A lei contra crimes de preconceito de
raça ou de cor é de 1989 e pune com até três anos de detenção quem se
"recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a
servir, atender ou receber cliente ou comprador"; é disso que trata o
boletim de ocorrência registrado neste sábado contra o JK Iguatemi, que
fechou as portas quando manifestantes do movimento Uneafro tentaram
entrar; "O shopping estava aberto. Depois do ato, as pessoas tentaram entrar individualmente no shopping
e foram impedidas de entrar. Majoritariamente, os manifestantes são
negros e da periferia. Está caracterizado crime de racismo”, disse o
advogado Eliseu Soares Lopez; nesta semana, a ministra da Igualdade
Racial, Luiza Bairros já havia apontado racismo na reação aos rolezinhos
SP 247 - O que
aconteceu neste sábado no shopping JK Iguatemi pode ser classificado
como racismo? Caso seja essa a conclusão da Justiça, os donos do templo
do luxo no Brasil estarão sujeitos a uma pena de até três anos de
prisão. É isso o que determina a lei 7.716, de 1989, que definiu os
crimes de preconceito de raça ou de cor no seu artigo quinto:
Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.
Pena: reclusão de um a três anos.
Os boletins de
ocorrência foram registrados por dez jovens do movimento Uneafro, que,
neste sábado, lideraram um protesto contra a política de segregação do
JK Iguatemi, do empresário Carlos Jereissati – na última semana,
seguranças do JK fizeram uma triagem para determinar quem poderia ou não
entrar em suas dependências, diante do temor de um "rolezinho".
Neste sábado, os
manifestantes carregavam faixas contra o que chamavam de política de
"apartheid" do JK. Quando tentaram entrar no local, os donos do
empreendimento decidiram, simplesmente, fechar as portas. "O shopping estava aberto. Depois do ato, as pessoas tentaram entrar individualmente no shopping e
foram impedidas de entrar. Majoritariamente, os manifestantes são
negros e da periferia. Está caracterizado crime de racismo”, disse o
advogado Eliseu Soares Lopez que defende o movimento.
Nesta semana, a ministra Luiza
Bairros, da Igualdade Racial, afirmou que a decisão dos shoppings de
barrar clientes "consagra a segregação racial e dá respaldo ao que a PM
faz cotidianamente: associar negros ao crime" (leia aqui).
Uma reportagem do 247, com esta mesma abordagem, se tornou viral nas
redes sociais, com mais de 50 mil compartilhamentos (leia aqui "Veto a rolezinho consagra o apartheid brasileiro").
Abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre os boletins de ocorrência registrados neste sábado:
Manifestantes negros registram ocorrência depois de shopping fechar as portas em SP
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Dez manifestantes que
participaram de um ato a favor dos “rolezinhos” e contra o racismo,
comandado pela União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e
Classe Trabalhadora (Uneafro), registram boletim de ocorrência na 96ª
Delegacia de Polícia em São Paulo depois de terem sido impedidos de
entrar no Shopping JK Iguatemi em São Paulo.
O shopping funcionava
normalmente até o momento em que os manifestantes chegaram à frente do
estabelecimento. Após isso, os acessos foram bloqueados. Alguns
ativistas, que não portavam bandeiras nem instrumentos musicais,
chegaram a formar uma fila na porta do shopping e pediram aos seguranças autorização para entrar, o que foi negado.
“Alegamos que houve um crime de constrangimento ilegal e o crime de racismo por parte do shopping. O shopping estava aberto. Depois do ato, as pessoas tentaram entrar individualmente no shopping e
foram impedidas de entrar. Majoritariamente, os manifestantes são
negros e da periferia. Está caracterizado crime de racismo”, disse o
advogado Eliseu Soares Lopez que defende o movimento.
“Eles não fecharam as portas para a manifestação e para todo mundo. Quando fecharam as portas aqui, eu estava no interior do shopping.
E eu pude presenciar com várias pessoas que as pessoas que estavam
entrando pela garagem, em seus carros, eles não eram impedidos de
entrar”, acrescentou o advogado.
A manifestação teve apoio de
diversos movimentos sociais. De acordo com Lopez, as entidades vão
entrar na Justiça com um mandado de segurança contra decisões judiciais
que proíbem pessoas de participarem dos rolezinhos, e uma ação contra o
Shopping JK.
“Presenciei várias manifestações
aqui em São Paulo e eu não vi os shoppings fecharem. Presenciei
manifestação dos médicos, todos vestidos de brancos, eu presenciei
manifestação diversas próximas a shoppings e não vi fechando”, destacou o
advogado.
Em nota, o Shopping Center JK
Iguatemi informa que o estabelecimento não comporta manifestações em seu
interior. O centro comercial disse também que respeita manifestações
democráticas. “O espaço físico e a operação de um shopping não
são planejados para receber qualquer tipo de manifestação. Com o
compromisso de garantir a segurança de seus clientes, lojistas e
colaboradores, e de acordo com procedimento padrão utilizado em
situações semelhantes, o empreendimento interrompeu temporariamente suas
atividades neste sábado.”
Brasil 247
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