lado a lado. Para os leigos, resta espanar as citações e conceitos
legais e se fixar nos argumentos retóricos dos magistrados.
Dentro dessa ótica, cada vez mais Luiz Fux é um Ministro
lamentável, prolixo, sofista até a raiz do cabelo. É a face oposta da
mesma moeda de Ministro Ayres Britto. Este, o provinciano, Fux, o
finório, irmanados na mesma esperteza superficial e ostensiva.
O leque de sofismas de Fux é espantoso. Invocou um falso princípio
da isonomia para desqualificar os embargos infringentes: "Se o duplo
julgamento é tão virtuoso assim, que seja estendido a todos os réus".
Ora, até para leigos é claríssimo que o recurso cabe apenas naquelas
votações apertadas, jamais onde houver consenso dos julgadores.
Num arroubo nacionalista, afirmou que a sujeição a normas da Corte
Interamericana significaria o país abrir mão da sua soberania. Como se
a adesão a tratados não fosse ato voluntário e soberano; e como se a
obediência ao disposto não fosse prova de seriedade.
Mas o que esperar de um STF que, por maioria, atropelou os
princípios da Corte Interamericana e convalidou a Lei da Anistia.
Pode-se exigir seriedade de uma corte amedrontada, com medo das
baionetas e da imprensa?
Barroso e Zavascki estão, aos poucos, devolvendo alguma grandeza ao
Supremo. Não se trata de absolver réus, de procrastinar, mas de dar
grandeza ao STF, mostrar que é Poder e, como tal, tem o dever de
resistir a chantagens, a movimentos de manada, a sede de vingança, ao
espetáculo da mídia que transformou Ministros em pigmeus assustados.
É esse o recado que todos os operadores de direito e todos os defensores do estado democrátco querem ouvir.
Blog do Luis Nassif
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