O
deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e Joana Saragoça, filhos do ex-ministro
José Dirceu, fizeram um apelo à Comissão de Direitos Humanos (CDH) da
Câmara dos Deputados para que constitua uma comissão que averigue as
condições em que se encontra o ex-ministro no complexo da Papuda. Dirceu
completa hoje 147 dias isolado, em completa ilegalidade, cumprindo pena
em regime fechado, à espera de autorização para trabalhar fora e,
assim, cumprir a sentença no regime semiaberto a que tem direito e como
determina a lei. Zeca afirma que o pai está cada vez mais magro e passou
a enfrentar problemas de saúde.
Zeca e Joana fizeram o pedido com o objetivo de que a comissão
constate que o pai deles não usufrui de nenhuma regalia ou benefício,
vive da mesma forma que os outros presos, ao contrário do que é
divulgado com insistência pela mídia. As notícias de privilégios a
Dirceu têm servido de pretexto à Vara das Execuções Penais de Brasília e
do Supremo Tribunal Federal (STF) para protelar a autorização da
justiça para que ele passe a fazer trabalho externo e cumpra a pena no
regime semiaberto.
Os dois filhos de Dirceu encaminharam o pedido à CDH através do
deputado Nilmário Miranda (PT-MG). Eles se encontraram com o parlamentar
mineiro no início desta semana e lhe pediram a apresentação de um
requerimento na comissão para a formação do grupo suprapartidário de
deputados para visitar Dirceu na prisão e elaborar um relatório sobre a
situação do ex-ministro.
Pedido para que a lei seja cumprida já foi feito várias vezes
A ideia é encaminhar este relatório ao presidente do STF, Joaquim
Barbosa, com novo pedido para que o ex-ministro possa trabalhar fora e
cumprir o regime semiaberto estabelecido em lei. O pedido já foi feito
várias vezes, mas continua parado na Justiça. Nilmário apresentou o
pedido e a proposta será votada semana que vem.
“Recebi a visita dos filhos de José Dirceu. Eles fizeram um pedido
explícito a essa comissão. Reclamam que há cinco meses o pai, condenado
ao regime semiaberto, cumpre regime fechado na Papuda. A família diz que
a alegação (da Justiça) para não passar para o semiaberto é que ele
teria regalias na prisão, que teria usado um celular, coisa que não
ficou comprovado. O pedido dos filhos é que essa comissão (a ser
constituída) vá a Papuda verificar se realmente há regalias e que faça
um relatório e o faça chegar ao responsável pela execução da pena”,
explicou ao jornal O Globo o deputado Nilmário Miranda.
Zeca Dirceu contou ao jornal carioca que decidiu procurar a CDH da
Câmara e pedir apoio para seu pai por julgar uma injustiça o que é
infligido ao ex-ministro. Zeca repetiu que Dirceu não tem regalia alguma
na Papuda e que ele mesmo tem dificuldades para visitá-lo. Filhos e
irmãos do ex-ministro só estão podendo visitá-lo a cada 15 dias. A
demora da Justiça em liberá-lo para trabalhar fora do presídio é uma das
razões da angústia e do quadro clínico de Dirceu, alerta Zeca.
Dirceu não tem regalias, privilégios, nem benefícios
“Tenho lido que há regalias e privilégios para ele na prisão e digo
que isso não existe. Pouco tenho conseguido ir lá. E, mesmo para mim, é
duro e rígido. Tenho que ir de roupa branca, passar pelo raio X e passar
por revista. Tem horário. Não é fácil ter autorização. Minhas família,
minhas irmãs e meus tios mal conseguem vê-lo. Ou seja, sou o maior
exemplo de que não há regalia alguma”, disse ao Globo Zeca Dirceu, que
afirmou que esse quadro afetou a saúde do pai.
“Ele está cada vez mais magro, a cada dia aparentando mais problemas
de saúde. Gostaria que vocês, jornalistas, pudessem vê-lo. O que está
ocorrendo é uma grande injustiça. Viver o que ele está vivendo e ainda
ser visto como o grande privilegiado do país?! Ele está sendo perseguido
e a responsabilidade é do Judiciário. Está ficando emocionalmente
abalado com essa situação porque percebe que há uma ação orquestrada.
Por isso pedimos à Comissão de Direitos Humanos da Câmara que vá
visitá-lo e fazer uma inspeção.”
O deputado Nilmário Miranda ainda afirma que outros detentos,
julgados juntos com Dirceu e presos no mesmo local, já passaram a
trabalhar. A autorização para trabalho externo já foi dada a todos os
demais presos da Ação Penal 470 (mensalão), inclusive aos que se
entregaram depois que o ex-ministro. Só a José Dirceu ainda não foi dada
a autorização para mantê-lo isolado em uma ala da Papuda.
Semiaberto autorizado a todos os demais presos. Só a Dirceu continua sendo negado
“Todos os demais condenados (do mensalão) já foram para o trabalho. E
sempre tem essa alegação da regalia. Gostaria que a comissão fosse até
lá, na Papuda, e levantasse a situação real. Por isso, gostaria que
tivesse composição de pessoas vinculadas a vários partidos, para não se
ter a suspeição sobre a real intenção”, insistiu Nilmário Miranda. Ele
antecipou já ter o apoio dos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ), Luiza
Erundina (PSB-SP) e Janete Capiberibe (PSB-AP), de partidos de oposição
ao governo. Os três já teriam se comprometido a integrar a comissão de
visitação a Dirceu.
“A família alegou que todos os meios e recursos jurídicos já foram
utilizados. E que o executor (da pena) é o mesmo que preside o STF e o
CNJ (ministro Joaquim Barbosa). É o mesmo (um só) que decide. Eles
(familiares) não têm mais a quem recorrer e por isso buscaram a Comissão
de Direitos Humanos”, concluiu Nilmário.
Blog do Zé Dirceu
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