Na noite de ontem, quando se completaram dois
meses das primeiras prisões da Ação Penal 470, foi pregada a cruz de
número 60, diante do Supremo Tribunal Federal; elas são um protesto
silencioso contra as ilegalidades cometidas pela mais alta corte do
país; entre elas, a transferência dos presos para Brasília num show
aéreo custeado pela União, o encarceramento em regime fechado de réus
condenados ao semiaberto, como José Dirceu; se isso não bastasse, há
ainda a falta de critérios; réus não petistas, como Romeu Queiroz e
Jacinto Lamas, já foram autorizados a trabalhar; Roberto Jefferson
continua solto; enquanto isso, Joaquim Barbosa viaja de férias pela
Europa, com diárias pagas pela sociedade; leia o protesto do Movimento
Solidariedade e Justiça
247 - Na noite
de ontem, foi pregada mais uma cruz diante do Supremo Tribunal Federal. É
a de número 60 e simboliza os dois meses de prisão dos réus da Ação
Penal 470. O protesto silencioso é também um grito diante das
ilegalidades cometidas na execução das penas. Entre elas, o
encarceramento em regime fechado de réus condenados ao semiaberto e o
show aéreo feito para transferir a Brasília presos que deveriam ter sido
mantidos em seus estados. Afora isso, é também um protesto contra o
critério político adotado no caso – réus não petistas já foram
autorizados a trabalhar e Roberto Jefferson continua livre, leve e
solto.
Abaixo, o texto postado sobre o protesto das 60 cruzes pelo Movimento Solidariedade e Justiça:
Por Movimento Solidariedade e Justiça
Há dois meses o Brasil assistiu a
mais um perigoso passo de ameaça ao Estado Democrático de Direito, numa
série de violações que se somam desde o início do julgamento da Ação
Penal 470 e reforçam o caráter de um Judiciário pop star.
Na tarde de 15 de novembro de 2013, o
presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, mandou prender
11 réus sem expedir cartas de sentença e com claro objetivo de
transformar as prisões em um show midiático em pleno feriado da
República. Na manhã seguinte, com flashs ao vivo pelas TVs, todos foram
transferidos até Brasília em um desfile aéreo com avião da Polícia
Federal, tudo custeado com dinheiro público, onde passaram a cumprir
pena em regime fechado – mesmo aqueles condenados ao semiaberto. A
espetacularização fere o inciso VIII do artigo 41 da Lei de Execução
Penal, que estabelece como direito dos presos “proteção contra qualquer
forma de sensacionalismo”.
As violações aos artigos 40 e 41 da
LEP são inúmeras e foram apontadas pelos mais renomados juristas e
advogados brasileiros em artigos e entrevistas e também causam
desconforto até mesmo entre ministros do próprio Supremo Tribunal
Federal. Sem qualquer justificativa, Joaquim Barbosa também mandou
substituir o juíz de execução penal responsável pelo caso no Distrito
Federal e que ousou criticar o açodamento das prisões.
Dois meses depois, o quadro é ainda
mais grave: vê-se uma indisfarçável política de dois pesos e duas
medidas. Dos réus que foram presos no feriado da República com direito a
cumprir pena no semiaberto, todos – com exceção de Genoino – ainda
aguardam a transição de regime. No entanto, os ex-deputados Pedro Henry
e Romeu Queiroz que foram presos em meados de dezembro, também com
direito ao semiaberto, já foram autorizados a trabalhar. Qual a razão
para tamanho descompasso?
O açodamento e série de violações
nas prisões desencadeou um movimento na sociedade civil cobrando
correção da Justiça e denunciando o efeito nocivo do episódio para a
democracia brasileira. O “Manifesto de Repúdio às Prisões
Ilegais” lançado no dia 19 de novembro com mais de 150 assinaturas de
juristas, intelectuais, artistas, lideranças políticas e sindicais, já
recebeu a adesão de quase 10 mil pessoas na internet. O texto encerra em
sinal de alerta: “Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma
significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração
midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também
pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.”
Corajosos e conscientes, um grupo de
jovens montou o acampamento Trincheira da Resistência em frente ao
presídio da Papuda em sinal de solidariedade e em protesto contra as
prisões. Nestes sessenta dias, permanecem em vigília, acampados, agora
na porta do Supremo Tribunal Federal, de onde só sairão após a reparação
dos erros cometidos. São guerreiros que entendem com perfeição o Brasil
de hoje. Simbolicamente, ficam à porta do STF uma cruz para cada dia de
prisão ilegal na Papuda. São 60 dias e 60 cruzes. No balanço de dois
meses, uma questão segue sem resposta: até quando seguirá o silêncio – e
as injustiças – mesmo diante de tamanha manifestação pública de
juristas, intelectuais, políticos e jovens que estão em vigília em
defesa da democracia? A sociedade e todos os acampados em frente ao
Supremo esperam uma resposta.
Brasil 247
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